Empenhos do dia somam milhões em anestesiologia por inexigibilidade, energia paga pela Agricultura Familiar e obra de R$ 2 milhões na Cultura
Por Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Sobre esta edição
O Raio X das Despesas analisa diariamente o extrato de empenhos publicado no Portal da Transparência do Piauí. Esta edição cobre os empenhos datados de 20 de julho de 2026, conferidos linha a linha a partir do extrato oficial. Vale a ressalva metodológica de sempre: empenho é a reserva orçamentária da despesa e não se confunde com pagamento. As colunas de valor liquidado e valor pago de cada nota indicam o estágio de execução no momento da extração.
Os maiores valores do dia
É fato que o maior empenho individual do dia é a folha não automatizada de aposentadorias e reformas do Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí, no valor de R$ 3.954.622,48 (nota 2026NE00371), com recursos vinculados ao RPPS.
É fato que a Secretaria da Agricultura Familiar empenhou e liquidou, no mesmo dia, R$ 2.297.608,63 em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (nota 2026NE01615), classificados na função Agricultura, subfunção Promoção da Produção Agropecuária, sem contrato informado no extrato do Portal e com modalidade registrada como “Não aplicável”.
É fato que o Fundo de Saúde do Estado empenhou R$ 2.175.583,81 em favor da COOPANESTPI, cooperativa dos médicos anestesiologistas do Piauí (nota 2026NE19894), por licitação inexigível, vinculada ao instrumento 05/2022, com recursos federais do SUS.
É fato que a Secretaria da Cultura empenhou R$ 2.079.500,00 em favor de Matriz Engenharia Ltda (nota 2026NE00923) para obras e instalações, por concorrência, instrumento 002/2026, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
É fato que também figuram entre os maiores valores do dia as folhas de contratação por tempo determinado da Secretaria da Administração e Previdência, de R$ 1.715.586,22 (nota 2026NE01935), e da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, de R$ 1.064.523,15 (nota 2026NE01613), ambas empenhadas e liquidadas na mesma data.
Saúde: fornecedores recorrentes e modalidades
É fato que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos recebeu três empenhos do Fundo de Saúde no mesmo dia: R$ 470.101,14 (nota 2026NE19871) e R$ 48.599,64 (nota 2026NE19872), ambos vinculados ao instrumento 9912639073/2024 e com modalidade “Não aplicável”, além de R$ 265.857,47 (nota 2026NE19873) por dispensa de licitação, instrumento 123/2024. Somados, os três empenhos aos Correios totalizam R$ 784.558,25, todos classificados em assistência hospitalar e ambulatorial.
É fato que a Natus Ambiental Ltda recebeu empenho de R$ 468.234,10 (nota 2026NE19838), por pregão de 2023, e que os Empreendimentos Allmed Clyhosp receberam dois empenhos: R$ 213.867,02 por licitação inexigível, sem contrato informado no extrato do Portal (nota 2026NE19865), e R$ 132.714,02 por credenciamento de 2025 (nota 2026NE19875).
É fato que a Esteriliza Timon Central de Serviços de Esterilização Ltda aparece em duas notas de empenho distintas, 2026NE19850 e 2026NE19853, com valor idêntico de R$ 80.895,55 cada, ambas classificadas como despesas de exercícios anteriores e vinculadas à mesma dispensa de licitação, cujo número aparece truncado no extrato (“Nº 124/”). É avaliação desta redação que a coincidência de valores em notas distintas na mesma data demanda verificação documental para esclarecer se se trata de parcelas diferentes de um mesmo débito ou de duplicidade de registro.
É fato que a Medical Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda soma cinco empenhos no dia, totalizando R$ 115.212,34, sendo quatro por credenciamento de 2024 e um por licitação inexigível sem contrato informado no extrato do Portal. É fato que a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange recebeu R$ 235.501,50 em contrato de gestão por chamada pública de 2024 (nota 2026NE19890), e que a C R Oxigênio recebeu R$ 104.974,80 por pregão de 2023.
Cultura, lazer e eventos
É fato que a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, unidade da Governadoria do Estado, empenhou R$ 300.000,00 em favor de Asaphee Show e Eventos Ltda (nota 2026NE00580), por licitação inexigível, sem contrato informado no extrato do Portal, com recursos não vinculados de impostos e classificação na subfunção Lazer.
É fato que a Secretaria da Cultura empenhou, além da obra de R$ 2 milhões já citada, R$ 296.206,83 e R$ 27.447,71 em favor da SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda por pregão, sem contrato informado no extrato do Portal, e R$ 133.557,82 e R$ 77.604,54 em favor da CET-SEG Segurança Armada Ltda, sendo o primeiro vinculado a pregão de 2022 e o segundo sem contrato informado no extrato do Portal.
