Só em julho, os aportes na estatal somam R$ 51,77 milhões, todos pagos com recursos de operações de crédito

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

No dia 31 de julho de 2026, uma sexta-feira e último dia útil do mês, o governo do Piauí registrou 337 notas de empenho no Portal da Transparência, somando R$ 42,13 milhões. Deste total, 38 notas ficaram em R$ 50 mil ou mais e concentraram R$ 40,86 milhões, distribuídos por 14 unidades gestoras.

Empenho é o primeiro passo do gasto público. É o momento em que o Estado separa o dinheiro do orçamento e assume o compromisso de pagar. O pagamento em si pode vir depois.

A maior nota do dia é a 2026NE00882, da unidade gestora 240101, Encargos Gerais do Estado: R$ 19.750.000,00 para a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A, a InvestePiauí (CNPJ 44.660.105/0001-42). O extrato do Portal descreve a finalidade como aporte de capital para a agência. A despesa está classificada no elemento “Constituição ou Aumento de Capital de Empresas” e na ação “Participação do Estado no Capital de Empresas Estatais”. O processo é o SEI 00147.001284/2025-53. A fonte do dinheiro é “Recursos de Operações de Crédito”, ou seja, empréstimo tomado pelo Estado. Não há contrato informado no extrato do Portal, o que é esperado nesse tipo de despesa, já que aporte de capital não é compra de bem nem contratação de serviço.

Aporte de capital significa que o Estado, na condição de dono da empresa, coloca dinheiro no caixa dela para aumentar o capital social. O recurso não vai diretamente para uma obra ou um serviço prestado ao cidadão. Vai para a estatal, que depois decide como aplicá-lo.

Na mesma base de dados, referente a todo o mês de julho de 2026, aparecem outras três notas de empenho com a mesma finalidade, o mesmo processo SEI e a mesma fonte de recursos: a 2026NE00769, de 2 de julho, com R$ 12.620.049,20; a 2026NE00838, de 17 de julho, com R$ 4.400.000,00; e a 2026NE00853, de 23 de julho, com R$ 15.000.000,00. Somadas à nota de 31 de julho, as quatro chegam a R$ 51.770.049,20 empenhados para a InvestePiauí em um único mês.

É avaliação desta redação que a concentração chama atenção por três motivos. Primeiro, uma única nota responde por 48,3% de tudo o que o Estado comprometeu naquele dia acima do piso de R$ 50 mil. Segundo, o dinheiro é de operação de crédito, isto é, dívida que o Estado contraiu e que será paga pelo contribuinte piauiense nos próximos anos. Terceiro, o valor sai do orçamento em quatro parcelas dentro do mesmo mês, todas amparadas no mesmo processo administrativo.

Estradas e pavimentação: R$ 10,5 milhões em cinco unidades gestoras diferentes

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER, UG 460201) empenhou R$ 4,88 milhões em quatro notas.

A maior é a 2026NE00586, com R$ 2.612.375,33 para o Consórcio Monte Alegre (CNPJ 59.499.919/0001-14), referente ao contrato 004/2025, cujo valor total registrado é de R$ 47.899.143,99. O objeto é a pavimentação asfáltica de 25 quilômetros na PI-397, entre o quilômetro 70,86 e o entroncamento com a BR-235, em Monte Alegre do Piauí. O extrato cita o convênio 943502/2023 e o processo SEI 00016.002543/2023-97. A contratação foi por concorrência.

A nota 2026NE00583 destina R$ 1.000.000,00 ao Consórcio Solução & BS TD-02 (CNPJ 55.373.300/0001-08), pelo contrato 059/2024, de valor total R$ 210.365.188,24, que trata da manutenção permanente e segurança das rodovias estaduais no Território de Desenvolvimento dos Cocais. Processo SEI 00016.000562/2023-89.

Outras duas notas, a 2026NE00584 e a 2026NE00585, somam R$ 1.270.522,30 para o Consórcio Piauí Norte (CNPJ 63.292.808/0001-00), pelo contrato 036/2025, de valor total R$ 93.070.697,44. Uma se refere à pavimentação asfáltica de 9.092,80 metros quadrados de ruas em Hugo Napoleão e a outra à pavimentação em vias de Teresina.

