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Lavanderia Piauí acumula R$ 1,17 milhão em nove notas no mesmo dia; SEDUC empenha R$ 905 mil em favor de “Depósitos Não Identificados”; dispensas de licitação sustentam obras de centenas de milhares de reais
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Rádio Calçada analisou os empenhos publicados no Portal da Transparência do Estado do Piauí com data de 8 de julho de 2026. A triagem forense do dia identifica concentração de pagamentos em poucos fornecedores da saúde, dispensas de licitação para obras de grande porte, um empenho milionário sem identificação do favorecido e uma onda atípica de suprimentos de fundos na Universidade Estadual do Piauí. Como em todas as edições, os fatos descritos vêm dos registros oficiais; as avaliações de risco são da reportagem e não constituem acusação de ilegalidade.
Alerta alto: Lavanderia Piauí recebe nove empenhos no mesmo dia e soma R$ 1,17 milhão
A Lavanderia Piauí Ltda. concentrou nove notas de empenho da SESAPI em 8 de julho, totalizando R$ 1.176.960,45 (NEs 18975, 18977, 18980, 18985, 18987, 18997, 19003, 19005 e 19006). Oito delas citam o Credenciamento nº 001/2026; uma, a de maior valor individual entre as avulsas (R$ 288.596,88, 2026NE18997), registra o mesmo processo 001/2026, porém classificado como licitação inexigível. A avaliação da reportagem: o mesmo processo aparecer ora como credenciamento, ora como inexigibilidade, e o fracionamento em nove notas no mesmo dia, justificam esclarecimento formal sobre o instrumento contratual, o valor global contratado e o critério de rateio entre unidades hospitalares.
Alerta alto: SEDUC empenha R$ 905 mil em favor de “Depósitos Não Identificados”
A Secretaria da Educação registrou empenho de R$ 905.450,00 (2026NE21908), com recursos do FUNDEB — Complementação da União (VAAF), natureza “Auxílio Financeiro a Estudantes”, tendo como favorecido o registro “DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS”. O fato é objetivo: quase um milhão de reais de recursos vinculados à educação básica empenhados sem identificação nominal do beneficiário no portal. A avaliação da reportagem: ainda que possa haver explicação operacional (repasses em lote a estudantes), a forma de registro impede qualquer rastreabilidade pelo cidadão e exige detalhamento público da lista de beneficiários e do programa correspondente.
Alerta alto: Locabox soma R$ 635 mil em seis empenhos, cinco deles com valor idêntico
A Locabox — Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. recebeu seis empenhos da SESAPI no dia (NEs 18990, 18992, 18995, 19000, 19002 e 19004), somando R$ 635.225,00. Cinco das seis notas têm exatamente o mesmo valor: R$ 119.447,50. Em todas, o campo do processo licitatório aparece apenas como “Pregão”, sem número. A avaliação da reportagem: valores idênticos repetidos e a ausência do número do certame no registro dificultam a verificação do contrato de origem e sugerem fracionamento de um pagamento maior — hipótese que só o número do processo pode confirmar ou afastar.
Alerta alto: dispensas de licitação sustentam obras de centenas de milhares de reais
Quatro empenhos de obras e instalações (elemento 449051) foram registrados com fundamento em dispensa de licitação: Erica Construções Ltda., R$ 465.675,00 (Secretaria das Cidades, processo 001/2025); KM9 Construtora Ltda., R$ 519.057,53 (Secretaria da Irrigação, sem número de processo); Ordem Construtora Ltda., R$ 136.330,49 (Irrigação, sem número); e CAP Engenharia, R$ 57.925,39 em despesas de exercícios anteriores (IDEPI, processo 001/2025). A avaliação da reportagem: dispensa de licitação para obras dessa magnitude é medida excepcional na Lei 14.133/2021 e demanda demonstração pública da hipótese legal invocada — emergência, calamidade ou remanescente de contrato.
Alerta alto: SECULT paga R$ 100 mil por inexigibilidade em difusão cultural, com liquidação no mesmo dia
A Secretaria da Cultura empenhou e liquidou R$ 100.000,00 em favor de K S L Limitada (2026NE00884), por licitação inexigível, na ação de difusão cultural, sem número de processo no registro. O padrão se soma à série já documentada pela Rádio Calçada sobre contratações de shows e eventos por inexigibilidade no ciclo festivo.
