Promotoria abre procedimento para apurar recusas do Novo Hospital Regional de Picos em entregar relatórios médicos usados para avaliar a transferência de pacientes internados, inclusive quando o próprio paciente autorizou.

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar as recusas do Novo Hospital Regional de Picos em fornecer relatórios médicos requisitados pela Promotoria de Justiça. Os documentos são usados para avaliar se pacientes internados precisam ser transferidos para outra unidade.

A decisão está na Portaria nº 74/2026 da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, assinada pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão (SIMP nº 004634-361/2026). Ela foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, edição nº 2124, disponibilizada em 23 de outubro de 2026 (página 95).

Recusa mesmo com autorização do paciente

Segundo a portaria, as recusas ocorreram “inclusive nas situações em que tenha sido apresentado termo de consentimento assinado pelo próprio paciente”. Termo de consentimento é o documento em que o paciente autoriza que suas informações de saúde sejam compartilhadas.

O relatório médico circunstanciado descreve o estado de saúde do paciente, o tratamento em curso e o que ele precisa. Quando uma família procura o MP porque o parente precisa de um leito ou de um serviço que o hospital não oferece, é esse documento que permite à Promotoria pedir a transferência com segurança.

O procedimento tem como objetivo identificar eventuais irregularidades e adotar as medidas para resguardar os direitos dos pacientes, preservando o sigilo das informações pessoais e dos dados de saúde. A portaria foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPPI.

O texto publicado não informa quantas recusas ocorreram nem o motivo apresentado pelo hospital. A abertura do procedimento não significa que o hospital cometeu irregularidade.

É avaliação desta redação que a demora em um relatório médico, para quem está internado esperando transferência, pode ser a diferença entre conseguir ou não o atendimento a tempo.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a direção do Novo Hospital Regional de Picos e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI). As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é redacao@radiocalcada.com.br.

A Rádio Calçada é mantida pelos leitores. Para apoiar o jornalismo independente, o PIX é 86.9.9991.9990.