Todas as quatro notas do DER citam o contrato de financiamento 40/00117-2.

A Secretaria de Defesa Civil (UG 490101) empenhou R$ 2.500.000,00 na nota 2026NE00597 para a Pro Engenharia, de José Washington B. A. Neto (CNPJ 22.851.187/0001-70). O extrato informa tratar-se da primeira medição do contrato 067/2026, de valor total R$ 7.698.988,03, para pavimentação asfáltica de 6,615 quilômetros na PI-244, ligando Ribeira do Piauí a São José do Peixe e São João do Piauí. Processo SEI 00013.000403/2026-57, concorrência, também com o financiamento 40/00117-2.

A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (UG 520101) empenhou R$ 3,16 milhões em três notas, todas com fonte em operações de crédito:

• 2026NE00471: R$ 1.446.677,23 para a Sousa e Lima Ltda (CNPJ 07.710.247/0001-40), terceira medição do contrato 075/2026, de valor total R$ 5.344.419,73, para restauração de 33,50 quilômetros de estrada vicinal entre Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena. Processo SEI 00317.000738/2026-51.
• 2026NE00473: R$ 959.823,09 para a Monte Claro Construções (CNPJ 14.190.481/0001-50), primeira medição do contrato 76/2026, de valor total R$ 1.596.124,92, para construção de via de passeio e pista de cooper com iluminação pública em Teresina. Processo SEI 00317.000838/2026-87.
• 2026NE00475: R$ 757.512,43 para a mesma Monte Claro Construções, segunda medição do contrato 068/2026, de valor total R$ 2.032.074,63, para pavimentação em paralelepípedo de 13.699 metros quadrados de ruas em Teresina. Processo SEI 00317.000836/2026-98.

A Secretaria das Cidades (UG 450101) empenhou R$ 1.241.435,12 na nota 2026NE00583 para a A A dos Santos Neto (CNPJ 20.927.442/0001-95), terceira medição do contrato 020/2023, de valor total R$ 3.945.201,99, para melhoramento em revestimento primário na zona rural de Hugo Napoleão. Processo SEI registrado no extrato como 00310.000364/2023-9100310.0007.

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi, UG 160208) empenhou R$ 68.964,09 na nota 2026NE00689 para a LCB Distribuição e Serviços de Construção (CNPJ 10.727.029/0001-23), como contrapartida estadual em serviços de manutenção de estradas vicinais em Nossa Senhora dos Remédios, pelo contrato de repasse 947533/2023 e o contrato 002/2025.

É avaliação desta redação que merece atenção o fato de a pavimentação urbana e as obras viárias aparecerem distribuídas por pastas cuja atribuição principal não é a execução desse tipo de obra. A Secretaria de Defesa Civil pagou a primeira medição de uma pavimentação em rodovia estadual. A Secretaria do Agronegócio pagou pavimentação em paralelepípedo, via de passeio e pista de cooper em Teresina. Essa dispersão dificulta o acompanhamento do cidadão, que precisaria consultar cinco unidades gestoras diferentes para reunir o quadro completo do investimento estadual em pavimentação naquele dia.

Eventos e fomento: R$ 1,7 milhão por inexigibilidade de licitação

A Secretaria dos Esportes (UG 530101) empenhou R$ 1.000.000,00 na nota 2026NE00437 para a Associação Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento (CNPJ 11.818.662/0001-90). O extrato informa tratar-se do Termo de Fomento 19/2026, que tem como objeto a realização das Taças da Favela 2026. A despesa está classificada no elemento “Contribuições” e a modalidade de licitação registrada é “Licitação Inexigível”. Processo SEI 00337.000954/2026-68. Não há contrato informado no extrato do Portal.

A Coordenadoria da Juventude (UG 110113) empenhou R$ 700.000,00 em duas notas emitidas no mesmo dia, ambas para a Evolution Produtora de Eventos Ltda (CNPJ 33.485.058/0001-21), ambas vinculadas ao contrato 215/2026, de valor total R$ 700.000,00, e ambas com a mesma descrição no extrato: “Raça Negra – Semana da Juventude Ipiranga no estado do Piauí”. A modalidade registrada é inexigibilidade de licitação e o processo é o SEI 00343.000504/2026-96.

