Em pouco mais de um dia, 859 notas de empenho deixaram de aparecer na base, entre elas R$ 10 milhões citados por esta série na segunda-feira. Nas mesmas datas, o Estado reservou dinheiro para seis shows do Festival de Rabeca depois que eles aconteceram.

Por Trabulo Neto

A Rádio Calçada analisou a extração do Portal da Transparência do Piauí feita nesta terça-feira (29), com o último registro às 14h17. O arquivo traz 13.861 notas de empenho emitidas de 1º a 29 de setembro, somando R$ 1.337.824.633,13. Ao comparar esse arquivo com a extração usada na edição de segunda-feira, a redação encontrou uma redução de R$ 40,9 milhões nas despesas já registradas no mês. Esta edição cobre esse encolhimento, o que entrou no Portal depois do fechamento da edição anterior, o dia 29 até a hora da extração e despesas anteriores de setembro ainda não tratadas pela série. Como sempre, só entram notas de R$ 50 mil ou mais.

R$ 40,9 milhões a menos na base

Na extração de segunda-feira, às 10h25, as notas emitidas de 1º a 27 de setembro eram 13.866 e somavam R$ 1.292.028.636,99. Na extração de hoje, as mesmas datas têm 13.007 notas e R$ 1.251.086.321,68. São 859 notas e R$ 40.942.315,31 a menos em pouco mais de um dia.

Parte dessa diferença atinge notas que esta série citou na edição de segunda-feira:

• A nota 2026NE27185, de R$ 5.845.395,91 do Fundo de Saúde à Rodrigues & Transporte de Carga e Construção Ltda (CNPJ 17.765.273/0001-20), por manutenção predial com dinheiro do empréstimo PRO MAIS III, não aparece mais na base.
• A série citou oito notas da Construtora Hidros Ltda acima de R$ 50 mil, emitidas de 23 a 28/09 e somando R$ 6.968.425,28. Hoje, a Hidros tem cinco notas acima do piso nesse período, somando R$ 2.763.975,38, quatro delas emitidas em 28/09. A nota 2026NE00979, a maior citada, e a nota do contrato 03/2020, de R$ 1.765.456,19, não aparecem mais.

Juntas, as notas que sumiram dessas duas empresas passam de R$ 10 milhões.

O arquivo do Portal não traz nenhuma nota com valor zerado. Na prática, quando uma nota é cancelada (o nome técnico é “anulada”), ela desaparece do arquivo, sem registro de quando foi cancelada nem por quê. Cancelar um empenho é um procedimento previsto em lei. O problema é que o cidadão que consultou a despesa na segunda-feira não encontra na terça nenhum sinal do que aconteceu com ela.

É avaliação desta redação que um Portal que apaga a nota em vez de mostrar o cancelamento impede o cidadão de saber se a despesa foi desfeita, corrigida ou trocada por outra.

A instabilidade não é nova. Desde julho, esta série registra notas entrando e saindo da base depois de publicadas, inclusive uma de R$ 4,8 milhões que sumiu em 24/09 e voltou dias depois. Na direção contrária, depois da edição de segunda-feira entraram 311 notas com data de 28/09, somando R$ 38.931.052,30.

Um festival, sete notas

O XVII Festival de Rabeca de Bom Jesus aconteceu de 15 a 22 de setembro. No Portal, o evento aparece em sete notas da Secretaria da Cultura, somando R$ 1.931.000,00.

A primeira é o repasse de R$ 891.000,00 à Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus (CNPJ 01.027.581/0001-18), pelo Termo de Fomento 1112/2026, publicado no diário oficial de 11 de setembro (nota 2026NE01127, SEI 00022.002732/2026-23). O dinheiro vem de transferência especial da União, e o extrato informa que é emenda individual do deputado federal Jadyel Alencar. Emenda parlamentar é um instrumento previsto em lei. O valor já foi pago integralmente.

As outras seis notas pagam shows contratados pela própria Secretaria da Cultura, sem licitação, por inexigibilidade, somando R$ 1.040.000,00:

• Samyra Show, R$ 250.000,00 à Samyra Show Gravações (CNPJ 22.917.407/0001-10), show em 18/09, contrato 379/2026, nota 2026NE01193;
• Edson Gomes, R$ 250.000,00 à Gomes 86 Produções Artísticas (CNPJ 28.543.501/0001-33), show em 20/09, contrato 381/2026, nota 2026NE01195;
• Felipão & Forró Moral, R$ 180.000,00 à F Produções Musicais (CNPJ 10.579.197/0001-19), show em 20/09, contrato 384/2026, nota 2026NE01166;
• Forró Balancear, R$ 160.000,00 à Forró Balancear Produções Musicais (CNPJ 60.183.611/0001-44), show em 19/09, contrato 386/2026, nota 2026NE01192;
• Chico Chico, R$ 140.000,00 à Porangarete Empreendimentos Culturais (CNPJ 24.173.412/0001-91), show em 18/09, contrato 380/2026, nota 2026NE01165;
• Forró Bandido, R$ 60.000,00 à Raffa Produções e Estruturas (CNPJ 54.705.289/0001-73), show em 19/09, contrato 385/2026, nota 2026NE01191.