Terceirização de mão de obra
É fato que a SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda recebeu cinco empenhos no dia, de cinco órgãos diferentes: R$ 662.749,65 da Secretaria da Assistência Social, sem contrato informado no extrato do Portal; R$ 296.206,83 e R$ 27.447,71 da Secretaria da Cultura; R$ 12.563,07 da Secretaria das Mulheres, vinculado a instrumento registrado como “XXXII/2021”; e R$ 7.273,78 da ADAPI, vinculado ao instrumento 001/2025. Somados, os empenhos à empresa totalizam R$ 1.006.241,04 na data. É fato, ainda, que a Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda recebeu R$ 18.775,60 da Secretaria dos Esportes com o campo de instrumento preenchido como “xxx/2022”. É avaliação desta redação que registros de instrumento preenchidos com “xxx” ou algarismos romanos genéricos dificultam o rastreamento do contrato de origem e merecem correção pelos órgãos emissores.
Sentenças judiciais
É fato que o dia registra seis empenhos classificados como sentenças judiciais, totalizando R$ 854.063,26: três em favor do Tribunal de Justiça do Piauí pelos Encargos Gerais do Estado e pelo Fundo de Saúde (R$ 371.827,48, R$ 171.277,88 e R$ 162.731,91), um em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (R$ 121.536,76) e dois de menor valor vinculados à Justiça Federal de 1º Grau e ao TJ-PI na área de suporte profilático e terapêutico da Saúde.
Diárias: concentrações do dia
É fato que o Gabinete do Vice-Governador emitiu, na mesma data, mais de trinta notas de empenho de diárias civis e militares, com valores individuais entre R$ 480,00 e R$ 960,00, somando aproximadamente R$ 26 mil. Todas as notas registram modalidade “Não aplicável” e classificação na subfunção Administração Geral.
É fato que a Polícia Militar do Piauí concentra o maior número de empenhos de diárias do dia, incluindo dois empenhos individuais de R$ 9.600,00 cada (notas 2026NE04133 e 2026NE04134), valor superior ao de qualquer outra diária individual registrada no extrato da data. É fato que a Junta Comercial do Estado empenhou cinco diárias individuais de R$ 2.160,00 cada, e que a Secretaria dos Transportes empenhou sete diárias individuais de R$ 1.120,00 cada.
É fato que a Secretaria do Saneamento Básico empenhou, liquidou e pagou na mesma data dezesseis diárias de R$ 880,00, num total de R$ 14.080,00, com execução integral no próprio dia.
Suprimentos de fundos e repasses individuais
É fato que um mesmo servidor do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí recebeu dois empenhos de suprimento de fundos na mesma data, de R$ 8.000,00 e R$ 24.000,00 (notas 2026NE00462 e 2026NE00463), somando R$ 32.000,00, com recursos de convênios da União. É fato que, na Secretaria da Educação, uma mesma servidora recebeu dois suprimentos de fundos somando R$ 10.000,00, e que dois servidores da UESPI receberam, cada um, dois suprimentos somando R$ 5.000,00.
É fato que a Secretaria da Educação emitiu cerca de quarenta empenhos idênticos de R$ 916,00 em material de consumo, a pessoas físicas distintas, na subfunção Educação Básica, todos com modalidade “Não aplicável”, empenhados e liquidados na data.
Registros sem contrato informado no extrato do Portal
É fato que, entre os empenhos de maior valor do dia, constam sem contrato informado no extrato do Portal: o empenho de R$ 2.297.608,63 à Equatorial Piauí; o de R$ 662.749,65 à SERVFAZ pela Assistência Social; o de R$ 300.000,00 à Asaphee Show e Eventos; o de R$ 213.867,02 à Allmed; o de R$ 136.900,83 à Coração de Mãe Locadora de Veículos, por pregão com recursos do FUNDEB; o de R$ 107.777,26 à Servi San Vigilância e Transporte de Valores, pela Educação, como despesa de exercícios anteriores; e o de R$ 77.604,54 à CET-SEG. É avaliação desta redação que a ausência do número do contrato no extrato não significa, por si, irregularidade, mas compromete a rastreabilidade pública da despesa e contraria a finalidade do portal de transparência.
Contraditório
A Rádio Calçada solicita manifestação dos órgãos citados nesta edição, em especial da Secretaria da Agricultura Familiar, sobre a natureza da despesa com a distribuidora de energia; da Secretaria da Saúde, sobre os empenhos em duplicidade de valor à central de esterilização e sobre as contratações por inexigibilidade; da Governadoria, sobre o objeto do empenho de R$ 300 mil da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer; e da Secretaria da Cultura, sobre o objeto da obra custeada com recursos da Aldir Blanc. O espaço está aberto e as respostas são publicadas na íntegra.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí a verificação dos registros apontados nesta edição, em particular os empenhos de valor idêntico na mesma data, os instrumentos contratuais preenchidos de forma genérica e as despesas de grande valor sem contrato informado no extrato. Registre-se que o acesso desta redação ao Portal da Transparência do Piauí segue sujeito a bloqueios, o que restringe a conferência contínua dos dados públicos e é, por si, matéria de interesse dos órgãos de controle.
Encerramento
O Raio X das Despesas é viabilizado pelos leitores da Rádio Calçada, que não aceita publicidade do governo estadual.
