Na mesma ata de registro de preços, o comprimido de 200 mg do mesmo fabricante sai por R$ 0,98
Por Trabulo Neto
A Prefeitura de Vila Nova do Piauí registrou o preço de R$ 26,32 para cada comprimido de carbamazepina 400 mg, remédio de uso controlado indicado para epilepsia. Nesta terça-feira (20), a Rádio Calçada consultou sites de venda ao consumidor. Neles, a caixa com 30 comprimidos do mesmo fabricante custava entre R$ 18,19 e R$ 29,49, o que dá entre R$ 0,61 e R$ 0,98 por comprimido.
O valor está no Extrato de Registro de Preços nº 001/2026, publicado na página 197 do Diário Oficial dos Municípios nº 5677, desta terça-feira (20).
Quanto custa na farmácia
A consulta foi feita nesta terça-feira (20) para a caixa de carbamazepina 400 mg da marca Teuto, com 30 comprimidos. No comparador CliqueFarma, os preços iam de R$ 18,19 a R$ 22,99 a caixa. Na Farmácia Preço Popular, a mesma caixa custava R$ 29,49.
Dividido por 30, isso dá entre R$ 0,61 e R$ 0,98 por comprimido. O valor que a prefeitura registrou para um único comprimido, R$ 26,32, fica perto do preço de uma caixa inteira com 30 unidades no varejo.
O que diz a ata
A ata é resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2026 (Processo Administrativo nº 060/2026), que registra preços de medicamentos controlados para o município. A detentora da ata é a Ferreira Mathias Hospitalar Ltda (Multi Med ME), CNPJ 62.886.674/0001-92. A adjudicação, a homologação e a assinatura têm a data de 11 de setembro de 2026. A ata é assinada pelo prefeito Manoel Bernardo Leal. Na tabela de classificação publicada, aparece apenas essa empresa, como vencedora.
O item 13 da ata prevê 3.200 unidades de carbamazepina 400 mg, marca Teuto, a R$ 26,32 cada, no total de R$ 84.224,00. Uma linha acima, no item 12, a carbamazepina 200 mg da mesma marca aparece a R$ 0,98 a unidade, com 5.200 unidades previstas e total de R$ 5.096,00.
Pela tabela, o comprimido com o dobro da dose custa quase 27 vezes mais. Sozinho, o item 13 corresponde a cerca de 17% do valor total da ata, que é de R$ 488.024,95 depois de uma retificação publicada na mesma edição. Antes, o valor era de R$ 488.467,25.
O próprio extrato registra que “os preços registrados são os máximos admitidos”. Ou seja, R$ 26,32 é o teto que a prefeitura aceitou pagar por unidade.
As perguntas que o documento deixa
O extrato publicado não esclarece se os R$ 26,32 se referem a um comprimido ou a uma caixa. As duas leituras levantam perguntas.
Se o valor é por comprimido, como diz a coluna “UND” da tabela, a ata permite pagar até R$ 84.224,00 por 3.200 comprimidos. Pelos preços consultados no varejo, essa quantidade custaria entre cerca de R$ 1.950 e R$ 3.140.
Se o valor é por caixa, as 3.200 unidades seriam 3.200 caixas, o que daria cerca de 96 mil comprimidos. Na mesma ata, a previsão para a carbamazepina 200 mg é de 5.200 comprimidos.
É avaliação desta redação que a diferença precisa ser explicada publicamente pela prefeitura, com a pesquisa de preços que serviu de base para o pregão.
O que diz a lei
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) determina, no artigo 23, que o valor previamente estimado da contratação seja compatível com os valores praticados pelo mercado. O artigo 11 inclui entre os objetivos da licitação evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí e o prefeito Manoel Bernardo Leal: a unidade de fornecimento do item 13 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026; a pesquisa de preços usada no Pregão Eletrônico nº 013/2026; quantas empresas participaram do certame; e se já houve pedido, empenho ou pagamento desse item.
- Ferreira Mathias Hospitalar Ltda (Multi Med ME): a unidade de fornecimento e o preço do item 13.
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) informação sobre a existência de procedimento de acompanhamento do Pregão Eletrônico nº 013/2026 de Vila Nova do Piauí.
PIX para apoiar a Rádio Calçada: 86.9.9991.9990
