Tribunal de Contas reconhece que a SEINFRA eliminou uma concorrente sem dar a ela chance de corrigir falhas, pune o secretário Flávio Nogueira Júnior e o agente de contratação, mas mantém a contratação de pé

A Construtora Solução Ltda pertence ao empresário Felipe de Santana Machado, segundo cadastros da Receita Federal. Veículos locais já o apontaram como próximo ao governador Rafael Fonteles.

Por Trabulo Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o secretário estadual de Infraestrutura, Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, por irregularidade em uma licitação de obra da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA). A decisão está no Acórdão nº 519/2026, do Pleno do Tribunal, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nº 197/2026, de 23 de outubro de 2026, nas páginas 41 e 42.

O caso envolve a Concorrência nº 14/2025, processo administrativo nº 00114.00 0542/2025-61. A Construtora Solução Ltda, CNPJ 24.667.970/0001-03, aparece no processo ao lado dos gestores, entre os denunciados.

O que aconteceu

A denúncia foi apresentada ao TCE pela DX Construtora Ltda, CNPJ 13.454.528/0001-82. A empresa foi retirada da disputa pela SEINFRA. Segundo o Tribunal, a eliminação ocorreu sem a diligência prevista em lei, ou seja, sem que a secretaria desse à empresa a chance de esclarecer ou corrigir as falhas apontadas.

O acórdão também registra que a proposta da DX ficou abaixo de 75% do orçamento estimado pelo governo. A Lei de Licitações trata essa situação como sinal de que o preço pode ser inviável, mas não como prova. Nesses casos, o órgão é obrigado a pedir que a empresa demonstre que consegue executar a obra por aquele valor. O TCE afirma que isso não foi feito.

Secretário seguiu mesmo depois de avisado

O Tribunal atribui responsabilidade direta ao secretário. Segundo o acórdão, mesmo depois de ser informado pelo TCE sobre a denúncia, ele deu continuidade à licitação, sem reavaliar o procedimento e sem verificar os fatos apontados.

Ao agente de contratação, Danísio Guimarães e Marabuco, o TCE atribui a falta de diligência. Segundo o Tribunal, ele desclassificou a concorrente com base em trechos isolados do edital, sem analisar as regras em conjunto com a legislação.

As punições

O Pleno decidiu:

• multar o agente de contratação Danísio Guimarães e Marabuco em 200 UFR-PI, por unanimidade;
• multar o secretário Flávio Rodrigues Nogueira Júnior em 200 UFR-PI, por maioria. O conselheiro Kleber Dantas Eulálio ficou vencido nesse ponto e votou contra a multa;
• não aplicar sanção à Construtora Solução Ltda;
• revogar a medida cautelar que havia sido concedida no processo pela Decisão Monocrática nº 67/2026.

O relator foi o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara. O julgamento ocorreu em sessão virtual do Pleno entre 5 e 9 de outubro de 2026.

Contrato preservado, irregularidade reconhecida

O TCE considerou juridicamente possível manter a contratação. Ao mesmo tempo, reconheceu a irregularidade na eliminação da concorrente e puniu os responsáveis.

O Tribunal também expediu recomendação à SEINFRA. Em futuras licitações, a secretaria deve fazer as diligências necessárias para corrigir falhas que possam ser sanadas, principalmente quando isso puder afetar a disputa. O acórdão alerta que a repetição da conduta agrava a responsabilidade dos gestores e pode levar ao enquadramento de atos que atentem contra a probidade administrativa.

É avaliação desta redação que a decisão deixa uma pergunta em aberto para o contribuinte. Se a eliminação da concorrente foi irregular a ponto de gerar multa ao secretário de Estado, o público ainda não sabe quanto teria custado a obra se a proposta mais baixa tivesse sido analisada como manda a lei.

Construtora Solução no governo Fonteles

A Construtora Solução é uma das empresas acompanhadas pela Rádio Calçada na cobertura das obras do governo do Piauí. O mesmo empresário, Felipe de Santana Machado, é dono da Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, segundo cadastros da Receita Federal. As duas empresas funcionam no mesmo endereço em Teresina.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) informações sobre eventual acompanhamento da execução do contrato decorrente da Concorrência nº 14/2025.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Infraestrutura do Piauí (SEINFRA), o secretário Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, o agente de contratação Danísio Guimarães e Marabuco, a Construtora Solução Ltda e a DX Construtora Ltda. As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

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