Governo do Piauí publica R$ 2,3 milhões em contratos de shows em edição única do Diário Oficial

Quatro órgãos estaduais formalizaram, em 4 de maio de 2026, ao menos dez contratações de artistas e produtoras por inexigibilidade de licitação. Uma mesma empresa recebeu R$ 800 mil em dois contratos da SECULT assinados no mesmo dia; outra festa municipal foi objeto de dois contratos distintos para diferentes empresas, também no mesmo dia.

A edição nº 83 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI), disponibilizada em 4 de maio de 2026, traz publicadas ao menos dez contratações de serviços artísticos e de entretenimento por órgãos do governo estadual piauiense, todas amparadas no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação para prestações artísticas exclusivas. O valor total apurado nestas contratações supera R$ 2,3 milhões.

Os contratos foram firmados pela Secretaria de Estado de Cultura do Piauí (SECULT), pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), pela Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV) e pela Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (SETUR), todos entre os dias 29 e 30 de abril de 2026.

O que constam nos autos publicados

SECULT — sete contratos, R$ 1,67 milhão

A Secretaria Estadual de Cultura assinou sete contratos artísticos via inexigibilidade em uma janela de dois dias, conforme extratos publicados no DOE-PI:

Todos os contratos da SECULT foram assinados em 30 de abril de 2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e publicados no mesmo dia do DOE-PI. A classificação orçamentária indicada é a natureza de despesa 3390.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), com fonte de recurso 0500001001.

Concentração em empresa única — KSL: R$ 800 mil

Consta dos extratos que a empresa K S L LIMITADA – KL EVENTOS (CNPJ 39.976.525/0001-00) foi contratada em dois processos distintos pela SECULT, assinados no mesmo dia (30/04/2026): o Contrato nº 125/2026 (Processo SEI nº 00022.000995/2026-06), no valor de R$ 300.000,00, para a Festa do Trabalhador de Madeiro; e o Contrato nº 131/2026 (Processo SEI nº 00022.000853/2026-31), no valor de R$ 500.000,00, para a Festa do Trabalhador do Bairro Vila Maria, em Teresina. O somatório das duas contratações à mesma empresa, no mesmo órgão, na mesma data, alcança R$ 800.000,00.

A Lei nº 14.133/2021, ao prever a inexigibilidade para serviços artísticos, exige que o profissional ou empresa seja “diretamente” o executante da atividade artística, com caráter exclusivo devidamente comprovado. A contratação de uma produtora para dois eventos distintos no mesmo dia, por valores expressivos, suscita o questionamento sobre de que modo foram demonstradas a exclusividade e a inviabilidade de competição em cada processo.

Dois contratos para o mesmo evento — Aniversário de Marcolândia

Chama atenção que o Aniversário do Município de Marcolândia-PI tenha sido objeto de dois contratos separados, firmados pela SECULT no mesmo dia (30/04/2026), com empresas distintas: o Contrato nº 127/2026, com a MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (R$ 160.000,00, Processo SEI nº 00022.001034/2026-19), e o Contrato nº 128/2026, com a SHOW PREMIUM EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (R$ 160.350,00, Processo SEI nº 00022.001033/2026-66). Ambos têm como fundamento legal o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o mesmo prazo de vigência (120 dias) e a mesma fonte orçamentária. O montante combinado para um único evento municipal soma R$ 320.350,00.

A contratação fracionada de serviços para um mesmo evento — ainda que a empresas diferentes — é prática que, dependendo das circunstâncias, pode ser objeto de verificação quanto ao enquadramento correto na modalidade de licitação adequada, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que veda o fracionamento de despesa para fins de enquadramento em modalidade menos rigorosa.

CENDFOL — três contratos, R$ 460 mil

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) publicou três contratos artísticos. Dois deles trazem na capa do extrato a classificação “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, mas o fundamento legal indicado no corpo do documento é o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que disciplina a inexigibilidade — modalidade distinta da dispensa, prevista no art. 75. A inconsistência formal entre a modalidade declarada no cabeçalho e o fundamento legal citado no texto dos contratos é passível de verificação pelos órgãos de controle.