As duas notas foram lançadas em ações orçamentárias diferentes:

• 2026NE00350, R$ 400.000,00, na ação “Promoção de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos da Juventude”.
• 2026NE00349, R$ 300.000,00, na ação “Democratização e Difusão das Artes Criativa e da Cultura Piauiense”.

Ação orçamentária é a “gaveta” do orçamento de onde o dinheiro sai. Cada gaveta tem uma finalidade declarada na lei orçamentária.

É avaliação desta redação que a divisão de um mesmo contrato de R$ 700 mil em duas notas com finalidades orçamentárias distintas, no mesmo dia e para o mesmo credor, merece esclarecimento formal do órgão, porque afeta a leitura pública sobre quanto o Estado está gastando em cada política.

É também avaliação desta redação que a soma de R$ 1,7 milhão comprometido em um único dia com evento esportivo e apresentação artística, ambos por inexigibilidade de licitação e em ano eleitoral, é dado de interesse público que justifica exame pelos órgãos de controle.

Saúde: R$ 4,25 milhões em medicamentos e materiais, quase todos por credenciamento

O Fundo Estadual de Saúde (UG 170101) concentrou 11 notas acima do piso, somando R$ 4.253.374,20. As maiores:

• 2026NE21760: R$ 1.412.868,24 para a Comercial Cirúrgica Rioclarense (CNPJ 67.729.178/0004-91), medicamentos hospitalares, autorização de compra 0004.20260622.01006.A.A.004, credenciamento 0004. Processo SEI 00012.037754/2026-23.
• 2026NE21669: R$ 808.300,00 para a Surgimed Comércio Atacadista (CNPJ 04.324.939/0001-62), órteses, próteses e materiais especiais, contrato 319/CREDSUS, inexigibilidade. Processo SEI 00012.037995/2026-72.
• 2026NE21719: R$ 645.500,00 para a Unilife Hospitalar (CNPJ 40.587.322/0001-01), medicamentos hospitalares. Processo SEI 00012.038850/2026-99.
• 2026NE21741: R$ 624.316,30 para a Riobahiafarma (CNPJ 15.145.035/0001-96), medicamentos hospitalares. Processo SEI 00012.037903/2026-54.
• 2026NE21670: R$ 240.000,00 para a Distrimed Comércio e Representações (CNPJ 08.516.958/0001-41), material médico-hospitalar. Processo SEI 00012.038934/2026-22.

Completam o bloco a Maximus Hospitalar (R$ 133.200,00), a Ascle Brasil (R$ 113.760,00 em medicamentos e R$ 81.728,66 em dietas enteral e parenteral pelo contrato 305/CREDSUS), a CM Hospitalar (R$ 85.330,80 e R$ 51.895,20) e a R.O. Carvalho do Nascimento (R$ 56.475,00).

Credenciamento é o modelo em que o Estado abre um edital permanente, habilita todos os fornecedores que atendem às exigências e vai emitindo autorizações de compra conforme a necessidade, sem disputa de preço a cada aquisição.

Trânsito, educação e saneamento

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran, UG 450201) empenhou R$ 738.126,25 em quatro notas: R$ 232.200,00 para a Elec Indústria e Comércio de Equipamento de Medição (CNPJ 07.791.107/0001-44), pela compra de kits de etilômetro portátil, contrato 20/2026, pregão; R$ 207.852,05 para a Limpserv (CNPJ 07.194.788/0001-63) e R$ 165.174,20 para a Servfaz (CNPJ 10.013.974/0001-63), ambas por repactuação de contratos de mão de obra terceirizada; e R$ 132.900,00 para a Syslae Solution (CNPJ 22.093.636/0001-68), locação de equipamentos eletrônicos de talonário, contrato 12/2025, de valor total R$ 3.516.300,00, por inexigibilidade.

A unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica (UG 140102) empenhou R$ 572.726,28 em quatro notas: R$ 162.700,00 para a Maria das Graças Castro Silva, a Grafcolor (CNPJ 07.163.493/0001-20), por serviços gráficos do contrato 82/2024, de valor total R$ 4.611.167,40; R$ 150.000,00 e R$ 127.000,00 para bolsas do programa de Iniciação Científica Júnior referentes a agosto de 2026; e R$ 133.026,28 para a RF Distribuidora de Informática e Escritório (CNPJ 47.215.508/0001-70), pagamento por via indenizatória, com base em Termo de Reconhecimento de Dívida, sem modalidade de licitação e sem contrato informados no extrato do Portal. Processo SEI 00011.038390/2025-28.

Pagamento por via indenizatória é aquele feito depois que o serviço já foi prestado ou o produto já foi entregue sem cobertura contratual regular. O Estado reconhece a dívida para não se beneficiar do trabalho alheio sem pagar.

A Secretaria do Saneamento Básico (UG 450203) empenhou duas notas por dispensa de licitação: R$ 114.585,56 para a Coelho Engenharia (CNPJ 29.170.312/0001-25), pelo contrato 52/2026, para elaboração de projeto básico de pequenas barragens, no convênio 990209/2025; e R$ 91.982,66 para a C & G Construtora e Serviços de Imunização (CNPJ 20.336.008/0001-30), pelo contrato 37/2026, para construção de banheiros na horta comunitária São Francisco, no bairro Mocambinho, em Teresina. O extrato registra que a obra é custeada com emenda impositiva do deputado estadual Henrique Pires.

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol, UG 110114) empenhou R$ 143.094,65 na nota 2026NE00607 para a Irajá Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios (CNPJ 57.742.332/0001-69), referente a junho de 2026, pelo contrato 10/2026, de valor total R$ 2.754.351,72, firmado por dispensa de licitação. Processo SEI 00132.001618/2026-39.

A Secretaria das Cidades também empenhou R$ 127.519,20 na nota 2026NE00584 para a Servfaz, por serviços de mão de obra terceirizada do contrato 038/2022, de valor total R$ 7.038.161,20, relativos a agosto de 2026.

Contraditório

Esta redação procura a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria dos Esportes, a Coordenadoria da Juventude, a Secretaria de Defesa Civil, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Agespisa e a Secretaria de Estado da Saúde para que se manifestem sobre os pontos levantados nesta edição.

As perguntas centrais são: qual a destinação prevista para os R$ 51,77 milhões aportados na InvestePiauí em julho de 2026 e por que o recurso vem de operação de crédito; qual o critério que levou a Secretaria de Defesa Civil e a Secretaria do Agronegócio a contratarem pavimentação urbana e rodoviária; qual a justificativa para a divisão do contrato 215/2026 em duas ações orçamentárias distintas; e qual o valor mensal por beneficiário do plano de saúde da Agespisa.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem à redação.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem os pontos descritos nesta edição, em especial a sequência de aportes de capital custeados com operação de crédito, a execução de obras de pavimentação por órgãos cuja competência finalística é outra e as contratações de eventos por inexigibilidade de licitação em ano eleitoral.

Registro necessário: em 28 de julho de 2026, às 14h26, o Portal da Transparência do Piauí esteve fora do ar, exibindo aviso de manutenção preventiva no data center da ATI com período informado de “23/02 à 26/02”. A indisponibilidade impediu a produção da edição daquele dia. O monitoramento cidadão do gasto público depende da estabilidade e da integridade da base de dados, e esta redação reitera aos órgãos de controle o pedido de acompanhamento da disponibilidade do Portal.

Metodologia

Os dados desta edição vêm da base de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí, exportada com o período de 1º a 31 de julho de 2026 e filtrada para a data de emissão de 31 de julho de 2026. Os valores citados são de empenho, não de pagamento. O Raio X das Despesas cobre notas de R$ 50 mil ou mais. Diárias, suprimentos de fundos, notas de valor mínimo e sentenças de pequeno valor ficam fora do texto. Todas as descrições de objeto, números de contrato, processos SEI e CNPJs reproduzem o que consta no extrato oficial. Quando o extrato não informa contrato ou modalidade de licitação, o texto registra a ausência da informação no Portal, sem presumir irregularidade.