Os seis shows aconteceram entre 18 e 20 de setembro. As notas foram emitidas depois: duas em 22/09 e quatro ontem, 28/09. Nenhuma foi paga até a extração. A nota de Samyra Show traz código de autor de emenda estadual (16).

A conta ainda pode crescer. Como esta série mostrou em 24 de setembro, o diário oficial publicou mais dois contratos da Cultura para o mesmo festival, sem identificar os artistas: R$ 340.000,00 com a Farol Musical Produtora (contrato 382/2026) e R$ 290.000,00 com a Criative Agenciamento (contrato 383/2026). Os dois ainda não têm nota de empenho no Portal. Somando tudo, o dinheiro público comprometido com o festival chega a R$ 2.561.000,00.

Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento. A Lei 4.320, de 1964, diz que nenhuma despesa pode ser feita sem empenho prévio. É avaliação desta redação que reservar o dinheiro depois do show inverte essa ordem e merece explicação da Secretaria da Cultura.

Obras fora da área de obras

De 26 a 29 de setembro, as notas de obras acima do piso somam 74 empenhos e R$ 64.677.814,92, ou 77,53% de tudo o que foi reservado no período. Desse total, 35 notas e R$ 14.256.285,67 (22,04%) saíram de órgãos que não têm obra como atividade principal:

• A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, ligada à Governadoria, emitiu 10 notas (R$ 4.025.743,80). Elas pagam sistemas de água em Paes Landim e Paquetá, paralelepípedo em Floriano, Esperantina, Amarante, Nazaré do Piauí e Ilha Grande, piso intertravado em Marcolândia e um campo society em Picos. Todas estão na função “Administração”. A maior é a 2026NE00569, de R$ 1.051.542,44, à Construtora Concretize Ltda, por nove sistemas de água em Paes Landim contratados por dispensa de licitação (contrato 102/2026).
• A Secretaria do Turismo emitiu cinco notas (R$ 3.189.513,12), todas na ação “Infraestrutura Turística”. A maior é de R$ 980.350,17 à Construtora Nosso Lar, por paralelepípedo em ruas de Teresina (contrato 185/2026). As outras pagam paralelepípedo em Miguel Alves, São Miguel do Tapuio e Demerval Lobão e a reforma do estádio municipal de Vera Mendes (R$ 970.889,15 à Larice Iris Marinho Moura & Cia, com o empréstimo PRO MAIS III).
• A Secretaria de Defesa Civil emitiu seis notas (R$ 2.056.748,85) para paralelepípedo em Alagoinha do Piauí, Aroazes, Castelo do Piauí e Piripiri e para asfalto em Valença, na função “Segurança Pública”.
• A Secretaria do Trabalho e Emprego emitiu quatro notas (R$ 1.787.300,97) para sistemas de água na zona rural de Jurema, Barras e Corrente e para paralelepípedo em dois residenciais, na ação de empreendedorismo e geração de emprego.
• A Secretaria do Desenvolvimento Econômico emitiu cinco notas (R$ 1.722.590,56) para paralelepípedo em José de Freitas e Teresina, bueiros em Miguel Alves e uma praça em Batalha, na ação “Promoção e Atração de Investimentos”.
• A Secretaria do Agronegócio emitiu três notas (R$ 839.393,64) para paralelepípedo em Fronteira e São João da Serra e um campo society na zona urbana de Ribeiro Gonçalves.
• A Companhia Ferroviária e de Logística emitiu duas notas (R$ 634.994,73) para uma quadra poliesportiva em Vila Nova do Piauí e duas praças em São Braz do Piauí, na ação “Ampliação da Mobilidade Urbana e Rural”.

Dois casos também chamam atenção dentro dos órgãos de obras. O DER-PI pagou R$ 246.723,85 à Construtora Longá por uma pista de cooper em Luís Correia (2026NE00782). A Secretaria dos Transportes pagou R$ 737.283,90 à A K R Prado pela construção de uma barragem no povoado Monte Santo, em Simões (2026NE01027, contrato 32/2025).