Os três contratos da CENDFOL, assinados pela coordenadora Karina Raquel de Sampaio Lemos, são:

• Contrato nº 178/2026 (Processo SEI nº 00132.000445/2026-31): apresentação artística de EDU SAFADÃO, contratado por meio da empresa RINALDO M SANTOS LTDA (CNPJ 57.877.568/0001-02), no evento Aniversário de Colônia do Piauí-PI, no dia 28 de abril de 2026. Valor: R$ 50.000,00.
• Contrato nº 233/2026 (Processo SEI nº 00132.000947/2026-62): apresentação artística de FRANCIS LOPES E BANDA, por meio da empresa FRANCIS LOPES PRODUCOES E EDICOES LTDA (CNPJ 05.041.351/0001-61), no evento Festa do Trabalhador, em Nazaré do Piauí-PI, no dia 1º de maio de 2026. Valor: R$ 60.000,00.
• Contrato nº 225/2026 (Processo SEI nº 00132.000879/2026-31): apresentação artística da BANDA REY VAQUEIRO, por meio da empresa REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 21.488.092/0001-70), no evento Aniversário de Jardim do Mulato-PI, no dia 1º de maio de 2026. Valor: R$ 350.000,00.

COJUV — dois contratos à mesma empresa, R$ 75 mil

A Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV), sob a gestão de Éverton Alves Calisto, contratou a empresa RAFFA PRODUÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 54.705.289/0001-73), representada por Rafael Sousa Cavalcante, em dois processos distintos, assinados na mesma data (30/04/2026):

• Contrato nº 093/2026 (Processo SEI nº 00343.000268/2026-16): apresentação artística no evento Festa do Trabalhador, em São Pedro do Piauí-PI, em 1º de maio de 2026. Valor: R$ 25.000,00. Inexigibilidade nº 091/2026/COJUV.
• Contrato nº 094/2026 (Processo SEI nº 00343.000306/2026-22): apresentação artística na 2ª Etapa do Circuito CRV de Vaquejada, em Aroazes-PI, em 2 de maio de 2026. Valor: R$ 50.000,00. Inexigibilidade nº 092/2026/COJUV.

Em ambos os casos, a fonte de recurso é o Tesouro Estadual (fontes 500 e 501, respectivamente), e a natureza de despesa é a mesma (339039).

SETUR — R$ 100 mil com emenda parlamentar

A Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (SETUR) formalizou o Contrato nº 103/2026 (Processo SEI nº 00153.000467/2026-53) com a empresa JPSM PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 65.383.637/0001-50), representada por João Pedro Santos Marques, para a realização do show artístico da banda/artista Álvaro Neto no evento Festejos do Povoado Tenda, no município de Socorro do Piauí-PI, no dia 2 de maio de 2026. Valor: R$ 100.000,00. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação nº 098/2026, art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021. O extrato aponta como fonte de recurso o código 500 – Emenda Parlamentar (Unidade Orçamentária: 47101). O contrato foi assinado pelo secretário João Victor Miranda e Silva de Oliveira.

Situação atual

Os contratos foram publicados como extratos e termos de ratificação no DOE-PI nº 83/2026, de 4 de maio de 2026, o que indica que se encontram formalizados e com seus efeitos legais produzidos. Não há registro, nesta edição do diário oficial, de qualquer suspensão, impugnação ou medida cautelar relacionada a estes instrumentos.

Possíveis desdobramentos

O volume e a concentração das contratações publicadas em uma única edição do DOE-PI podem ensejar:

• Representação ao TCE-PI por parte de qualquer cidadão, entidade de classe ou pelo próprio Ministério Público de Contas, com fundamento no art. 74 e 75 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do TCE/PI, questionando a regularidade formal e material das inexigibilidades, especialmente nos casos de dupla contratação para o mesmo evento e de concentração em empresa única;
• Atuação do MPPI no âmbito de eventual procedimento de acompanhamento de contratações públicas em matéria de entretenimento;
• Verificação pelo próprio CGE-PI quanto à consistência das justificativas de exclusividade exigidas pelo art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 para cada um dos processos.

Direito de Resposta

A reportagem busca contato com a Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), a Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV) e a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) para que se manifestem sobre os contratos publicados, especialmente quanto: (1) às justificativas de exclusividade artística que fundamentaram cada inexigibilidade; (2) à contratação de duas empresas distintas para o mesmo evento de Marcolândia-PI; e (3) à concentração de contratos na empresa K S L LIMITADA – KL EVENTOS no valor de R$ 800.000,00 em um único dia.

A reportagem tenta contato com os envolvidos e permanece à disposição para atualizar a matéria diante de eventuais esclarecimentos. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail: redacao@radiocalcada.com.br.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Piauí, Edição nº 83/2026, publicada em 5 de maio de 2026 (disponibilizada em 4 de maio de 2026). Todos os dados reproduzidos têm por base exclusiva os extratos e termos de ratificação publicados no referido diário.