Diário Oficial de 22 de julho publica sete autorizações de obras para as duas cidades, fatiadas entre seis órgãos estaduais, quatro deles sem qualquer competência em infraestrutura urbana; contratos foram assinados entre 9 e 17 de julho, já dentro do trimestre que antecede as eleições de outubro
Por Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Uma edição do diário oficial é, em dias comuns, um mosaico disperso. A edição nº 139/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 22 de julho de 2026, não é um dia comum: sete autorizações de obras publicadas nas suas 199 páginas convergem para apenas dois municípios, José de Freitas e Buriti dos Montes, e somam R$ 21.250.637,18. O dinheiro não sai de uma secretaria de obras. Sai de seis órgãos diferentes, entre eles a pasta da agricultura familiar, a da defesa agropecuária e a do turismo.
José de Freitas: cinco órgãos, R$ 10,4 milhões
É fato que a edição nº 139/2026 publica, para o município de José de Freitas, distante cerca de 50 quilômetros de Teresina e com 42.559 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE, as seguintes autorizações:
- SEINFRA, página 93: ordem de serviço do Contrato nº 052/2026 (Concorrência Eletrônica nº 055/2026, processo SEI nº 00114.000266/2026-12) com a Construtora Ótima Ltda, CNPJ 45.776.055/0001-26, para conclusão de 12.656,91 m² de pavimentação em CBUQ na Avenida Governador Lucídio Portela e revitalização de 18.528,15 m² de urbanização. Valor: R$ 3.518.905,56. Contrato assinado em 16 de julho de 2026.
- Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), página 78: Ordem de Serviço nº 74/2026 para pavimentação em paralelepípedo de 18.641,40 m² de vias do município, conforme processo SEI nº 00013.000085/2026-24. Valor: R$ 2.487.430,11.
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), página 122: Ordem de Serviço nº 118/2026, vinculada a contrato com a FR Prado Engenharia Ltda, assinado por Felipe Ribeiro Prado, para pavimentação de 12.999,00 m² na chamada Zona 01 do município. Valor: R$ 1.824.756,33. Ordem assinada em 9 de julho de 2026, com prazo de 180 dias.
- Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), página 102: Ordem de Serviço nº 122/2026 (processo SEI nº 00240.000225/2026-81) com a Servcon Construtora e Empreendimentos Ltda para implantação de 8.172,00 m² de pavimentação em paralelepípedo. Valor: R$ 1.439.804,51. Assinatura em 11 de julho de 2026, prazo de 180 dias.
- Secretaria do Turismo (SETUR), página 130: Ordem de Serviço nº 166/2026 (Contrato nº 166/2026, Concorrência Eletrônica nº 035/2026, processo SEI nº 00153.000422/2026-89) com a Costa e Carvalho Ltda, CNPJ 02.960.929/0001-98, para construção de uma passagem molhada no município. Valor: R$ 1.130.794,45.
Somadas, as cinco autorizações alcançam R$ 10.401.691,96 para uma única cidade, publicadas no mesmo dia.
Buriti dos Montes: um estádio de R$ 8,9 milhões numa cidade de 7,5 mil habitantes
É fato que a mesma edição publica, para Buriti dos Montes, município de cerca de 7,5 mil habitantes na região de Campo Maior:
- SEINFRA, página 126: ordem de serviço do Contrato nº 049/2026 (Concorrência Eletrônica nº 049/2026, processo SEI nº 00114.000041/2026-66) com a N S Construções Ltda, CNPJ 22.106.225/0001-60, para a reforma do Estádio Municipal Raimundo Soares. Valor: R$ 8.894.945,02, com recursos da fonte 754.
- SDE, página 121: Ordem de Serviço nº 055/2026 (Contrato nº 059/2026-CPL 2-SDE, Concorrência Eletrônica nº 037/2026, processo SEI nº 00152.000078/2026-38) com a Construtora Habitar Ltda-EPP, CNPJ 19.660.058/0001-90, para 15.648,42 m² de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana. Valor: R$ 1.953.825,20.
