A agência estadual de atração de investimentos assinou contrato de até R$ 1,5 milhão para compra de passagens aéreas, incluindo viagens internacionais. O extrato não diz quantas viagens, para onde nem quem vai viajar.
Por Trabulo Neto
A Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A, a Investe Piauí, contratou a empresa RIVIERA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 47.519.031/0001-17, para fornecer passagens aéreas no valor de até R$ 1.500.000,00. O extrato do Contrato nº 046/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) nº 194/2026, de 8 de outubro de 2026, nas páginas 127 e 128.
O que foi contratado
Segundo o extrato, o contrato cobre cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, além de seguro de assistência de viagem para as passagens internacionais. O serviço atende a Investe Piauí “e suas subsidiárias”.
O contrato foi assinado em 1º de outubro de 2026 pela diretora-presidente interina da agência, Adriana Muniz Morgado. A fiscal designada é Vanessa Souza Cruz. O processo é o SEI nº 00147.001016/2026-12.
A contratação não veio de uma licitação feita só para este contrato. Ela usa uma ata de registro de preços já existente, a ARP nº 002/2026, resultado da Licitação Eletrônica nº 006/2026 da própria Investe Piauí. Ata de registro de preços funciona como um cardápio de preços já negociado: o órgão vai “liberando” contratos a partir dela. Este contrato corresponde à Liberação nº 055/2026.
De onde sai o dinheiro
O extrato informa que a fonte de recursos é “Próprio da Companhia”. A Investe Piauí é uma sociedade de economia mista, uma empresa controlada pelo Estado, e por isso segue a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e um regulamento interno próprio de licitações, citado no extrato.
É avaliação desta redação que o fato de o dinheiro ser “próprio da companhia” não muda sua natureza: a Investe Piauí é uma empresa pública estadual, e os recursos que administra são de interesse de todos os piauienses.
O que o extrato não informa
O documento publicado não informa:
- quantas viagens estão previstas;
- quais os destinos, nacionais e internacionais;
- quem são os passageiros: diretores, servidores, convidados ou terceiros;
- quais são as “subsidiárias” da Investe Piauí que também usarão o contrato;
- qual o valor total da ata de registro de preços nº 002/2026 e quanto dela já foi liberado em outros contratos.
A numeração da liberação, de nº 055/2026, indica que a mesma ata já pode ter dado origem a outras contratações ao longo do ano, mas o extrato não traz essa informação.
O que a Rádio Calçada pergunta
- Quantas viagens estão previstas no contrato nº 046/2026 e para quais destinos?
- Quem são os beneficiários das passagens?
- Quais viagens internacionais estão programadas e com qual finalidade?
- Quais são as subsidiárias da Investe Piauí atendidas pelo contrato?
- Qual o valor total da ata de registro de preços nº 002/2026 e quanto já foi contratado com a Riviera Viagens e Turismo a partir dela?
- Quanto a Investe Piauí gastou com passagens aéreas em 2025 e em 2026 até agora?
- Onde o cidadão pode consultar, de forma pública, as viagens pagas pela agência?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que examinem o Contrato nº 046/2026 e a Ata de Registro de Preços nº 002/2026 da Investe Piauí, incluindo o total de liberações já feitas em favor da Riviera Viagens e Turismo.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A (Investe Piauí), na pessoa da diretora-presidente interina Adriana Muniz Morgado;
- RIVIERA VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 47.519.031/0001-17).
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato pode ser feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
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