Secretaria dos Transportes usou o PRO MAIS III, empréstimo do Banco do Brasil, para quitar R$ 7,07 milhões em dívidas antigas da Construtora Hidros em setembro. Os serviços citados nas notas vão de 2019 a 2022, e um dos contratos, segundo o Portal da Transparência, terminou em 2016

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

O governo do Piauí está usando dinheiro de um empréstimo novo para pagar asfalto que foi feito anos atrás. Em setembro de 2026, a Secretaria dos Transportes emitiu 13 notas de empenho à Construtora Hidros Ltda (CNPJ 12.066.346/0001-71), somando R$ 7.073.920,52, todas pagas com o PRO MAIS III, contrato de financiamento 20/00115-0 com o Banco do Brasil. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento para pagar uma despesa.

As 13 notas estão classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores, a chamada conta velha: dívida de anos passados que o governo paga com o orçamento do ano atual. Os dados são da base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, na exportação de 30 de setembro.

O que as notas dizem

Quatro notas trazem na observação o período em que o serviço foi feito:

• 2026NE01010, de 28/09, R$ 701.228,47: 3ª medição de asfalto em Floriano, referente a 1º a 28 de fevereiro de 2019;
• 2026NE00998, de 25/09, R$ 51.279,59: reequilíbrio da 1ª medição em Miguel Leão, referente a 14 a 31 de agosto de 2019;
• 2026NE01014, de 28/09, R$ 214.889,80: 2ª medição em Pajeú do Piauí, referente a fevereiro de 2022;
• 2026NE01030, de 29/09, R$ 44.531,66: asfalto em Ribeira do Piauí, referente a 1º a 7 de setembro de 2022.

Medição é a conferência do trecho de obra executado, que autoriza o pagamento. Na prática, a empresa fez o asfalto, a medição foi registrada, e o pagamento ficou para depois. Agora ele sai do empréstimo.

As outras notas descrevem o pagamento como “1ª medição, reajuste e reequilíbrio” ou apenas “reequilíbrio”. Reajuste é a correção do preço pela inflação. Reequilíbrio é uma compensação paga quando os custos da obra sobem além do previsto. Nenhuma das notas separa quanto é o serviço original e quanto é correção.

Onde fica o asfalto

Somando as 13 notas por município:

• Eliseu Martins: R$ 1.765.456,19 (contrato 03/2020);
• Fartura do Piauí: R$ 1.668.053,43;
• Conceição do Canindé: R$ 1.623.793,59;
• Floriano: R$ 841.475,32, em três notas;
• Coronel José Dias: R$ 815.200,12;
• Pajeú do Piauí: R$ 214.889,80;
• Miguel Leão: R$ 51.279,59 (contrato 38/2014);
• Ribeira do Piauí: R$ 44.531,66;
• Campinas do Piauí: R$ 28.074,02;
• Tanque do Piauí: R$ 10.977,05;
• Santo Inácio do Piauí: R$ 10.189,75.

Onze das 13 notas estão no contrato 29/2017, que soma R$ 5.257.184,74 só em setembro.

Um contrato de nove anos

O Portal registra o contrato 29/2017 como publicado em 10 de julho de 2017 e com vigência até 31 de dezembro de 2026. Pelas observações das notas, ele cobre 972 mil metros quadrados de asfalto em ruas de cidades da Macrorregião III, o Semiárido, com base em Floriano.

O Portal não mostra o valor total desse contrato. Em cada nota, o campo de valor total traz um número diferente, e em vários casos ele é igual ao valor da própria nota: R$ 1.623.793,59 em Conceição do Canindé, R$ 1.668.053,43 em Fartura, R$ 701.228,47 em Floriano. Quem consulta o Portal não consegue saber quanto o contrato vale nem quanto já foi pago nele.

O caso de Miguel Leão chama atenção por outro motivo. A nota 2026NE00998 está no contrato 38/2014, que o Portal registra com vigência encerrada em 31 de dezembro de 2016. A observação da nota, porém, cita serviço feito entre 14 e 31 de agosto de 2019, quase três anos depois do fim registrado do contrato.

Os outros dois contratos seguem o mesmo padrão de prazo longo: o 03/2020, de Eliseu Martins, foi publicado em 29 de janeiro de 2020 e também vai até 31 de dezembro de 2026.

Quanto já saiu do caixa

Das 13 notas, as três de 23 de setembro (Conceição do Canindé, Coronel José Dias e Eliseu Martins) já foram pagas, num total de R$ 3.943.653,10 depois das retenções de impostos. As demais estavam liquidadas, ou seja, com o serviço reconhecido e prontas para pagamento, somando R$ 7.028.620,06 liquidados no conjunto.

Não é caso isolado

A Construtora Hidros concentra quase toda a conta velha paga com o empréstimo em setembro, mas não é a única. Em 21/09, a Secretaria do Agronegócio empenhou R$ 358.033,65 à CBS Construtora (CNPJ 32.609.669/0001-71) pela 3ª medição de calçamento em paralelepípedo em Rio Grande do Piauí, no contrato 201/2022, também como Despesas de Exercícios Anteriores e também com o PRO MAIS III (nota 2026NE00682). Somadas, as dívidas antigas pagas com o empréstimo no mês chegam a R$ 7.431.954,17 em 14 notas.

O que isso significa para quem paga

Um empréstimo é devolvido com juros. Em setembro, o Estado empenhou R$ 134.151.599,62 só em juros de dívidas, mais do que os R$ 92.818.136,73 que devolveu de valor emprestado no mesmo mês.

É avaliação desta redação que, ao pagar com dinheiro emprestado uma obra entregue em 2019, o governo faz o asfalto de Floriano custar três vezes: o preço original, a correção pelo atraso e os juros do empréstimo. É avaliação desta redação também que o empréstimo deveria financiar obras novas, e que cada real usado para quitar dívida antiga é um real a menos para o que foi prometido à população quando o financiamento foi aprovado.

As perguntas que ficam são: por que medições de 2019 e 2022 não foram pagas na época, quanto das notas é correção por atraso, e qual é o valor total do contrato 29/2017.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem: o uso do PRO MAIS III para pagar Despesas de Exercícios Anteriores; o valor total e o saldo do contrato 29/2017, que o Portal não informa; a parcela de reajuste e reequilíbrio dentro de cada nota; e o pagamento, no contrato 38/2014, de serviço datado de 2019 quando o Portal registra o fim da vigência em 2016.

A Rádio Calçada registra que a base do Portal da Transparência muda depois de cada extração, com notas entrando e saindo de dias já publicados, o que dificulta o controle social. Os números desta matéria refletem a exportação de 30 de setembro de 2026.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria dos Transportes; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural; Construtora Hidros Ltda; e CBS Construtora Eireli. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.