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julho 28, 2026 06:34

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Raio X Despesas 22.07.26 – Governo do Piauí empenha R$ 5,1 milhões em shows e eventos sem licitação

No mesmo dia em que comprometeu recursos com 158 despesas, o Estado registrou o empenho de um único show de R$ 450 mil para a Semana Cultural da Juventude em Ipiranga do Piauí, cidade de menos de 10 mil habitantes. Contratação foi feita por inexigibilidade, sem concorrência.

O Governo do Estado do Piauí empenhou R$ 5.104.468,54 em despesas no dia 22 de julho de 2026 — de diárias de R$ 80 a contratos que passam de meio milhão de reais. Foram 158 lançamentos na execução orçamentária do Estado, mas um deles resume o debate sobre para onde vai o dinheiro público: R$ 450 mil pagos a uma única produtora por um show, sem licitação.

O empenho, no valor de R$ 450.000,00, foi feito pela Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV) em favor da Rey Vaqueiro Produções Artísticas LTDA. Segundo o contrato nº 217/2026, o valor bancou a apresentação do cantor Rey Vaqueiro na 43ª Semana Cultural da Juventude, realizada em 17 de julho em Ipiranga do Piauí. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação (processo nº 214/2026), com recursos livres do Tesouro estadual (Fonte 500).

R$ 47 por habitante para uma noite de show

Ipiranga do Piauí tem, segundo o IBGE (2025), 9.627 habitantes e um PIB per capita de R$ 10.805,77 ao ano. O cachê de um único show — R$ 450 mil — equivale, portanto, à renda anual produzida por cerca de 42 moradores da cidade, ou a aproximadamente R$ 47 por habitante gastos em uma noite de festa.

E o show de Rey Vaqueiro não foi o único da programação. Para a mesma Semana Cultural da Juventude, a COJUV já havia contratado, também por inexigibilidade, a BL Apresentações Artísticas por R$ 220 mil, para um show em 16 de julho. No dia 22, além da Rey Vaqueiro, a coordenadoria empenhou mais R$ 150 mil à Asaphee Show e Eventos e R$ 50 mil à Raffa Produções e Estruturas — todas contratações diretas, sem disputa de preços. Só pela COJUV, o dia somou R$ 500 mil em produções artísticas.

O que a lei permite — e o que o TCU cobra

A inexigibilidade usada nesses contratos está prevista no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações), que autoriza a contratação direta de “profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. É um dispositivo legal e rotineiro na contratação de artistas — mas não é um cheque em branco.

O Tribunal de Contas da União estabelece condições para que esse tipo de contratação não descambe em sobrepreço. A representação por empresário deve ser exclusiva, permanente e contínua — cartas de exclusividade válidas só para o evento são consideradas insuficientes. Além disso, o gestor precisa comprovar que o cachê é compatível com o mercado, apresentando notas fiscais de shows anteriores do artista, e detalhar os custos (cachê, transporte, hospedagem, estrutura). A ausência dessa documentação é classificada pelo próprio TCU como irregularidade grave.

Nada nos dados de empenho indica, por si só, que esses requisitos tenham sido descumpridos — a verificação depende do exame dos processos de inexigibilidade. Mas é exatamente essa a régua contra a qual contratos como o de R$ 450 mil costumam ser avaliados pelos órgãos de controle.

Mais de R$ 1 milhão sem concorrência no dia

Somadas todas as pastas, as contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação chegaram a R$ 1.149.310,46 em 22 de julho — mais de um quinto de tudo o que o Estado empenhou naquele dia. A fatia por inexigibilidade — R$ 1,1 milhão — foi integralmente destinada a shows e produções artísticas, repartida entre a Coordenadoria da Juventude e a Secretaria da Cultura. Nesta última, a empresa K S L Limitada recebeu R$ 450 mil em dois empenhos no mesmo dia (R$ 250 mil e R$ 200 mil), também sem licitação.

O maior empenho do dia não foi de show — foi para o tênis de mesa

Fora da rubrica de eventos, o maior empenho individual da data partiu da Secretaria da Educação: R$ 651.900,00 para a Associação Teresinense de Tênis de Mesa, por meio de um termo de fomento (contribuição a entidade sem fins lucrativos).

Na sequência aparecem um empenho de R$ 573.247,15 vinculado à Agência Nacional de Mineração, registrado pelo Instituto de Terras como despesa de exercícios anteriores — quitação de compromisso antigo, e não gasto novo —, e R$ 547.554,24 em obras contratadas por concorrência pela Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.

Saúde é quem mais gasta

Por secretaria, a Saúde liderou os empenhos, com R$ 1.118.861,89 em 33 lançamentos, incluindo um contrato de gestão de R$ 485.691,12 com a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (chamada pública) e R$ 450 mil à clínica Surgeclinic, por credenciamento. A Educação vem logo atrás (R$ 907,2 mil) e a Assistência Social empenhou R$ 426,1 mil a uma única empresa, via pregão.

O que ainda falta apurar

A leitura dos empenhos de um único dia não permite afirmar irregularidade: inexigibilidade, dispensa, credenciamento e termo de fomento são instrumentos previstos em lei. O que os dados mostram é a prioridade de gasto de uma data — e nela, mais de R$ 1 milhão saiu por contratação direta de eventos. Também é preciso lembrar que a maior parte desses valores está na fase de empenho (a reserva do recurso), e não necessariamente foi paga.

Restam perguntas que só o Estado pode responder e que ficam em aberto para a reportagem: os processos de inexigibilidade trazem as notas fiscais que comprovam o cachê de mercado dos artistas? Qual o público e o custo total da Semana Cultural da Juventude de Ipiranga? E por que o empenho do show de Rey Vaqueiro só foi registrado no dia 22, cinco dias após a apresentação? A reportagem procurou a Coordenadoria da Juventude e a Secretaria da Cultura e aguarda resposta.


Box — O raio-x de 22/07/2026

Indicador Valor
Total empenhado R$ 5.104.468,54
Nº de lançamentos 158
Sem licitação (inexigibilidade + dispensa) R$ 1.149.310,46
Só inexigibilidade (shows/eventos) R$ 1.100.000,00
Diárias (106 lançamentos) R$ 55.600,00

Maiores empenhos do dia

  1. R$ 651.900,00 — Assoc. Teresinense de Tênis de Mesa (Educação, termo de fomento)
  2. R$ 573.247,15 — Agência Nacional de Mineração (Inst. de Terras, exercícios anteriores)
  3. R$ 547.554,24 — D A Empreendimentos (Agropecuária, obras)
  4. R$ 485.691,12 — Soc. Brasileira Caminho de Damasco (Saúde, contrato de gestão)
  5. R$ 450.000,00 — Rey Vaqueiro Produções (Juventude, inexigibilidade — show em Ipiranga)
  6. R$ 426.121,80 — Araujo e Araujo Empreendimentos (Assistência Social, pregão)
  7. R$ 300.000,00 — Surgeclinic (Saúde, credenciamento)
  8. R$ 250.000,00 — K S L Limitada (Cultura, inexigibilidade)

Contratações de shows sem licitação (COJUV — Semana Cultural da Juventude / Ipiranga-PI)

  • Rey Vaqueiro Produções — R$ 450.000,00 (show em 17/07)
  • BL Apresentações Artísticas — R$ 220.000,00 (show em 16/07) *
  • Asaphee Show e Eventos — R$ 150.000,00
  • Raffa Produções e Estruturas — R$ 50.000,00

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