Uma única nota à F E L Construtora reserva 64,7% do valor original do contrato. A vigência registrada no Portal terminou em 18 de abril de 2025. O histórico não diz quais escolas, que período nem qual medição está sendo paga.
Por Trabulo Neto
Em 7 de outubro de 2026, a Secretaria da Educação (SEDUC) empenhou R$ 4.826.933,66 à F E L Construtora Ltda (CNPJ 22.239.797/0001-17). É a nota 2026NE34919.
O dinheiro vem do FUNDEB, na parcela de complementação da União chamada VAAT, que é verba federal para a educação básica. A despesa foi lançada como obra, na ação de expansão e melhoria da infraestrutura da rede estadual.
O histórico tem uma frase: “Pagamento referete a prestação de serviços de manutenção predial em escolas da Mesorregião Cerrado.” Não diz quais escolas, de que mês é o serviço nem qual medição está sendo paga.
O contrato
A nota está vinculada ao contrato 49/2024, que vem da Ata de Registro de Preços 07/2024, do Pregão Eletrônico 15/2023. O objeto é manutenção predial preventiva e corretiva dos imóveis da SEDUC, com peças, material e mão de obra.
| Dado do Portal | Valor |
|---|---|
| Início da vigência | 19/04/2024 |
| Fim da vigência | 18/04/2025 |
| Valor de concessão | R$ 7.462.783,82 |
| Valor total | R$ 14.925.567,64 |
| Peso da nota no valor de concessão | 64,7% |
| Peso da nota no valor total | 32,3% |
A nota foi emitida um ano e meio depois do fim da vigência registrada. O processo é o SEI 00011.061639/2026-80, aberto em 2026. Na extração, nada estava liquidado nem pago.
É avaliação desta redação que uma nota desse tamanho, com dinheiro do FUNDEB, precisa dizer o que paga. E que um contrato vencido no Portal não pode servir de base para empenho sem que o cidadão veja o aditivo que o prorrogou.
Fiscalização
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a verificação da nota 2026NE34919, do aditivo que manteria o contrato 49/2024 em vigor e das medições que justificam o valor.
Perguntas à SEDUC
- O contrato 49/2024 foi prorrogado? Até quando e com que valor?
- Quais escolas da Mesorregião Cerrado receberam o serviço, e em que período?
- Qual medição a nota paga? Qual o valor já pago no contrato?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Educação do Piauí (SEDUC) e F E L Construtora Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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