É avaliação desta redação que classificar praça, campo de futebol e rua calçada como turismo, defesa civil, trabalho ou atração de investimentos impede o cidadão de encontrar essas obras pela política pública a que deveriam pertencer.

R$ 10 milhões em um dia e um contrato com dois valores

A maior nota de 28/09 é a 2026NE00784: R$ 10.000.000,00 do DER-PI à Mangabeiras II (CNPJ 55.839.402/0001-76), pelo contrato 063/2024 do Programa de Fortalecimento da Manutenção Permanente e Segurança das Rodovias Estaduais, no Território Chapada das Mangabeiras (SEI 00016.000574/2023-11). Do total, R$ 9.680.000,00 foram pagos no mesmo dia.

O extrato registra dois valores para o mesmo contrato: R$ 210.444.136,08 no campo “valor de concessão” e R$ 222.902.887,00 no campo “valor total”. A diferença é de R$ 12.458.750,92, ou 5,92%. Em agosto, a série registrou o contrato com o primeiro valor. O Portal não mostra o termo aditivo que explicaria o aumento. Em setembro, a empresa soma R$ 11.572.196,77 em duas notas.

Climatização do teatro com dinheiro da cultura

Em 28/09, a Secretaria da Cultura empenhou de uma vez os R$ 3.700.000,00 do contrato 346/2026 com a Assertiva Engenharia Ltda (CNPJ 48.685.866/0001-00), pela reforma do sistema de climatização do Complexo Theatro 4 de Setembro, em Teresina (nota 2026NE01189, Concorrência 005/2026, SEI 00022.000253/2026-72). O dinheiro vem da Política Nacional Aldir Blanc, repasse federal de fomento à cultura.

No mesmo dia, a Secretaria de Governo empenhou R$ 999.204,71 à mesma empresa por manutenção predial (2026NE03049). O valor é metade do contrato 17/2026, de R$ 1.998.409,41, publicado em 18/09. Em setembro, a Assertiva soma oito notas e R$ 10.614.486,95 em cinco órgãos. Parte dessas notas paga reformas maiores, como a do Mercado Municipal de Fátima, em Parnaíba, e a do estádio Albertão, dentro de contratos feitos por pregão como “serviço comum de engenharia”.

Contas antigas e pagamentos sem contrato

Estas notas de setembro pagam serviços de anos anteriores ou foram emitidas sem contrato informado no extrato do Portal:

• MRA Construções Ltda (CNPJ 18.393.656/0001-87). Hoje, o IDEPI empenhou R$ 669.389,87 como Despesas de Exercícios Anteriores, a “conta velha”, por bueiros e uma passagem molhada em São João da Serra. O contrato é o 039/2016, com vigência registrada até 02/07/2017 (2026NE01039, SEI 00119.000060/2023-08).
• Parcelamento com a União. Ontem, a Secretaria do Planejamento pagou R$ 378.349,39 ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. É a parcela 12 de 48 de uma dívida de R$ 16.180.704,76 do convênio 43/2004 (2026NE01114).
• Moderna Engenharia Ltda. Em 03/09, o IDEPI empenhou R$ 549.081,65 por termo de reconhecimento de dívida do contrato 016/2012, da macrodrenagem de Oeiras (2026NE00889, SEI 00119.001216/2024-41).
• CET-SEG Segurança Armada Ltda. Em 01/09, o DETRAN empenhou R$ 714.253,80 pela repactuação de vigilância de janeiro a dezembro de 2022, sem contrato informado no extrato (2026NE01653, SEI 00030.004475/2023-12). Já foram pagos R$ 601.401,70.
• Engel Engenharia e Serviços. Em 11/09, a Secretaria dos Transportes pagou R$ 529.675,34 pela 2ª medição de paralelepípedo em Riacho Frio. O contrato é o 09/2024, com vigência registrada até 06/02/2025 (2026NE00925).
• Informóveis. A Secretaria da Educação empenhou R$ 658.260,00 (08/09) e R$ 85.812,40 (22/09) por via indenizatória, ou seja, sem contrato em vigor (2026NE30893 e 2026NE33605). A série já havia registrado R$ 1.009.539,65 à empresa por essa via em agosto.
• ICE Cartões Especiais Ltda. Hoje, o DETRAN empenhou R$ 772.093,26 pela emissão de carteiras de motorista em maio de 2026, quatro meses depois. A observação da nota cita o contrato 07/2025 e dispensa de licitação, mas o extrato não traz contrato registrado (2026NE01877, SEI 00030.027760/2026-54).

