Secretaria reconhece dívida de R$ 116.910,00 com a dona de um imóvel no Centro de Teresina, ocupado de outubro de 2023 a agosto de 2024 sem contrato em vigor

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) admitiu no diário oficial que usou um imóvel no Centro de Teresina por dez meses sem contrato. A conta só está sendo acertada agora, até três anos depois. Os atos estão no Diário Oficial do Estado nº 193/2026, publicado nesta quinta-feira (8), entre as páginas 156 e 165.

São dez termos de reconhecimento de dívida em favor da Construtora e Emp. Imobiliários União Ltda, CNPJ 35.128.552/0001-64. Todos tratam da locação do imóvel da Rua Coelho Rodrigues, nº 1535, Centro, Teresina. Cada termo cobre um único mês, no valor de R$ 11.691,00, e soma R$ 116.910,00.

Mês a mês, processo a processo

Os meses reconhecidos são outubro e novembro de 2023 e de janeiro a agosto de 2024. Para cada mês foi aberto um processo separado no sistema SEI:

Dezembro de 2023 não aparece entre os termos publicados nesta edição.

Os números dos processos mostram que eles foram abertos ainda em 2023 e 2024. Todos os dez termos foram assinados no mesmo dia, 6 de outubro de 2026, pela secretária de Estado da Saúde substituta, Karol Silva Ciríaco.

O que é “reconhecimento de dívida”

Quando o governo usa um serviço ou um imóvel sem contrato válido, ele não pode simplesmente pagar a fatura. Primeiro precisa assinar um termo admitindo que deve e que vai “indenizar” quem prestou o serviço. É isso que diz cada extrato: “Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o CONTRATADO no valor de R$ 11.691,00”.

A despesa foi lançada como “despesas de exercícios anteriores” (natureza 339092), com dinheiro de impostos (fonte 500). Foi classificada na ação orçamentária 6198, a mesma usada pelo Estado para os serviços de média e alta complexidade em saúde. Os termos de 2024 citam como base o Parecer Referencial nº 10/2026 da Procuradoria-Geral do Estado. Os de 2023 citam o Parecer Referencial nº 08/2024.

Não foi só o aluguel

Na mesma página, a SESAPI reconheceu outras três dívidas:

• Duas com a Forted Telecomunicações Ltda, de R$ 4.793,00 cada, pela locação de centrais telefônicas em unidades hospitalares em maio e novembro de 2025.
• Uma com a Ceará Táxi Aéreo Ltda, de R$ 28.220,76, por um voo de paciente do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em 18 de junho de 2025.

Com o aluguel, os 13 termos somam R$ 154.716,76.

O extrato do táxi aéreo publica o nome completo da paciente transportada. A Rádio Calçada não reproduz esse dado.

O que o diário oficial não diz

Os extratos não informam qual setor da Saúde funcionava no imóvel. Também não dizem por que o contrato deixou de valer, se o prédio continua ocupado hoje e se dezembro de 2023 foi pago de outra forma.

É avaliação desta redação que dividir uma única locação em dez processos, um por mês, dificulta enxergar o tamanho total da dívida. Também é avaliação desta redação que ocupar um imóvel por quase um ano sem contrato fere o princípio de que todo gasto público deve ter cobertura contratual prévia.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e da Construtora e Emp. Imobiliários União Ltda sobre os fatos relatados. As perguntas são: que setor ocupava o imóvel, por que não havia contrato, se o imóvel segue em uso e se o mês de dezembro de 2023 foi pago. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se acompanham os pagamentos indenizatórios da SESAPI pela locação do imóvel da Rua Coelho Rodrigues, nº 1535.

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