Dívida consolidada do estado cresceu 70% em três anos e chegou a R$ 15,45 bilhões; despesa com juros, encargos e variações monetárias saltou 158% na comparação entre os primeiros semestres de 2023 e 2024

Trabulo Neto e Trabulo Júnior.

O Estado do Piauí gastou R$ 836,41 milhões com juros, encargos e variações monetárias da dívida pública apenas no primeiro semestre de 2024 , segundo o demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO, Anexo 6) publicado pela própria SEFAZ-PI. São, em média, R$ 139 milhões por mês, ou R$ 4,6 milhões por dia, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. O dinheiro sai antes de qualquer decisão sobre saúde, água, educação ou segurança, porque o serviço da dívida não espera.

Esta matéria especial responde a quatro perguntas com base nos documentos fiscais assinados pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior: qual o tamanho da dívida do Piauí, quanto ela custa por mês, o que esse valor representa para cada piauiense e o que seria possível fazer com o mesmo dinheiro.

O tamanho da dívida: de R$ 9 bilhões a R$ 15,4 bilhões em três anos

É fato que a dívida consolidada do Estado do Piauí saiu de R$ 9,07 bilhões no fim de 2022 para R$ 15,45 bilhões em dezembro de 2025 , segundo o demonstrativo da dívida consolidada líquida (RGF, Anexo 2), publicado quadrimestralmente pela SEFAZ-PI com base no Sistema SIAFE-PI. O crescimento é de R$ 6,38 bilhões, ou 70,3%, em 36 meses.

É fato que, no mesmo período, a Receita Corrente Líquida cresceu bem menos: de R$ 13,51 bilhões para R$ 18,73 bilhões, alta de 38,6%. A dívida cresceu, portanto, quase duas vezes mais rápido do que a arrecadação.

É fato que a dívida consolidada líquida, que desconta as disponibilidades de caixa, fechou dezembro de 2025 em R$ 13,35 bilhões , o equivalente a 71,35% da RCL ajustada, ante 51,02% no fim de 2022. Em audiência pública na ALEPI, a própria SEFAZ já havia reconhecido a trajetória de alta, informando que o indicador subiu de 50,76% para 61% entre os segundos quadrimestres de 2024 e 2025.

É fato que o limite fixado pelo Senado Federal para a dívida consolidada líquida dos estados é de 200% da RCL, e que o Piauí permanece abaixo desse teto.

É avaliação desta redação que o dado central não é o valor absoluto da dívida, e sim a velocidade. Nenhum indicador fiscal do Piauí cresceu tão rápido, entre 2023 e 2026, quanto o endividamento, e a distância entre o ritmo da dívida e o ritmo da receita é o núcleo do problema documentado nos relatórios.

Quanto custa: a explosão dos juros e encargos

É fato que a despesa com juros, encargos e variações monetárias passivas da dívida, registrada no RREO (Anexo 6), saltou de R$ 323,77 milhões no primeiro semestre de 2023 para R$ 836,41 milhões no primeiro semestre de 2024 , crescimento de 158,3% na comparação entre os mesmos períodos.

Tomando o primeiro semestre de 2024 como base, o custo médio foi o seguinte: R$ 139,4 milhões por mês, R$ 32,2 milhões por semana, R$ 4,6 milhões por dia, R$ 192 mil por hora.

É importante registrar duas precisões técnicas. Primeiro, a rubrica inclui, além dos juros propriamente ditos, encargos e variações monetárias e cambiais do estoque da dívida. Segundo, esse valor não inclui a amortização do principal: nada dele reduz o saldo devedor.

É fato que, questionada na ALEPI pelo deputado Franzé Silva sobre o comprometimento do serviço da dívida, a SEFAZ atribuiu a elevação do montante à alta da taxa SELIC e informou que renegocia operações de crédito para alongar prazos.

É avaliação desta redação que, com o estoque da dívida em dezembro de 2025 (R$ 15,45 bilhões) 70% maior do que o de 2022 e a SELIC ainda em patamar elevado, não há nos documentos publicados nenhum elemento que indique reversão dessa conta em 2025 e 2026. Os demonstrativos mais recentes do RREO, que esta redação acompanha em sua triagem diária, permitem atualizar esse número a cada bimestre.

O que representa para cada piauiense

O Piauí tem 3.271.199 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. Divididos pela população, os números ficam assim:

A dívida consolidada de R$ 15,45 bilhões equivale a R$ 4.723 por habitante, do recém-nascido ao idoso.

Os R$ 836,41 milhões de juros e encargos de um único semestre equivalem a R$ 256 por habitante em seis meses. Para uma família de quatro pessoas, mais de R$ 1.000 no período, sem que um centavo disso abata o principal da dívida.

É avaliação desta redação que esses valores ganham peso diante da realidade do estado. O Piauí é o último colocado do Brasil em acesso à rede de esgoto, com cerca de 13% dos domicílios atendidos segundo a PNAD Contínua 2024, e dezenas de municípios do semiárido dependem de carros-pipa para ter água.

