Secretaria da Cultura reserva o valor por termo de fomento publicado no mesmo dia em que o projeto começaria
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT) reservou R$ 400.000,00 para o Instituto Casa Piauiense (CNPJ 23.129.054/0001-57) no dia 16 de outubro de 2026. O dinheiro vem de uma emenda parlamentar e vai custear um curso de desenvolvimento de jogos digitais em Teresina.
A informação está na nota de empenho 2026NE01255, publicada no Portal da Transparência do Piauí. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento, antes do pagamento. Até a extração desta terça-feira (20), o valor não aparece como pago.
O que diz o documento
O projeto se chama “GAMEDEV Cultural”. A nota o descreve como um curso de capacitação em desenvolvimento de jogos digitais com a ferramenta Scratch, de 6 de outubro de 2026 a 30 de abril de 2027, em Teresina.
O repasse tem como base o Termo de Fomento nº 1127/2026. Termo de fomento é o instrumento usado pelo governo para repassar dinheiro a entidades sem fins lucrativos que propõem um projeto. Segundo a própria nota, o termo foi publicado no diário oficial nº 192/2026, de 6 de outubro de 2026, o mesmo dia em que o curso começaria.
O processo é o SEI 00022.003181/2026-15.
Dinheiro de emenda
O Portal registra a despesa como emenda parlamentar de 2026, código I0005, de autor identificado pelo código 14. O registro não traz o nome do deputado. Emenda parlamentar é a parte do orçamento que o deputado indica para onde vai.
A despesa foi lançada como transferência a instituição privada sem fins lucrativos, no elemento Contribuições, e não traz número de contrato no Portal. Ela entrou na ação “Democratização e Difusão das Artes Criativa e da Cultura Piauiense”.
O que a reportagem quer saber
É avaliação desta redação que o repasse de R$ 400 mil para um curso de programação, com dinheiro de emenda e por meio da pasta da Cultura, precisa de prestação de contas clara: quem indicou, quantos alunos serão atendidos e quanto custa cada vaga.
A Rádio Calçada leva estas perguntas à SECULT e ao instituto:
- Qual deputado indicou a emenda que custeia o projeto?
- Como o Instituto Casa Piauiense foi escolhido? Houve chamamento público ou a parceria foi feita por indicação da emenda?
- Quantos alunos o curso vai atender, onde as aulas acontecem e como é feita a inscrição?
- Como os R$ 400 mil serão gastos, item a item, conforme o plano de trabalho do termo de fomento?
- Quem são os dirigentes do instituto e qual a experiência da entidade com cursos de tecnologia?
FISCALIZAÇÃO
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre a fiscalização do Termo de Fomento nº 1127/2026, firmado pela Secretaria da Cultura com o Instituto Casa Piauiense, processo SEI 00022.003181/2026-15.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT)
- Instituto Casa Piauiense
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
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