SEPLAN adjudicou 13 lotes do programa de segurança hídrica da bacia dos rios Piauí e Canindé; VIGA Construções venceu cinco lotes que somam R$ 28,6 milhões, e o custo médio de R$ 14,7 mil por cisterna de placas pede comparação com referenciais do setor
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) homologou a Comparação de Preços nº 4/2025, destinada à construção de 4.345 cisternas de placas com capacidade mínima de 16 mil litros cada, incluindo materiais, mão de obra, logística e primeira carga de água. O termo de adjudicação e homologação, assinado pelo secretário Washington Luís de Sousa Bonfim em 1º de julho de 2026, foi publicado nas páginas 225 a 227 do Diário Oficial do Estado nº 125/2026, de 2 de julho de 2026. A despesa será custeada com recursos do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé (PSI/PI).
Os valores adjudicados, conforme a publicação, somam R$ 63.995.596,45, distribuídos entre quatro vencedores. A VIGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 19.783.564/0001-76), de Teresina, venceu os lotes 1, 3, 8, 11 e 13, que somam R$ 28.623.099,45. O CONSÓRCIO EDIFICAR JUNTO, formado por Casa Forte Construtora e Cânion Construções (CNPJs 19.671.243/0001-80 e 19.103.388/0001-84), venceu os lotes 2, 6, 7, 9, 10 e 12, no total de R$ 22.825.829,62. A VM SERVICE (VM Veloso Cerqueira Ltda, CNPJ 08.661.713/0001-08) venceu o lote 4, de R$ 6.765.634,30, e a CONSTRUTORA PADRÃO LTDA (CNPJ 06.224.118/0001-80), de Pedro II, o lote 5, de R$ 5.781.033,08.
Esses são os fatos. A avaliação da reportagem parte de duas contas simples.
A primeira: a VIGA venceu cinco dos treze lotes e ficará com cerca de 45% de todo o valor homologado. A divisão em lotes existe justamente para ampliar a competição e pulverizar riscos de execução; quando um único licitante concentra quase metade do certame, cabe verificar quantas propostas foram apresentadas por lote, se houve disputa efetiva de preços e se há sobreposição de sócios, endereços ou responsáveis técnicos entre os concorrentes.
A segunda: dividindo os R$ 63.995.596,45 pelas 4.345 unidades, cada cisterna de placas de 16 mil litros sairá, em média, por R$ 14.728,56. O escopo inclui logística e primeira carga de água, itens que encarecem a entrega em zona rural dispersa. Ainda assim, trata-se de tecnologia social padronizada, executada há duas décadas em programas públicos no semiárido, com referenciais de custo amplamente documentados — e o valor médio homologado merece confronto com esses parâmetros e com contratações congêneres recentes de outros estados. Registre-se também que o certame seguiu o rito de “comparação de preços”, modalidade própria de projetos com financiamento de organismos internacionais, cujo procedimento é menos aberto que a concorrência ordinária da Lei 14.133/2021.
O que a reportagem pergunta à SEPLAN
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Quantas empresas apresentaram propostas em cada um dos 13 lotes da Comparação de Preços nº 4/2025?
- Qual foi o orçamento estimado por lote e qual o custo unitário de referência adotado por cisterna de 16 mil litros?
- Quais referenciais de preço (contratações federais, estaduais ou do organismo financiador) embasaram a estimativa, e como o valor médio homologado de R$ 14.728,56 por unidade se compara a eles?
- Houve limite de lotes por licitante? Se não, por quê?
- Quais municípios e comunidades serão atendidos por cada lote e qual o cronograma de entrega das 4.345 cisternas?
- Qual organismo financia o PSI/PI, qual o valor total do projeto e qual a contrapartida estadual?
O que a reportagem pergunta aos órgãos de controle
A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informar se têm conhecimento da homologação de R$ 64 milhões para construção de cisternas no âmbito do PSI/PI, da concentração de aproximadamente 45% do valor em um único licitante e do custo unitário médio praticado, e quais providências pretendem adotar. A redação está à disposição para publicar as respostas na íntegra.
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