Diário oficial de 16 de outubro traz nove termos de reconhecimento de dívida da Secretaria da Saúde e um contrato de R$ 5,75 milhões por ano com a ETIPI, cujo extrato não informa como a empresa foi escolhida
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) reconheceu que deve R$ 3.757.822,97 a cinco empresas por serviços já prestados. Os nove termos de reconhecimento de dívida estão publicados no Diário Oficial do Estado nº 199/2026, de 16 de outubro, nas páginas 62 a 68. Todos são assinados pelo secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, com datas de 14 e 16 de outubro de 2026.
Os termos usam o chamado pagamento indenizatório. É o caminho que a lei prevê para pagar por um serviço que foi prestado sem um contrato válido cobrindo aquele período. Na prática, o serviço aconteceu primeiro e a conta é acertada depois. Todos os termos citam pareceres referenciais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PLC nº 08/2024, 09/2024 e 10/2026). A despesa é lançada na natureza 339092, que no orçamento público corresponde a despesas de exercícios anteriores, a chamada “conta velha”.
Cinco meses de aluguel de equipamentos hospitalares
A maior parte do dinheiro vai para a Alfa Médico Hospitalar Ltda (CNPJ 17.129.904/0001-14), pela locação de equipamentos hospitalares. São cinco termos, um para cada mês de serviço:
- março de 2025: R$ 531.548,82 (processo SEI 00012.026465/2025-18)
- abril de 2025: R$ 531.548,82 (processo SEI 00012.026472/2025-10)
- maio de 2025: R$ 531.548,82 (processo SEI 00012.032262/2025-61)
- junho de 2025: R$ 488.745,61 (processo SEI 00012.036705/2025-92)
- outubro de 2025: R$ 324.323,69 (processo SEI 00012.059673/2025-01)
Somados, os cinco meses chegam a R$ 2.407.715,76.
Limpeza, alimentação de pacientes, telefone e aluguel
Os outros quatro termos são estes:
- Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda (CNPJ 10.659.927/0001-91): R$ 860.906,62 pela terceirização de mão de obra entre 1º e 30 de novembro de 2025 (processo SEI 00012.068307/2025-35).
- F A A Nogueira Ltda, a COMSERV (CNPJ 04.222.450/0001-80): R$ 472.716,59 pelo serviço de nutrição e alimentação hospitalar (processo SEI 00012.012219/2024-06).
- Construtora e Empreendimentos Imobiliários União Ltda (CNPJ 35.128.552/0001-64): R$ 11.691,00 pelo aluguel do imóvel da Rua Coelho Rodrigues, nº 1535, Centro de Teresina, em dezembro de 2023 (processo SEI 00012.001385/2024-79).
- Forted Telecomunicações Ltda (CNPJ 06.699.342/0001-28): R$ 4.793,00 pela locação e manutenção de sistemas telefônicos em junho de 2025 (processo SEI 00012.037041/2025-89).
O serviço mais antigo, o aluguel do imóvel, é de dezembro de 2023. A dívida só foi reconhecida quase três anos depois.
É avaliação desta redação que aluguel de equipamentos, alimentação de pacientes e limpeza são serviços contínuos, previstos com antecedência e que não deveriam depender de acerto posterior. Quando o mesmo fornecedor é pago por via indenizatória mês após mês, como no caso da Alfa Médico Hospitalar, cabe perguntar por que não havia contrato em vigor nesses períodos.
Contrato de R$ 5,75 milhões com a ETIPI
A mesma edição traz, nas páginas 47 e 48, o extrato do Contrato nº 111/2026 entre a SESAPI e a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), CNPJ 08.839.135/0001-57 (processo nº 00012.038511/2025-21).
O contrato prevê um sistema para organizar as cirurgias da rede hospitalar estadual. O sistema funciona pela internet e por aplicativo de celular, inclui envio de mensagens por WhatsApp e será pago como assinatura (o chamado software como serviço). O valor anual estimado é de R$ 5.750.000,00 e a vigência é de 12 meses a partir de 16 de outubro de 2026. Assinam o secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo e, pela ETIPI, Ellen Gera de Brito Moura.
O extrato não informa a modalidade de contratação nem o fundamento legal usado para escolher a ETIPI. Também não diz se o sistema foi desenvolvido pela própria ETIPI ou se pertence a outra empresa.
Compra de material hospitalar por credenciamento
Na página 24, a SESAPI publica a Autorização de Compra nº 0005.20260922.00467.B.A.001 (processo SEI 00012.053504/2026-31). A DNE Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda (CNPJ 10.394.570/0001-67) fornecerá material médico-hospitalar por R$ 586.951,00. A compra foi feita por credenciamento, com base no artigo 79, inciso III, da Lei 14.133/2021, e a autorização foi assinada em 7 de outubro de 2026.
O que a Rádio Calçada quer saber
- Por que não havia contrato em vigor nos meses pagos à Alfa Médico Hospitalar, à Mutual, à COMSERV, à Forted e à Construtora União?
- Já existe contrato regular para esses serviços hoje?
- Houve apuração de responsabilidade pelos períodos sem contrato?
- Qual foi a modalidade e o fundamento legal da contratação da ETIPI no Contrato 111/2026?
- O sistema de gestão cirúrgica é da ETIPI ou de outra empresa? Se for de outra, qual?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informação sobre se acompanham os pagamentos indenizatórios da Secretaria da Saúde e a contratação da ETIPI pelo Contrato 111/2026.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), Alfa Médico Hospitalar Ltda, Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda, F A A Nogueira Ltda (COMSERV), Construtora e Empreendimentos Imobiliários União Ltda, Forted Telecomunicações Ltda e DNE Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda. As respostas são publicadas na íntegra. O contato é feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
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