São R$ 10.848.770,22 em obras simultâneas. Só a reforma do estádio municipal equivale a mais de R$ 1.180 por habitante da cidade. Para efeito de contraste, é fato que o IBGE registra em José de Freitas, município seis vezes maior, mortalidade infantil de 17,61 óbitos por mil nascidos vivos em 2023, e que o Piauí segue entre os estados com menor cobertura de esgotamento sanitário do país, contraste que esta redação vem documentando na série sobre os aeródromos estaduais.
O calendário e as pastas erradas
É fato que os instrumentos citados foram assinados entre 9 e 17 de julho de 2026. É fato que, desde 4 de julho de 2026, vigora o período de restrições da Lei nº 9.504/1997, o trimestre que antecede o primeiro turno das eleições gerais de 4 de outubro, no qual o governador Rafael Fonteles encerra mandato em ambiente de sucessão estadual.
É fato que agricultura familiar, defesa agropecuária, desenvolvimento econômico e turismo não têm, em suas leis de estrutura, competência finalística para pavimentar ruas ou construir passagens molhadas. É fato que cada uma dessas pastas custeia as obras por dotações próprias, de programas de trabalho como o de defesa agropecuária e o de fomento ao turismo, e não pelo orçamento da SEINFRA.
É avaliação desta redação que esse desenho produz três efeitos que nenhum gestor pode alegar desconhecer. Primeiro, fragmenta o volume real de investimento por município: quem consulta apenas o orçamento da SEINFRA não enxerga que José de Freitas recebeu, num único dia, mais de R$ 10 milhões. Segundo, dilui a responsabilidade pela priorização: não há critério público que explique por que essas duas cidades, e não outras 220, concentram o pacote. Terceiro, aproxima o Estado do terreno vedado pela legislação eleitoral: o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos, e a jurisprudência eleitoral examina com rigor a intensificação atípica de obras e de sua promoção nos meses que antecedem o pleito. A publicação simultânea não é, por si, ilícita; a atipicidade da concentração, o momento e a pulverização entre pastas sem vocação de obras formam, juntos, o padrão que o controle deve escrutinar.
É fato, de registro necessário, que José de Freitas é governada desde 2025 por Pedro Gomes dos Santos Filho, eleito em 2024 pelo PT, mesmo partido do governador, com 50,42% dos votos numa disputa decidida por margem estreita, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral. É fato que Buriti dos Montes é governada por José Olavo Marinho de Loiola Júnior, do MDB, reeleito em 2024. Esta redação não afirma que a filiação partidária dos prefeitos tenha determinado a alocação das obras; afirma que a ausência de critério técnico publicado impede descartar qualquer hipótese, e essa opacidade é, em si, o problema.
As perguntas sem resposta no diário oficial
É avaliação desta redação que os órgãos envolvidos devem responder publicamente: qual estudo técnico definiu José de Freitas e Buriti dos Montes como prioridades simultâneas de cinco e duas pastas, respectivamente? Por que obras da mesma natureza, pavimentação urbana, foram distribuídas entre SEINFRA, SAF, SADA e SDE em vez de centralizadas no órgão competente? Qual o parâmetro de preço da reforma de R$ 8,9 milhões de um estádio municipal em cidade de 7,5 mil habitantes, cotejado com as tabelas SINAPI e SICRO? E que garantias existem de que as ordens de serviço emitidas em julho não desaguarão em inaugurações no período em que o artigo 77 da Lei nº 9.504/1997 proíbe a presença de candidatos?
Contraditório
O espaço está aberto, em sua integralidade, à SEINFRA, à SAF, à SADA, à SDE, à SETUR, ao Governo do Estado e às prefeituras de José de Freitas e Buriti dos Montes. As pastas podem apresentar os estudos de priorização, os projetos básicos, os orçamentos de referência e os pareceres que fundamentaram cada contratação. Esta redação publica na íntegra as respostas que forem encaminhadas.
Ao controle externo
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) auditoria de conformidade e de preços sobre os Contratos nº 052/2026 e nº 049/2026 da SEINFRA e sobre as ordens de serviço da SAF, SADA, SDE e SETUR aqui listadas, com exame do critério de alocação territorial dos recursos. Solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e ao Ministério Público Eleitoral a avaliação da compatibilidade do pacote de obras com as vedações dos artigos 73 e 77 da Lei nº 9.504/1997, inclusive quanto a eventos de entrega e publicidade institucional dele decorrentes.
