Apresentação da Banda Líbanos foi em janeiro; a Secretaria do Turismo só pagou agora, por “indenização”.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A página 120 da edição nº 119/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 24 de junho de 2026, traz um pagamento da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) que acende um alerta.
O que está no documento
A SETUR pagou R$ 160 mil à empresa MBS Produções Artísticas e Eventos LTDA (CNPJ 08.783.132/0001-49) como “indenização” pela apresentação da Banda Líbanos nos festejos de São Braz do Piauí, no dia 31 de janeiro de 2026 — quase cinco meses antes desta publicação. No mesmo extrato, o CNPJ informado para a “Administração” e para o “Contratado” é o mesmo número (08.783.132/0001-49). Assina o secretário João Victor Miranda e Silva de Oliveira.
A leitura desta redação
Pagar por “indenização” um serviço já prestado costuma indicar que o show aconteceu sem contrato e sem empenho prévios — o chamado reconhecimento de dívida. É a leitura desta redação que isso contraria a regra de que a despesa pública precisa ser autorizada antes de o serviço ser executado. O CNPJ repetido para as duas partes, no mínimo, é uma falha que prejudica a transparência e o controle.
O contraditório
Esta redação encaminha à SETUR os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Havia contrato e empenho antes da apresentação da Banda Líbanos em 31 de janeiro?
- Se não havia, quem autorizou a contratação do show?
- Por que o extrato traz o mesmo CNPJ para a Administração e para a contratada?
- Como se chegou ao valor de R$ 160 mil?
O que dizem os órgãos de controle
Esta redação solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se já têm conhecimento deste pagamento por indenização e quais providências pretendem adotar. A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos de controle e a eventual manifestação da SETUR.
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