Duas promotorias apertam a Fundação Municipal de Saúde de Teresina na mesma edição: uma abre inquérito por notas fiscais negadas, outra dá 30 dias para criar auditoria do SUS

Por Trabulo Neto

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) virou alvo de duas promotorias do Ministério Público do Piauí (MPPI) na mesma edição do Diário Eletrônico do órgão. É a nº 2115, disponibilizada nesta quinta-feira (8). Uma promotoria transformou uma apuração em inquérito civil por notas fiscais negadas ou omitidas. A outra recomendou que a Fundação estruture, em 30 dias, um sistema de auditoria dos serviços de saúde.

Notas fiscais negadas

A 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, do promotor Edilsom Farias, converteu em inquérito civil o Procedimento Preparatório SIMP 001447-426/2025 (Portaria nº 18/2026, página 24). A investigação apura “possíveis irregularidades em informações e documentações de Notas Fiscais negadas ou omitidas pela Administração Pública”. Segundo a portaria, isso pode violar a transparência e a Lei de Acesso à Informação.

O motivo da conversão está escrito na própria portaria: “após reiteradas solicitações/requisições à Fundação Municipal de Saúde e ausência de resposta a notificação recomendatória, não houve apresentação de resposta a este órgão ministerial”.

O promotor também determinou o ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer. É o caminho para pedir à Justiça que obrigue a Fundação a entregar o que não entregou.

Auditoria que não funciona

Na mesma edição, a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com a promotora Débora Geane Aguiar Aragão em substituição, publicou a Recomendação Administrativa nº 12/2026 (páginas 57 e 58). Ela foi expedida no Inquérito Civil Público nº 142/2025 e é dirigida à presidência da FMS e à direção-geral do Hospital do Buenos Aires.

A recomendação dá 30 dias para a Fundação tomar uma série de medidas, entre elas:

• criar rotinas permanentes de controle e avaliação da produção dos serviços públicos e privados do SUS municipal;
• conferir o que é registrado nos sistemas com prontuários, laudos, exames e documentos de faturamento, para comprovar que o serviço foi de fato prestado;
• estruturar a Gerência de Auditoria, com equipe e recursos suficientes;
• nomear e lotar na auditoria os aprovados no concurso para auditor;
• fazer auditorias e inspeções periódicas em hospitais, laboratórios e clínicas contratadas.

A Fundação tem 10 dias úteis para dizer se acata a recomendação. Deve apresentar cronograma, a estrutura atual da auditoria e a lista de servidores lotados no setor.

Em linguagem simples

Auditoria, no SUS, é quem confere se o que foi cobrado foi feito: se a consulta, o exame ou a internação registrados existiram de verdade. Sem auditoria funcionando, o município paga com base no que os próprios prestadores informam.

O MP adverte que o descumprimento pode levar a ação civil pública, responsabilização dos gestores por omissão dolosa e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.

É avaliação desta redação que a combinação das duas medidas é grave: uma promotoria não consegue obter notas fiscais da Fundação, e a outra aponta que a Fundação não tem estrutura para conferir o que paga.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Fundação Municipal de Saúde de Teresina e da direção-geral do Hospital do Buenos Aires. As perguntas são: por que as notas fiscais pedidas pela 34ª Promotoria não foram entregues, quantos auditores atuam hoje na Gerência de Auditoria, quantos aprovados no concurso para auditor aguardam nomeação e se a recomendação da 29ª Promotoria será acatada. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que informem se acompanham a estrutura de auditoria e os pagamentos da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

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