Tribunal de Contas aponta superfaturamento, manda abrir Tomada de Contas Especial para calcular o prejuízo e multa o prefeito Jesse James Lima Miranda e mais seis agentes públicos
Por Trabulo Neto
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu que a Prefeitura de Guadalupe comprou itens por preços “significativamente superiores” aos de referência. A decisão está no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nº 189/2026, publicado nesta sexta-feira, 9 de outubro, nas páginas 14 a 30.
O caso é o processo TC/012065/2025, uma inspeção feita pela I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS I) nas compras de 2025. A fiscalização olhou quatro tipos de gasto: aluguel de veículos, carnes e frios, combustíveis e óleos, e material didático.
A 2ª Câmara julgou o caso em sessão virtual de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026. A relatora foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, e a decisão foi unânime. O tribunal publicou oito acórdãos, numerados de 380 a 380-G/2026, um para cada responsável.
O que o TCE encontrou
Para medir os preços, os técnicos compararam itens de um pregão eletrônico da prefeitura com o Painel de Preços Públicos do próprio TCE-PI. Segundo o acórdão, as diferenças são “distorções expressivas e incompatíveis com a economicidade”. Em linguagem simples, a prefeitura pagou mais caro do que deveria.
Em razão desse sobrepreço, o tribunal recomendou que a prefeitura abra, se necessário, uma nova licitação para carnes e frios. Até lá, deve manter no contrato atual apenas os itens estritamente necessários.
A lista de problemas apontados pela inspeção inclui:
- estudos técnicos superficiais, sem demonstrar a real necessidade das compras nem como as quantidades foram calculadas;
- pareceres jurídicos feitos “pro forma”, ou seja, só para cumprir tabela, sem analisar de fato o edital;
- itens descritos de forma vaga no pregão, o que facilita a compra de produtos inadequados ou mais caros;
- falta de fiscalização dos contratos e ausência de comprovação de que combustíveis e óleos foram de fato entregues antes do pagamento;
- uso indevido da inexigibilidade, que é a contratação sem disputa, sem provar que não havia concorrência possível;
- pregoeiro sem vínculo efetivo com a prefeitura;
- uso de uma plataforma privada de licitação que cobrava taxa das empresas participantes.
Prejuízo ainda será calculado
O TCE determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial. É o procedimento usado para calcular quanto dinheiro público foi perdido, identificar os responsáveis e cobrar a devolução. O valor exato do superfaturamento ainda não foi fixado. Será definido nessa nova etapa, a partir da amostra de itens analisada pela inspeção.
A empresa fornecedora citada no processo, Seven Supermercado Ltda., representada por Jailson Cardoso da Silva, não recebeu sanção nesta fase. O tribunal decidiu que a responsabilidade da empresa será apurada dentro da Tomada de Contas Especial.
Quem foi multado
As multas são em UFR-PI, a Unidade Fiscal de Referência do Piauí, cujo valor em reais é atualizado periodicamente.
| Responsável | Cargo | Multa |
|---|---|---|
| Jesse James Lima Miranda | Prefeito | 2.000 UFR-PI |
| Edson Sousa Rodrigues | Secretário de Planejamento | 300 UFR-PI |
| Jocilene Lima Miranda | Secretária de Educação | 300 UFR-PI |
| Amanda da Silva Souza Miranda | Secretária de Saúde | 100 UFR-PI |
| Laura Sabrina Silva Moura Sá | Diretora do hospital | 100 UFR-PI |
| Bruna Rafaela Costa Barbosa | Assistente social, Secretaria de Trabalho | 100 UFR-PI |
| Romário Santos Celestino | Controlador interno | 100 UFR-PI |
Sobre o controlador interno, o acórdão afirma que a inoperância do sistema de controle contribuiu para que as falhas acontecessem.
Livros didáticos sem licitação
O TCE também tratou da compra de livros didáticos. O tribunal recomendou que a prefeitura suspenda novas compras de livros por inexigibilidade até comprovar que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) não atende à demanda. O PNLD é o programa federal que entrega livros de graça às escolas públicas.
É avaliação desta redação que comprar sem licitação um material que o governo federal oferece gratuitamente exige justificativa muito sólida, e o próprio TCE indicou que essa justificativa não foi apresentada.
Alertas
O prefeito e os secretários receberam alertas para melhorar o planejamento das compras, os pareceres jurídicos, a descrição dos itens, a fiscalização dos contratos e o controle interno. A prefeitura também foi orientada a usar plataformas públicas gratuitas de licitação e a divulgar na internet a ordem cronológica dos pagamentos a fornecedores.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Prefeitura Municipal de Guadalupe e o prefeito Jesse James Lima Miranda;
- Edson Sousa Rodrigues, Jocilene Lima Miranda, Amanda da Silva Souza Miranda, Laura Sabrina Silva Moura Sá, Bruna Rafaela Costa Barbosa e Romário Santos Celestino;
- Seven Supermercado Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
A Rádio Calçada também solicita ao TCE-PI informações sobre o andamento da Tomada de Contas Especial.
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