Ata da Secretaria da Agricultura Familiar registra R$ 53 milhões em kits de irrigação. O mesmo produto aparece com dois preços diferentes, conforme a parte da compra.
Por Trabulo Neto
O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 187/2026, disponibilizado em 29 de setembro e publicado em 30 de setembro, traz a Ata de Registro de Preços nº 005/2026 da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). A ata está nas páginas 247 a 261. Ela registra preços de kits de irrigação para agricultores familiares, com teto de R$ 53.012.920,00.
Uma ata de registro de preços funciona como uma tabela de preços combinada com as empresas vencedoras de uma licitação. O governo não é obrigado a comprar tudo. Mas, durante a validade da ata, pode comprar até as quantidades máximas registradas, pelos preços registrados. A ata vale por um ano e pode ser prorrogada por igual período.
O processo administrativo é o nº 00323.000892/2023-09, aberto em 2023. A licitação é o Pregão Eletrônico nº 005/2025. A ata é assinada pela SAF por Rejane Tavares da Silva.
Quem venceu
Três empresas tiveram preços registrados:
- FMA Comercial LTDA, CNPJ 13.674.397/0001-49, de Piracuruca: itens 01 a 05, total máximo de R$ 19.175.850,00.
- Aldeia Empreendimentos Agropecuários LTDA, CNPJ 22.956.770/0001-45, de Nazária: itens 07, 09 e 10, total máximo de R$ 23.874.570,00.
- B Rodrigues Magalhães LTDA, CNPJ 42.218.273/0001-57, de Parnaíba: itens 06 e 08, total máximo de R$ 9.962.500,00.
Os totais foram calculados pela Rádio Calçada, multiplicando a quantidade máxima de cada item pelo preço unitário registrado na ata.
Mesmo kit, dois preços
A lei manda separar até 25% de certas compras para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/2006, art. 48). Essa parte se chama cota reservada. O restante, 75%, é a cota principal, aberta a todos.
Na ata da SAF, dois kits aparecem com a mesma descrição nas duas cotas, mas com preços diferentes.
Kit de gotejamento para 500 m², com caixa d’água de 1.000 litros e instalação:
- Cota principal (item 05, FMA): R$ 2.879,00 por kit, até 3.750 kits.
- Cota reservada (item 06, B Rodrigues): R$ 3.990,00 por kit, até 1.250 kits.
- A diferença é de R$ 1.111,00 por kit, ou 38,6% a mais.
Kit de gotejamento para 500 m², com caixa d’água de 500 litros e instalação:
- Cota principal (item 07, Aldeia): R$ 2.779,00 por kit, até 3.750 kits.
- Cota reservada (item 08, B Rodrigues): R$ 3.980,00 por kit, até 1.250 kits.
- A diferença é de R$ 1.201,00 por kit, ou 43,2% a mais.
Se o Estado comprar as quantidades máximas das duas cotas reservadas pelos preços registrados, pagará R$ 2.890.000,00 a mais do que pagaria pelos mesmos kits ao preço da cota principal.
Quando a mesma empresa venceu as duas cotas, o preço foi igual
Nos kits de microaspersão (itens 01 e 02) e de miniaspersão (itens 03 e 04), a FMA venceu tanto a cota principal quanto a cota reservada. Nesses casos, o preço é o mesmo nas duas cotas: R$ 4.480,00 e R$ 5.490,00. A diferença de preço aparece apenas nos itens em que a cota reservada ficou com outra empresa.
Reserva cruzada
A ata traz um cadastro de reserva. É a lista de empresas que aceitam fornecer pelo mesmo preço do vencedor, caso ele deixe de entregar. A FMA aparece como reserva dos itens 06 a 10. A Aldeia aparece como reserva dos itens 01 a 06 e do item 08.
No item 06, a FMA aceita fornecer o kit de 500 m² com caixa de 1.000 litros por R$ 3.990,00. No item 05 da mesma ata, ela vende o kit com a mesma descrição por R$ 2.879,00.
Lacunas no documento
O texto publicado não informa a data de assinatura da ata. No trecho que deveria indicar onde a licitação foi divulgada, o espaço está em branco: “publicada no , processo administrativo”.
Ano eleitoral
Em ano de eleição, a Lei 9.504/1997 (art. 73, §10) proíbe a distribuição gratuita de bens pela administração pública. As exceções são calamidade, emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. A ata não informa se os kits serão doados aos agricultores, nem qual programa ampara a entrega.
É avaliação desta redação que a diferença de até 43% entre kits de mesma descrição, na mesma ata, exige justificativa técnica pública antes de qualquer compra pela cota reservada. É também avaliação desta redação que a SAF precisa informar a base legal da entrega dos kits em 2026.
Fiscalização
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informação sobre eventual acompanhamento da Ata de Registro de Preços nº 005/2026 da SAF.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF):
- Qual a justificativa para registrar preços diferentes para kits de mesma descrição nas cotas principal e reservada?
- Algum kit já foi comprado pela ata?
- Os kits são doados aos agricultores? Se sim, sob qual programa e com qual lei?
- FMA Comercial LTDA
- Aldeia Empreendimentos Agropecuários LTDA
- B Rodrigues Magalhães LTDA
A Rádio Calçada publica as respostas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
