Sistema de gestão de cirurgias contratado pela SESAPI inclui envio de mensagens por WhatsApp. O extrato publicado no diário oficial não informa como a ETIPI foi escolhida nem se o sistema é dela ou de outra empresa

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) contratou a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), CNPJ 08.839.135/0001-57, para fornecer um sistema que vai organizar as cirurgias da rede hospitalar estadual. Uma das partes do sistema é um módulo de envio de mensagens integrado ao WhatsApp. O valor anual estimado é de R$ 5.750.000,00, o que dá cerca de R$ 479 mil por mês.

O extrato do Contrato nº 111/2026 está publicado no Diário Oficial do Estado nº 199/2026, de 16 de outubro, nas páginas 47 e 48. O contrato foi assinado em 16 de outubro de 2026 e vale por 12 meses. O processo de origem é o nº 00012.038511/2025-21, aberto em 2025. No sistema financeiro do Estado, o contrato está registrado com o nº 26104319.

O que a Saúde está comprando

O sistema funciona pela internet e por aplicativo de celular. Será pago como assinatura, no modelo conhecido como software como serviço: o Estado não compra o programa, paga para usá-lo enquanto o contrato durar.

Além do uso do sistema, o contrato inclui implantação, treinamento das equipes, suporte técnico e manutenção, tanto para corrigir falhas quanto para fazer melhorias. Segundo o extrato, o objetivo é a “gestão da linha de cuidados cirúrgicos da rede hospitalar” da SESAPI. O texto prevê expressamente um “módulo de mensageria integrado via WhatsApp”.

Assinam o secretário da Saúde, Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, e, pela ETIPI, Ellen Gera de Brito Moura. Ela aparece como representante legal no contrato e, na página 49 da mesma edição, como presidente da ETIPI.

O WhatsApp e os dados de saúde

O extrato não detalha quais informações vão circular pelo WhatsApp. Também não diz quem terá acesso a elas nem onde ficarão guardadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) classifica informações de saúde como dados pessoais sensíveis. Esses dados exigem regras mais rígidas de tratamento e proteção. Um sistema que organiza cirurgias lida, em princípio, com dados desse tipo: nome do paciente, procedimento, hospital e data da operação.

É avaliação desta redação que, quando um serviço público passa a usar um aplicativo de mensagens de uma empresa privada para se comunicar sobre cirurgias, o cidadão precisa saber o que será enviado por esse canal e como suas informações serão protegidas.

De onde sai o dinheiro

O pagamento sai do orçamento da própria Secretaria da Saúde (unidade 17101), no programa de trabalho 10.302.0100.6198. As fontes de recursos indicadas são a 500, de impostos sem destinação específica, e as fontes 600 e 659. A despesa é lançada no elemento 339040, usado para serviços de tecnologia da informação e comunicação. A nota de reserva do valor é a 2026NR07545.

O que mais o extrato não informa

O extrato também deixa de fora:

• a modalidade de contratação, ou seja, se houve licitação, dispensa ou inexigibilidade;
• o artigo de lei usado para escolher a ETIPI;
• se o sistema foi desenvolvido pela própria ETIPI ou se pertence a outra empresa, e qual seria essa empresa;
• como foi calculado o valor de R$ 5,75 milhões por ano.

A Lei 14.133/2021, no artigo 75, inciso IX, permite contratar sem licitação um órgão ou empresa da própria administração pública. Para isso, a entidade precisa ter sido criada para aquele fim e o preço tem de ser compatível com o praticado no mercado. O extrato não diz se essa foi a base legal usada.

O texto do extrato descreve o objeto como a “contratação de pessoa jurídica especializada”. É a mesma redação genérica usada em editais abertos a qualquer empresa do mercado.

É avaliação desta redação que, se a ETIPI apenas repassar um sistema de outra empresa, o Estado terá contratado uma intermediária. Nesse caso, quem de fato fornece o serviço, quanto recebe por ele e quem guarda os dados dos pacientes ficariam fora da vista pública.

O que a Rádio Calçada quer saber

• Quais informações dos pacientes serão enviadas pelo módulo de WhatsApp?
• Onde os dados do sistema ficarão armazenados, e quem terá acesso a eles?
• O contrato prevê cláusulas de proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados?
• Qual foi a modalidade de contratação e o fundamento legal do Contrato nº 111/2026?
• O sistema foi desenvolvido pela ETIPI? Se não, qual empresa é a dona do sistema e quanto ela recebe da ETIPI?
• Foi feita pesquisa de preços de mercado antes da contratação? Quais empresas foram consultadas?
• Como foi calculado o valor anual de R$ 5.750.000,00?
• Quais hospitais vão usar o sistema, e quando ele começa a funcionar?

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informação sobre se acompanham a contratação da ETIPI pela Secretaria da Saúde no Contrato nº 111/2026. Também solicita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informação sobre se há orientação ou acompanhamento do uso de aplicativos de mensagens no tratamento de dados de pacientes do SUS no Piauí.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), na pessoa do secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, e Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), na pessoa de sua presidente, Ellen Gera de Brito Moura. As respostas são publicadas na íntegra. O contato é feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

Apoie o jornalismo independente da Rádio Calçada. PIX: 86.9.9991.9990