Em cerca de um ano, os chamamentos públicos para entrega de unidades de saúde a organizações sociais saltaram de 3 para 47 — crescimento de aproximadamente 1.466% — enquanto a estrutura de fiscalização da SESAPI segue com apenas dez servidores; a maior operadora, com ao menos 15 unidades, não tem valor de contrato localizável em fonte pública
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Teresina (PI) — Entre junho de 2023 e janeiro de 2024, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) realizou 3 chamamentos públicos para transferir a gestão de unidades de saúde a organizações sociais (OSs), movimentando R$ 18,7 milhões por mês. Entre fevereiro de 2024 e março de 2025, foram 47 procedimentos, elevando o repasse mensal a R$ 135,8 milhões — um crescimento de aproximadamente 1.466% em cerca de um ano, segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) em junho de 2026 .
Na estimativa anualizada, o modelo de descentralização já compromete cerca de R$ 1,63 bilhão por ano do orçamento estadual da saúde. Para fiscalizar esse volume de recursos e de contratos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação da SESAPI conta com dez servidores.
O mapa das operadoras: três das quatro maiores têm sede fora do Piauí
A rede estadual transferida às OSs está concentrada em quatro entidades:
A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), com sede em São Paulo (SP), é a maior operadora do estado. Segundo comunicados da própria entidade, a SBCD alcançou em 2026 a marca de ao menos 15 unidades administradas no Piauí, entre elas o Hospital do Mocambinho e o CETEA (Teresina), o Hospital Regional Justino Luz, a UPA 24h, o Novo Hospital Regional e a Central de Diagnóstico (Picos), o CER II (São João do Piauí), o Hospital Regional Eustáquio Portela e a Central de Diagnóstico (Valença), a UPA de São Raimundo Nonato, o Hospital Regional de Campo Maior (95 leitos, 10 de UTI, referência para 15 municípios da Região dos Carnaubais) e a Central de Diagnóstico de Teresina, inaugurada em junho de 2026 com a presença do governador Rafael Fonteles.
O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), com sede em Brasília (DF), administra o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba — 278 leitos, maior hospital do litoral —, além do Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri, e do Espaço de Saúde da Alepi. Somente o contrato do HEDA ultrapassa R$ 224 milhões em valor global.
A Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), com sede em Campos dos Goytacazes (RJ), administra o Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano (239 leitos), e teve homologado, em 3 de fevereiro de 2025, o chamamento para o Hospital Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato.
A Associação Reabilitar, com sede em Teresina, administra a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa e o CEIR.
A lacuna central: a maior operadora é a mais opaca
A reportagem buscou, em fontes públicas de acesso direto — extratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-PI), sistema Contratos Web do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e portais das próprias entidades —, os valores globais e mensais dos contratos de gestão firmados entre a SESAPI e a SBCD, unidade por unidade. Não os localizou.
O contraste chama atenção: o portal da SBCD anuncia cada nova unidade assumida no Piauí, com fotos de inaugurações ao lado do governador e de secretários de Estado, e mantém uma página de transparência que promete disponibilizar “editais, contratos, relatórios de prestação de contas”. Os valores dos contratos piauienses, porém, não constam de forma acessível.
O único valor da SBCD reconstituído pela reportagem é o do Hospital do Mocambinho: o repasse mensal saltou de R$ 1,22 milhão para R$ 1,53 milhão — aumento de 25% — quatro meses após a assinatura do contrato, por meio de termo aditivo.
O padrão de aditivos precoces se repete na maior unidade do modelo: no HEDA, administrado pelo ISAC, o repasse mensal subiu de R$ 13 milhões para R$ 15,7 milhões por aditivo.
O que os órgãos de controle já apontaram
O modelo de OSs no Piauí acumula apontamentos em múltiplas frentes:
Operação OMNI (30 de setembro de 2025). Deflagrada pela Polícia Federal com participação da CGU e do TCE-PI, apurou indícios de direcionamento e conluio no chamamento público do HEDA, superfaturamento, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Foram cumpridos 22 mandados, com 2 prisões e bloqueio de aproximadamente R$ 66 milhões. Um contrato de software de gestão foi suspenso.
Auditoria TC/007686/2024 (TCE-PI). Apontou, no HEDA, superlotação, leitos em corredor e gasto excessivo com pessoal.
Patrimônio público sem controle. O levantamento do TCE-PI identificou bens sem tombamento no Hospital do Mocambinho (46 de 48 itens verificados) e no Hospital Justino Luz (96 de 105). No HEDA, o inventário de 2022 registrava 2.379 bens, mas apenas 361 constavam do anexo do contrato de gestão; em Campo Maior, 178 de 1.076. Cinco unidades — entre elas as de Picos, Floriano e Piripiri — foram transferidas às OSs sem termo formal de permissão de uso de bens.
Prestações de contas incompletas. A ACP do MP-PI e os relatórios do TCE-PI descrevem prestações de contas sem extratos bancários, folhas de pagamento e documentos fiscais; notas com descrição genérica; contas bancárias múltiplas para o mesmo contrato; e transferências entre contas de projetos distintos.
