Estado homologou R$ 64 milhões para 4.345 cisternas de placas de 16 mil litros pelo projeto PSI — custo unitário que é o dobro do referencial federal vigente e do valor implícito no anúncio feito pelo próprio governo em 2025; reportagem apresenta as contas, as possíveis explicações e as perguntas enviadas às secretarias

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) homologou, em termo publicado nas páginas 225 a 227 do Diário Oficial do Estado nº 125/2026, de 2 de julho de 2026, a Comparação de Preços nº 4/2025, destinada à construção de 4.345 cisternas de placas com capacidade mínima de 16 mil litros, incluindo materiais, mão de obra, logística e primeira carga de água. A despesa será custeada com recursos do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé (PSI/PI). O documento é assinado pelo secretário Washington Luís de Sousa Bonfim, com data de 1º de julho de 2026, e tramita sob o Processo SEI nº 00323.002753/2025-73.

Conforme a publicação, os valores adjudicados somam R$ 63.995.596,45, distribuídos entre quatro vencedoras: VIGA Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (lotes 1, 3, 8, 11 e 13, que somam R$ 28.623.099,45), Consórcio Edificar Junto — Casa Forte Construtora e Cânion Construções (lotes 2, 6, 7, 9, 10 e 12, no total de R$ 22.825.829,62), VM Service (lote 4, R$ 6.765.634,30) e Construtora Padrão Ltda (lote 5, R$ 5.781.033,08). O termo de homologação não informa a quantidade de cisternas por lote.

Todos os números acima são fatos publicados no diário oficial. O que segue são contas aritméticas que qualquer leitor pode refazer — com os documentos de origem linkados ao final desta matéria — e as perguntas que elas suscitam.

A primeira conta: o custo por cisterna

Dividindo o valor total homologado pelas 4.345 unidades, cada cisterna sairá, em média, por R$ 14.728,56.

A segunda conta: o referencial federal

Existe um parâmetro nacional público para essa exata tecnologia. A Instrução Normativa SESAN nº 51/2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, fixa os valores unitários de referência do Programa Cisternas para a cisterna de placas de 16 mil litros — a norma integra o marco legal do programa, disponível na página oficial de legislação do MDS (gov.br/mds, seção Acesso à Água). Com base nela, edital publicado pelo Governo de Pernambuco em 2025, disponível no portal do MDS, contrata a construção de 4.312 cisternas do mesmo modelo ao valor unitário de R$ 7.114,31. Segundo as normas do programa federal, esse valor cobre a totalidade das despesas diretas e indiretas — pessoal, tributos, encargos, despesas administrativas, logística, alimentação, processo construtivo e capacitação —, e o modelo inclui material de construção, escavação, mão de obra, água para abastecimento inicial e entrega de filtro de barro. O escopo do certame piauiense, conforme o termo de homologação, também compreende materiais, mão de obra, logística e primeira carga de água.

O custo médio homologado no Piauí é, portanto, cerca de 107% superior ao valor de referência federal aplicado em contratação congênere.

A terceira conta: o anúncio do próprio governo

Em nota publicada em 27 de março de 2025 no site oficial do PSI (psi.seplan.pi.gov.br), a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) anunciou a construção de cerca de 14 mil cisternas no estado, com investimento de cerca de R$ 100 milhões — sendo cerca de 5 mil unidades por meio de convênio com o MDS, no âmbito do Programa Cisternas, e cerca de 9 mil pelo PSI, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A aritmética implícita nesse anúncio é de aproximadamente R$ 7,1 mil por cisterna.

Mantido o custo unitário agora homologado, os cerca de R$ 100 milhões anunciados construiriam aproximadamente 6,8 mil cisternas — menos da metade da meta divulgada. Dito de outro modo: este único certame corresponde a cerca de 64% do investimento anunciado e a cerca de 31% das unidades prometidas.

A quarta observação: a distribuição dos lotes

A VIGA Construções venceu cinco dos treze lotes, correspondentes a aproximadamente 45% do valor total homologado. A publicação não informa quantas propostas foram apresentadas por lote nem se houve limite de lotes por licitante. Registre-se, com clareza: vencer múltiplos lotes de uma licitação não constitui, por si, qualquer irregularidade — a concentração é aqui apontada apenas como dado que a publicação oficial não permite contextualizar, pela ausência das informações sobre a disputa.

