Três órgãos dispensaram o chamamento público para repassar recursos a entidades já escolhidas.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A edição nº 119/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 24 de junho de 2026, traz um conjunto de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos custeadas por emendas parlamentares. Elas aparecem nas páginas 110, 129 e 131.
O que está no documento
A SECULT dispensou o chamamento público para o “Circuito AVAPI de Vaquejada”, com recurso de emenda do deputado estadual João Madison (página 129). A CDTER fez o mesmo para o projeto “Dirceu Junino”, com a Associação Esporte & Vida (página 131). E a SECEPI firmou parceria de R$ 120 mil com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania (IECC) para o “Festival de Esgrima de Teresina”, com emenda do deputado estadual Evaldo Gomes (página 110). Chamamento público é a seleção aberta em que várias entidades podem disputar a parceria; a lei permite dispensá-lo quando o recurso vem de emenda parlamentar.
A leitura desta redação
A dispensa do chamamento por emenda é prevista em lei. Ainda assim, é a leitura desta redação que parcerias com entidade já indicada de antemão exigem acompanhamento rigoroso da execução e da prestação de contas, para que o dinheiro público chegue de fato ao objeto e não se perca no caminho.
O contraditório
Esta redação encaminha à SECULT, à CDTER e à SECEPI os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Como foi escolhida cada entidade beneficiária das parcerias?
- Quais são os planos de trabalho e as metas de cada projeto?
- Como será feita a fiscalização e a prestação de contas dos recursos?
O que dizem os órgãos de controle
Esta redação solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se acompanham essas parcerias custeadas por emendas e quais providências pretendem adotar. A redação se coloca à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos de controle e as eventuais manifestações dos órgãos envolvidos.
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