Contratação sem estudo comparativo. Os contratos foram firmados sem estimativa precisa de custos e sem estudo comparativo com a gestão direta — exigência básica para justificar a transferência de serviço público a ente privado.
Pessoal sem concurso. Funções permanentes do Estado passaram a ser exercidas por pessoal contratado pelas OSs, sem concurso público.
O alerta ignorado: Conselho Estadual de Saúde rejeitou o modelo por unanimidade
Um dado da ACP merece destaque isolado: o Conselho Estadual de Saúde — instância de controle social prevista na legislação do SUS — rejeitou por unanimidade a transferência da gestão das unidades às organizações sociais. A SESAPI prosseguiu com os chamamentos e as assinaturas mesmo assim. O MP-PI pede a anulação dos contratos firmados após a resolução do Conselho.
Registro de fatos e avaliações
É fato, documentado na ACP do MP-PI, nos autos do TCE-PI e em publicações oficiais: o crescimento de aproximadamente 1.466% dos chamamentos em cerca de um ano; a estimativa de R$ 1,63 bilhão anual; a comissão de fiscalização com dez servidores; os aditivos do Mocambinho (+25% em quatro meses) e do HEDA (R$ 13 mi → R$ 15,7 mi/mês); a Operação OMNI e seus desdobramentos; as falhas patrimoniais; a rejeição unânime do Conselho Estadual de Saúde.
É avaliação da reportagem, sujeita ao contraditório: que a ausência de valores públicos acessíveis dos contratos da SBCD, a maior operadora do estado, configura falha grave de transparência ativa; e que a velocidade da descentralização, sem reforço proporcional da estrutura de fiscalização, cria risco estrutural para o controle de R$ 1,63 bilhão anuais em recursos públicos.
Contraditório
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos à SESAPI e solicita resposta:
- Qual o valor global e o repasse mensal de cada contrato de gestão vigente com a SBCD, unidade por unidade?
- Por que os extratos desses contratos, com os respectivos valores, não são localizáveis em fonte pública de acesso direto?
- Qual estudo comparativo com a gestão direta fundamentou a decisão de descentralizar 47 unidades e serviços entre fevereiro de 2024 e março de 2025?
- Como uma Comissão de Monitoramento e Avaliação composta por dez servidores fiscaliza contratos que somam cerca de R$ 1,63 bilhão por ano?
- Por que a SESAPI prosseguiu com as transferências após a rejeição unânime do Conselho Estadual de Saúde?
- Qual a justificativa técnica para o aditivo de 25% no contrato do Hospital do Mocambinho quatro meses após a assinatura?
- Qual a situação atual do contrato de software de gestão suspenso após a Operação OMNI?
- Foram formalizados os termos de permissão de uso de bens das unidades transferidas sem termo formal, apontadas pelo TCE-PI, entre elas as de Picos, Floriano e Piripiri?
A reportagem encaminha ainda questionamentos individualizados às organizações sociais citadas:
À SBCD: 1. Qual o valor global e mensal de cada um dos contratos de gestão firmados com o Estado do Piauí? 2. Por que esses valores não constam da página de transparência da entidade? 3. Qual a manifestação da entidade sobre os apontamentos do TCE-PI relativos a bens sem tombamento no Hospital do Mocambinho e no Hospital Justino Luz?
Ao ISAC: 1. Qual a manifestação da entidade sobre os indícios apurados na Operação OMNI? 2. Qual a justificativa para o aditivo que elevou o repasse mensal do HEDA de R$ 13 milhões para R$ 15,7 milhões? 3. Qual a manifestação sobre os achados da auditoria TC/007686/2024?
À AFNE: 1. Qual o valor global e mensal dos contratos do Hospital Tibério Nunes (Floriano) e do Hospital Senador Cândido Ferraz (São Raimundo Nonato)? 2. Qual a manifestação da entidade sobre as acusações do Ministério Público Federal relativas à sua atuação na saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia?
À Associação Reabilitar: 1. Qual o valor global e mensal dos contratos da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa e do CEIR?
O espaço está aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.
Aos órgãos de controle
A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) manifestação sobre os fatos aqui relatados, em especial:
Ao TCE-PI: o estágio atual do processo TC/007686/2024 e do levantamento sobre as unidades geridas por OSs; e se há determinação em curso para publicação consolidada dos valores dos contratos de gestão.
Ao MPC-PI: se há representação em tramitação sobre a compatibilidade entre o volume contratado (R$ 1,63 bilhão/ano) e a estrutura de fiscalização da SESAPI.
Ao MP-PI: o andamento da ação civil pública ajuizada em junho de 2026 e das medidas liminares eventualmente requeridas.
A redação da Rádio Calçada permanece à disposição dos órgãos de controle e dos citados para publicar, na íntegra, todas as respostas e manifestações recebidas.
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