Decreto usa imposto arrecadado acima do previsto para reforçar a estatal. R$ 7,4 milhões vão para pagar tributos e contribuições
Por Trabulo Neto
A Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) ganhou R$ 9.257.162,86 a mais no orçamento. O reforço está no Decreto nº 24.789, assinado pelo governador Rafael Fonteles em 14 de outubro. O ato saiu na edição suplementar nº 197/2026 do Diário Oficial do Estado, nas páginas 8 a 10.
Os serviços de água e esgoto foram concedidos à iniciativa privada pelo Contrato nº 648/2024, com a concessionária Águas do Piauí. Mesmo assim, a antiga estatal continua precisando de dinheiro do Tesouro.
Para onde vai o dinheiro
Todo o valor sai da fonte 500, que é o dinheiro dos impostos, pelo excesso de arrecadação. Veja a divisão:
- R$ 7.444.654,08 em “obrigações tributárias e contributivas”, ou seja, pagamento de tributos e contribuições;
- R$ 1.519.231,80 em serviços de terceiros, pessoa jurídica;
- R$ 255.950,27 em salários de pessoal;
- R$ 24.049,73 em serviços de pessoa física;
- R$ 13.276,98 em encargos patronais.
Mais de 80% do reforço vai para pagar impostos e contribuições da estatal. O decreto não informa a quais tributos o valor se refere nem com qual órgão a dívida existe.
É avaliação desta redação que o cidadão deve saber quanto a Agespisa ainda deve em tributos, quanto o Estado já pagou por ela depois da concessão e até quando o Tesouro vai continuar bancando a empresa.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que examinem o passivo tributário da Agespisa e os pagamentos feitos pelo Estado em nome da estatal após a concessão.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e Governo do Estado do Piauí. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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