Edição nº 136/2026 do DOE, de 17 de julho, mostra Defesa Civil, secretaria do Trabalho, Defesa Agropecuária, agência de Habitação e a estatal de ferrovias contratando pavimentação em paralelepípedo em municípios do interior, em plena janela pré-eleitoral. Um dos editais da ferroviária traz valor estimado sigiloso

Trabulo Neto e Trabulo Júnior

É fato que o Diário Oficial do Estado do Piauí nº 136/2026, de 17 de julho de 2026, reúne contratos, homologações, editais e termos de cooperação para obras de pavimentação e sistemas de abastecimento de água distribuídos por dez estruturas administrativas distintas do governo estadual, somando R$ 9.184.194,66 apenas nos atos com valor divulgado.

É fato que várias dessas estruturas não têm a execução de obras viárias entre suas vocações legais. O inventário da edição é o seguinte.

É fato que a Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC) firmou o Contrato nº 079/2026 (Processo SEI nº 00013.000117/2026-91), de R$ 1.018.083,86, com a Doro Construções Ltda (CNPJ 20.994.835/0001-11), para pavimentação em paralelepípedo de 7.070 m² em Aroazes, assinado em 13 de julho (páginas 88 e 89).

É fato que a Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE) homologou em 17 de julho a Concorrência Eletrônica nº 90090/2026 (Processo SEI nº 00354.000016/2026-50), de R$ 1.475.300,18, em favor da Canindé Construções e Serviços Ltda (CNPJ 54.815.541/0001-05), para pavimentação de 9.012 m² em Conceição do Canindé (páginas 74 e 75); homologou a Concorrência Eletrônica nº 90093/2026 em favor da D A Empreendimentos Ltda (CNPJ 34.724.046/0001-75), para sistemas de água em Barras; e publica termo de cooperação com a Prefeitura de Santa Filomena, assinado em 1º de julho, para pavimentação de 4.716 m² (página 91).

É fato que a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA) homologou a Concorrência Eletrônica nº 023/2026, de R$ 578.904,88, para calçamento de 3.920 m² em José de Freitas (página 73); firmou o Contrato nº 65/2026, de R$ 311.342,68, com a Construtora JN (CNPJ 35.600.495/0001-74), para 900 m² de calçada em Teresina (página 97); e firmou o Contrato nº 66/2026, de R$ 673.302,00, com a SM Empreendimentos Ltda (CNPJ 09.208.132/0001-88), para obra em Curralinhos (página 171).

É fato que a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) firmou o Contrato nº 30/2026 (Processo SEI nº 00118.000653/2026-19), de R$ 1.354.855,25, com a Construtora Vitória Ltda (CNPJ 50.317.535/0001-69), para 9.002 m² de pavimentação na zona rural de Sigefredo Pacheco, assinado em 16 de julho (páginas 104 e 105).

É fato que o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) firmou o Contrato nº 105/2026, de R$ 1.645.692,01, com a Osório Construtora Ltda (CNPJ 46.031.247/0001-76), para pavimentação em Ilha Grande (páginas 100 e 101), e o Contrato nº 103/2026, de R$ 656.253,44, com a Construtora Jota Dois Ltda (CNPJ 34.441.558/0001-24), para pavimentação em Lagoa do Sítio (página 102), ambos assinados em 13 de julho.

É fato que a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP), empresa estatal cujo objeto é o transporte ferroviário e a logística, firmou em 16 de julho o Contrato nº 041/2026, de R$ 421.060,41, com a Ordem Construtora Ltda (CNPJ 52.546.535/0001-66), para 2.757 m² de pavimentação em paralelepípedo no bairro Alto da Maravilha, em São Francisco de Assis do Piauí (página 170). É fato que a mesma CFLP publica, na mesma edição, dois novos avisos de licitação para obras de calçamento, entre eles a Licitação Eletrônica nº 42/2026 (Processo SEI nº 00301.000104/2026-77), para 3.042 m² de pavimentação em Alvorada do Gurguéia, com uma particularidade registrada em letras garrafais no próprio edital: “VALOR ESTIMADO: SIGILOSO” (páginas 183 e 184).

É fato que a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) publica o Aviso de Licitação nº 087/2026, com valor estimado de R$ 318.042,16, para sistemas de água na zona rural de União (página 182). É fato que a Secretaria do Agronegócio (SEAGRO) publica cooperação com a Prefeitura de União para pavimentação rural de 6.528 m² (página 74). É fato que a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR) homologou a Concorrência Eletrônica nº 140/2026, de R$ 1.049.399,95, em favor da mesma D A Empreendimentos, para chafarizes em Simões (páginas 72 e 73), designou fiscal para pavimentação de 6.111 m² em Oeiras (página 19) e assinou em 16 de julho, já dentro do período de restrições eleitorais, termo de cooperação com a Prefeitura de Dirceu Arcoverde para sistemas de água na zona rural (página 90).

É fato que a D A Empreendimentos Ltda venceu certames em duas secretarias distintas, SEFIR e SETRE, publicados na mesma edição.

É avaliação desta redação que a fotografia de um único dia de diário oficial revela um padrão: a execução de obras municipais de calçamento, atribuição típica de prefeituras ou, no âmbito estadual, de órgãos de infraestrutura, foi pulverizada por secretarias e estatais de todas as vocações, da defesa civil à ferrovia. É avaliação desta redação que essa pulverização dilui o controle, impede a consolidação do gasto real do Estado com a função urbanismo e multiplica estruturas de contratação paralelas exatamente na janela que antecede o pleito de 4 de outubro. É avaliação desta redação, ainda, que o sigilo do valor estimado em edital de simples calçamento, obra de engenharia comum com referências públicas de preço (SINAPI e SICRO), inverte a lógica da exceção prevista no art. 24 da Lei nº 14.133/2021.

Aos órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita que o TCE-PI, o MPC-PI e o MP-PI examinem: a compatibilidade entre o objeto social da CFLP e a contratação de obras de calçamento urbano; a justificativa formal para o sigilo do valor estimado nas licitações da estatal; a concentração de obras homologadas e assinadas por dez órgãos distintos entre 13 e 17 de julho de 2026; a dupla vitória da D A Empreendimentos em secretarias diferentes na mesma edição; e o enquadramento do termo de cooperação SEFIR e Prefeitura de Dirceu Arcoverde, assinado em 16 de julho, nas regras do art. 73 da Lei nº 9.504/1997.

Contraditório

O espaço está aberto para manifestação da SEDEC, da SETRE, da SADA, da ADH, do IDEPI, da CFLP, da CDTER, da SEAGRO, da SEFIR e das empresas citadas: Doro Construções, Canindé Construções e Serviços, D A Empreendimentos, Construtora JN, SM Empreendimentos, Construtora Vitória, Osório Construtora, Construtora Jota Dois e Ordem Construtora. A Rádio Calçada publica na íntegra as respostas que forem enviadas.