O que daria para fazer com R$ 139 milhões por mês

Os exercícios de comparação abaixo usam valores oficiais e servem exclusivamente para dimensionar o custo de oportunidade. Não são propostas de realocação: o serviço da dívida é obrigação contratual do estado e seu pagamento é compulsório.

Professores. O piso nacional do magistério em 2026 é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, conforme portaria do MEC. Os R$ 139,4 milhões mensais de juros e encargos daquele semestre equivalem ao vencimento-base de aproximadamente 27 mil professores por mês, sem considerar encargos patronais.

Água. Cada dia de juros e encargos, R$ 4,6 milhões, sai do caixa de um estado onde municípios como Marcolândia, Betânia do Piauí e Caldeirão Grande figuram entre os mais dependentes de abastecimento por carro-pipa do país.

A espiral: empréstimo novo para trocar empréstimo de oito meses atrás

É fato que, em 10 de julho de 2026, o governador Rafael Fonteles assinou contrato de empréstimo externo de 58 bilhões de ienes japoneses, equivalente a cerca de R$ 1,83 bilhão, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, conforme extratos publicados em edição suplementar do diário oficial do estado. O contrato integra o programa denominado Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro).

É fato que o recurso não se destina a obras ou investimentos. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, informou publicamente que R$ 1,67 bilhão da operação será usado para refinanciar dois contratos firmados com o Banco do Brasil em novembro de 2025.

É fato que os próprios relatórios fiscais do estado classificam parte das contratações recentes como operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas, e que o estado movimentou mais de R$ 4,5 bilhões em operações de crédito em menos de doze meses entre 2024 e o primeiro quadrimestre de 2025 , segundo o RGF (Anexo 4).

É avaliação desta redação que a sequência dos fatos merece atenção: o estado contratou dívida com o Banco do Brasil em novembro de 2025 e, oito meses depois, contratou dívida nova, em moeda estrangeira, para substituí-la. A justificativa oficial, prazo maior e juro menor, pode ser tecnicamente correta, e a operação foi aprovada pelo Senado com aval do Tesouro Nacional. O que os documentos mostram, de forma objetiva, é que parte crescente do crédito contratado pelo estado não financia investimento novo, e sim a troca de dívidas anteriores.

É fato que o Piauí também aderiu, com aprovação da ALEPI, ao Programa de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), e que o governo projeta economia de R$ 5,1 bilhões até 2030 com o conjunto das reestruturações.

Os passivos que não aparecem na manchete

É fato que os precatórios vencidos e não pagos pelo estado somavam R$ 3,22 bilhões em dezembro de 2025 , ante R$ 2,12 bilhões em 2022, crescimento de 51,9%, segundo o RGF (Anexo 2). Parte do salto registrado em 2025 decorre de reclassificação contábil determinada pelo Tesouro Nacional.

É fato que o passivo atuarial do regime próprio de previdência, registrado nos mesmos relatórios como valor não integrante da dívida consolidada, alcançou R$ 23,39 bilhões em dezembro de 2025 .

É avaliação desta redação que, somados dívida consolidada, precatórios e passivo atuarial, as obrigações totais registradas nos relatórios do próprio governo superam R$ 38 bilhões, cerca de duas vezes a receita corrente líquida anual do estado, ainda que apenas a dívida consolidada componha o indicador legal da LRF.

O que diz o governo

O Governo do Estado sustenta que o Piauí cumpre todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a dívida consolidada líquida permanece muito abaixo do teto de 200% da RCL fixado pelo Senado e que o estado mantém nota B+ na avaliação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, condição que o habilita a contratar operações com garantia da União. A SEFAZ afirma ainda que o Piauí é o estado que mais realiza investimento público no país em proporção da Receita Corrente Líquida, que as metas de resultado primário e nominal da LDO foram cumpridas e que a reestruturação em curso alonga prazos e reduz o custo da dívida.

Esta redação encaminha ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda pedido de manifestação sobre os dados desta matéria, em especial sobre o crescimento de 158,3% da despesa com juros, encargos e variações monetárias entre os primeiros semestres de 2023 e 2024, sobre a evolução dessa despesa em 2025 e 2026 e sobre o refinanciamento de contratos firmados em novembro de 2025. O espaço permanece aberto e eventuais respostas serão publicadas na íntegra.

Aos órgãos de controle

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que avaliem, no âmbito de suas competências, a trajetória de crescimento da dívida consolidada e da despesa com juros, encargos e variações monetárias entre 2023 e 2026, a proporção das operações de crédito destinada a reestruturação de dívidas anteriores em comparação com a destinada a investimento, o custo total, incluindo variação cambial, da operação de 58 bilhões de ienes contratada junto ao BIRD com extratos publicados no diário oficial de 10 de julho de 2026, e a evolução do estoque de precatórios vencidos e não pagos.