No mesmo dia, o Instituto Acolher H.Dobal aparece no Diário Oficial do Estado com uma dívida reconhecida de R$ 1 milhão pela Secretaria da Irrigação e no Diário Oficial de Teresina com R$ 199,8 mil para uma festa, sem chamamento público.
Por Trabulo Neto
Uma mesma organização da sociedade civil aparece em dois diários oficiais publicados em 8 de outubro de 2026. O Instituto Acolher H.Dobal, CNPJ 12.216.553/0001-65, consta no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) nº 194/2026 e no Diário Oficial do Município de Teresina (DOM) nº 4.358. Somados, os dois atos chegam a R$ 1.199.800,00 em dinheiro público.
R$ 1 milhão da Secretaria da Irrigação
No DOE-PI, na página 108, a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR) publicou a retificação de um Termo de Reconhecimento de Dívida com o instituto. O processo é o SEI nº 00224.000651/2026-12.
O termo original foi celebrado em 23 de julho de 2026, no valor de R$ 1.000.000,00, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A retificação, assinada em 8 de outubro pelo secretário Gustavo Sousa e Sousa, serve apenas para incluir uma segunda fonte de recursos (fonte 501) no pagamento, mantida a fonte 500.
Para o leitor entender: “reconhecimento de dívida” é o instrumento usado quando a administração admite que deve por algo que já foi executado, mas sem um contrato ou termo de parceria válido cobrindo aquele serviço no momento em que ele foi prestado. Em vez do caminho normal (parceria formalizada antes, execução depois), o Estado paga depois, por indenização.
O dinheiro sai do programa de trabalho 20.607.0107.5048. O código 20.607 corresponde, na classificação do orçamento público, à área de agricultura, subárea irrigação. A natureza da despesa é 339039, que trata de “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”.
O extrato publicado não informa qual serviço ou projeto o instituto executou, em que período, nem por que não havia instrumento válido na época.
R$ 199,8 mil da Prefeitura de Teresina para uma festa
No DOM de Teresina, nas páginas 16 e 17, a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves publicou dois atos com o mesmo instituto, no processo nº 00046.009433/2025-96.
O primeiro é a Dispensa de Chamamento Público nº 30/2026. Chamamento público é a seleção aberta em que várias entidades disputam o direito de executar um projeto com dinheiro público. Neste caso, a disputa não ocorreu. A Fundação justificou a dispensa porque o dinheiro vem da Emenda Parlamentar nº 09/2026, do vereador James Guerra. A Lei 13.019/2014, em seu artigo 29, permite celebrar parcerias com recursos de emendas parlamentares sem chamamento.
O segundo é o Termo de Fomento nº 30/2026, no valor de R$ 199.800,00, para o projeto “Mela-Mela do Porto Alegre 2026”. A vigência vai de 6 a 15 de outubro de 2026, período em que todo o objeto deve ser executado. O termo foi assinado em 6 de outubro e publicado em 8 de outubro, com a parceria já em andamento.
O texto do termo traz ainda uma cláusula confusa: diz que a organização se obriga a aplicar os R$ 199.800,00 “relativamente aos serviços dados a título de contrapartida”. Contrapartida, em linguagem simples, é o que a própria entidade coloca no projeto. O extrato não esclarece se há contrapartida do instituto e qual seria.
É avaliação desta redação que a dispensa de chamamento para recurso de emenda é permitida em lei, mas não dispensa a Prefeitura de explicar por que esta entidade foi escolhida para receber quase R$ 200 mil e executá-los em dez dias.
Duas esferas, uma entidade
Os dois atos foram publicados no mesmo dia, em diários diferentes, e envolvem recursos de natureza diferente: no Estado, uma dívida reconhecida pela Secretaria da Irrigação; no Município, um repasse para um evento cultural.
É avaliação desta redação que a presença da mesma organização em áreas tão distintas, irrigação no Estado e festa popular no Município, em ambos os casos fora do caminho da disputa aberta, justifica que o poder público apresente o histórico da entidade, sua capacidade técnica e a prestação de contas do que já recebeu.
O que a Rádio Calçada pergunta
À Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR):
- Que serviço ou projeto o Instituto Acolher H.Dobal executou para gerar a dívida de R$ 1 milhão?
- Em que período o serviço foi prestado e por que não havia termo de parceria válido naquele momento?
- Houve chamamento público para escolher a entidade?
- O valor já foi pago, total ou parcialmente?
- Foi aberta apuração para identificar responsáveis pela execução sem instrumento válido?
À Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves:
- Qual é o plano de trabalho do “Mela-Mela do Porto Alegre 2026” e como os R$ 199.800,00 serão gastos?
- Quais serviços o instituto oferece como contrapartida?
- O instituto já recebeu outros repasses da Prefeitura de Teresina? Em caso positivo, as contas foram aprovadas?
Ao Instituto Acolher H.Dobal:
- Quais projetos a entidade executou para o Governo do Piauí e para a Prefeitura de Teresina desde 2023?
- Qual é a experiência da entidade na área de irrigação e infraestrutura hídrica?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que examinem o Termo de Reconhecimento de Dívida da SEFIR com o Instituto Acolher H.Dobal (processo SEI nº 00224.000651/2026-12) e o Termo de Fomento nº 30/2026 da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (processo nº 00046.009433/2025-96).
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí (SEFIR), na pessoa do secretário Gustavo Sousa e Sousa;
- Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, na pessoa do presidente Raimundo Aurélio de Melo;
- Gabinete do vereador James Guerra;
- Instituto Acolher H.Dobal (CNPJ 12.216.553/0001-65).
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato pode ser feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
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