Atenção: Servfaz recebe R$ 920 mil de seis órgãos diferentes no mesmo dia
A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda. acumulou nove empenhos em 8 de julho — SATDA (três notas, R$ 252.097,50), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (R$ 300.342,80), PGE (duas notas, R$ 247.813,06), Saneamento (R$ 91.245,15) e Coordenadoria da Juventude (duas notas, R$ 29.034,18) — somando R$ 920.532,69. A concentração de terceirização de mão de obra em um único fornecedor transversal ao governo é padrão recorrente que a reportagem acompanha.
Atenção: onda de suprimentos de fundos na UESPI soma cerca de R$ 137 mil em mais de quarenta notas
A Fundação Universidade Estadual do Piauí registrou, em um único dia, mais de quarenta empenhos na modalidade suprimento de fundos, em valores de R$ 500 a R$ 10.000, distribuídos a dezenas de servidores, somando aproximadamente R$ 137,5 mil. A avaliação da reportagem: o suprimento de fundos é regime de exceção, destinado a despesas que não podem aguardar o processo normal. O uso em escala, de forma simultânea e padronizada, merece justificativa quanto ao motivo de essas aquisições não passarem por licitação ou atas vigentes.
Atenção: registros sem número de processo e favorecido com erro de cadastro
Além dos casos citados, o dia traz empenhos relevantes com o campo de processo preenchido apenas com a modalidade, sem número: Elder da Rocha Souza Ltda., R$ 2.832.766,59 em obras por “Concorrência” sem número (Irrigação, 2026NE00471); G2 Produtos Médicos Hospitalares, R$ 518.130,80 por “Pregão” sem número (SESAPI); e Nordelab, R$ 223.344,00 na mesma condição. O cadastro da Locabox aparece com dois-pontos antes do nome (“: LOCABOX”), erro que fragmenta o histórico do fornecedor nas buscas do portal. São falhas de registro que, somadas, corroem a capacidade de fiscalização pública.
Rotina
O restante do dia concentra-se em diárias civis e militares de pequeno valor (Saúde, Educação, Defensoria, Meio Ambiente, Defesa Civil, Segurança), obrigações tributárias, faturas de energia e medições de obras com concorrência identificada — entre elas Padrão Engenharia (R$ 507.737,25, Concorrência 04/2025, SESAPI) e o mobiliário escolar da Informóveis (R$ 3.242.500,00, Pregão 01/2024, FUNDEB VAAT), maior empenho individual do dia, que a reportagem classifica como rotina de execução de ata, mas seguirá monitorando pela magnitude.
Contraditório
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
À Secretaria da Saúde (SESAPI):
- O processo 001/2026 com a Lavanderia Piauí Ltda. é credenciamento ou inexigibilidade? Qual o valor global contratado e o critério de distribuição entre as unidades?
- Qual o número do pregão que fundamenta os seis empenhos em favor da Locabox e por que cinco notas possuem valor idêntico de R$ 119.447,50?
- Qual o número dos pregões que fundamentam os empenhos da G2 Produtos Médicos e da Nordelab registrados sem número de processo?
À Secretaria da Educação (SEDUC):
4. A que programa corresponde o empenho de R$ 905.450,00 em favor de “Depósitos Não Identificados” e onde o cidadão pode consultar a relação nominal dos estudantes beneficiários?
À Secretaria das Cidades, à Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica e ao IDEPI:
5. Qual a hipótese legal que fundamenta as dispensas de licitação para as obras empenhadas em favor de Erica Construções, KM9 Construtora, Ordem Construtora e CAP Engenharia?
À Secretaria da Cultura (SECULT):
6. Qual o objeto, o processo e a justificativa da inexigibilidade de R$ 100.000,00 em favor de K S L Limitada?
À UESPI:
7. Qual a justificativa para a concessão simultânea de mais de quarenta suprimentos de fundos em um único dia e por que essas despesas não são atendidas por processos licitatórios regulares?
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado (MP-PI) informação sobre se já têm conhecimento dos fatos aqui descritos e quais providências pretendem adotar, em especial quanto ao empenho de R$ 905 mil sem identificação de favorecido na SEDUC, à concentração de pagamentos na Lavanderia Piauí e às dispensas de licitação para obras.
Esta redação registra, ainda, que o Portal da Transparência do Estado do Piauí está impedindo que o cidadão extraia relatórios das despesas públicas, dificultando diretamente a fiscalização popular e o trabalho da imprensa — e que, até o momento, não houve nenhuma providência dos órgãos de controle para normalizar o acesso. A transparência ativa é obrigação legal, não cortesia. Esta redação solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se há apuração aberta sobre a restrição de acesso aos relatórios do portal e qual o prazo esperado para o restabelecimento pleno da funcionalidade.
A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos investigados e dos órgãos de controle.
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