Outros registros

Ex-Fadex no Trabalho. Em 08/09, a Secretaria do Trabalho e Emprego empenhou R$ 3.000.000,00 à Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, a ex-Fadex (CNPJ 07.501.328/0001-30). São duas notas do contrato 43/2026, de R$ 5 milhões, feito por dispensa de licitação (2026NE00426 e 2026NE00427, SEI 00354.000205/2026-22). O dinheiro vem de convênio com o governo federal para inclusão produtiva de pessoas do CadÚnico. Com isso, a fundação soma oito notas e R$ 16.269.937,44 em setembro, em cinco órgãos.

Aportes em estatais. Em 21/09, os Encargos Gerais do Estado empenharam R$ 4.564.210,92 em aumento de capital da ETIPI, sem contrato no extrato (2026NE01085). Com os R$ 43,5 milhões à Investe Piauí, os aportes de setembro chegam a R$ 48.064.210,92.

Mega Produções. Hoje, a Secretaria do Turismo emitiu mais uma nota indenizatória à Mega Produções e Serviços Ltda: R$ 100.000,00 pelo show de Thiaguin nos Festejos de Pajeú do Piauí (2026NE00620). A empresa passa a somar 13 notas e R$ 1.360.000,00 no mês.

Hospital São Marcos. Hoje, o Fundo de Saúde empenhou R$ 900.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina como auxílio financeiro para o Hospital São Marcos, referente aos serviços de julho (2026NE28019, SEI 00012.047079/2026-41).

Contrato emergencial. A Secretaria da Justiça empenhou R$ 203.812,00 à Bamex Consultoria em Gestão Empresarial por 15 dias de manutenção (2026NE04397). O contrato, feito por dispensa, vale R$ 6.288.000,00, e sua vigência começou em 03/06, dois dias antes da publicação.

Os números do período

De 26 a 29 de setembro, 150 notas passaram do piso de R$ 50 mil, somando R$ 83.426.320,06. O dia 28 fechou com 468 notas e R$ 53.759.949,84. O dia 29, até as 14h17, tinha 386 notas e R$ 32.978.361,61, das quais 144 são diárias. Nas notas acima do piso, a contratação sem licitação somou R$ 5.323.672,02 (6,38%), e o dinheiro de empréstimos (operações de crédito) somou R$ 8.489.357,26 (10,18%).

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) análise dos seguintes pontos:

• o motivo do desaparecimento de 859 notas e R$ 40.942.315,31 da base do Portal entre 28 e 29 de setembro, em especial as notas da Rodrigues & Transporte e da Construtora Hidros, e a ausência de registro público dos cancelamentos;
• o valor total gasto com o XVII Festival de Rabeca e a emissão de empenhos depois da realização dos shows;
• a existência de termo aditivo que explique os dois valores registrados para o contrato 063/2024 do DER-PI;
• a classificação de obras urbanas e esportivas em ações de turismo, defesa civil, trabalho, desenvolvimento econômico, agronegócio e logística ferroviária;
• os pagamentos sem contrato informado ao DETRAN (ICE Cartões e CET-SEG) e os pagamentos indenizatórios da Secretaria da Educação.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, responsável pelo Portal da Transparência; Secretaria da Saúde; Rodrigues & Transporte de Carga e Construção; Secretaria dos Transportes; Construtora Hidros; Secretaria da Cultura; Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus; gabinete do deputado federal Jadyel Alencar; Samyra Show Gravações; Gomes 86 Produções Artísticas; F Produções Musicais; Forró Balancear Produções Musicais; Porangarete Empreendimentos Culturais; Raffa Produções e Estruturas; Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios; Construtora Concretize; Secretaria do Turismo; Construtora Nosso Lar; Larice Iris Marinho Moura & Cia; Secretaria de Defesa Civil; Secretaria do Trabalho e Emprego; Secretaria do Desenvolvimento Econômico; Secretaria do Agronegócio; Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí; DER-PI; Construtora Longá; A K R Prado; Mangabeiras II; Assertiva Engenharia; Secretaria de Governo; IDEPI; MRA Construções; Moderna Engenharia; Secretaria do Planejamento; DETRAN-PI; CET-SEG Segurança Armada; ICE Cartões Especiais; Engel Engenharia e Serviços; Secretaria da Educação; Informóveis; Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação; Mega Produções e Serviços; Secretaria da Justiça; e Bamex Consultoria em Gestão Empresarial. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br