As explicações possíveis — que a reportagem apresenta antes de perguntar

Há hipóteses legítimas capazes de justificar, no todo ou em parte, a diferença de preços, e é dever desta reportagem enunciá-las. A principal: o Programa Cisternas federal contrata entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas, com construção de base comunitária, enquanto o certame do PSI, regido pelas regras de aquisições do organismo financiador na modalidade comparação de preços, selecionou construtoras privadas — estrutura de custos que inclui lucro, encargos e garantias contratuais. Também é possível que os lotes do PSI envolvam dispersão geográfica atípica, exigências adicionais de escopo ou condições de execução que elevem legitimamente o custo unitário. A reportagem não teve acesso, até a publicação desta matéria, ao edital da Comparação de Preços nº 4/2025 nem ao orçamento-base do certame; a íntegra foi solicitada à SEPLAN, conforme questionamentos abaixo.

É precisamente porque essas explicações existem — e porque os documentos que as confirmariam ou afastariam não constam da publicação oficial — que as perguntas abaixo são necessárias. A escolha entre um modelo que entrega a tecnologia por cerca de R$ 7 mil e outro que a entrega por cerca de R$ 14,7 mil é uma decisão administrativa de mérito, que envolve recursos públicos e de empréstimo internacional, e cuja motivação o cidadão tem o direito de conhecer.

O que a reportagem pergunta à SEPLAN

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. Qual foi o orçamento-base da Comparação de Preços nº 4/2025 e quais referenciais de custo o fundamentaram?
2. Quantas cisternas serão construídas em cada um dos 13 lotes, informação ausente do termo de homologação publicado?
3. Quantas empresas apresentaram propostas em cada lote e houve limite de lotes por licitante?
4. Como a SEPLAN explica a diferença entre o custo unitário médio homologado (R$ 14.728,56) e o valor de referência da Instrução Normativa SESAN nº 51/2024, aplicado em contratação estadual congênere a R$ 7.114,31 por unidade?
5. Há exigências de escopo, dispersão geográfica ou condições de execução nos lotes do PSI que justifiquem custo unitário superior ao do modelo federal? Quais?
6. Por que se optou pela contratação de construtoras privadas, e não pelo modelo de entidades executoras consolidado pelo Programa Cisternas — inclusive em execução paralela no próprio estado?
7. O BID e o FIDA analisaram e aprovaram (emitiram não objeção a) o resultado do certame e seus preços?
8. A reportagem solicita, ainda, a disponibilização da íntegra do edital da Comparação de Preços nº 4/2025 e de seus anexos.

O que a reportagem pergunta à SAF

A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. Qual é o valor unitário pactuado no convênio com o MDS para as cerca de 5 mil cisternas do Programa Cisternas conduzidas pela pasta?
2. O anúncio de março de 2025 — cerca de 14 mil cisternas com investimento de cerca de R$ 100 milhões — permanece válido diante do custo unitário homologado no certame do PSI? Quantas cisternas o orçamento total do componente efetivamente entregará?
3. Quais municípios e comunidades serão atendidos pelas 4.345 cisternas ora homologadas e qual o cronograma de entrega?

O que a reportagem pergunta aos órgãos de controle

A reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informar se têm conhecimento da homologação da Comparação de Preços nº 4/2025 do PSI/PI e da diferença entre o custo unitário homologado e o referencial federal da Instrução Normativa SESAN nº 51/2024 para a mesma tecnologia, e quais providências, se cabíveis, pretendem adotar. A redação está à disposição para publicar as respostas na íntegra.

Documentos consultados pela reportagem

Todos os documentos que fundamentam esta matéria são públicos e podem ser conferidos pelo leitor:

1. Termo de Homologação e Adjudicação — Comparação de Preços nº 4/2025 (Processo SEI nº 00323.002753/2025-73): Diário Oficial do Estado do Piauí nº 125/2026, de 2 de julho de 2026, páginas 225 a 227, disponível no portal do Diário Oficial do Estado.
2. Anúncio oficial do programa de cisternas do Governo do Piauí (27/03/2025): https://psi.seplan.pi.gov.br/governo-do-estado-vai-construir-14-mil-cisternas-para-familias-que-enfrentam-escassez-de-agua-no-piaui/
3. Edital de Chamada Pública do Governo de Pernambuco (2025), com o valor unitário de R$ 7.114,31 para a cisterna de placas de 16 mil litros, conforme a Instrução Normativa SESAN nº 51/2024, publicado no portal do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/editais-de-chamada-publica/2025/Edital_PE_Retificao.pdf
4. Marco legal do Programa Cisternas (MDS), com a relação das instruções normativas por tecnologia, incluindo a Instrução Normativa SESAN nº 51/2024 — Cisterna de Placas de 16 mil litros: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/outros/sesan/inclusao-produtiva-rural/acesso-a-agua-1/legislacao

Cópias integrais dos documentos foram arquivadas pela redação na data de publicação desta matéria.

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