SECULT dispensou o chamamento para dois projetos e omitiu os valores nos extratos.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Entre as páginas 199 e 202 da edição nº 119/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 24 de junho de 2026, a SECULT publica duas parcerias firmadas sem seleção pública.
O que está no documento
A SECULT reconheceu a “inexigibilidade de chamamento público” (artigo 31 da Lei 13.019/2014) para parcerias com a Associação de Promoção Multicultural — PROMULTI (CNPJ 24.431.557/0001-45), no projeto “Boca da Noite”; e com a Associação de Moradores do Bairro Campo Velho (CNPJ 00.331.312/0001-88), para a construção de uma videoteca em Floriano, no âmbito do Orçamento Participativo. As justificativas apresentadas estão motivadas, apontando que cada entidade tem ligação própria com o objeto. Os valores das parcerias, porém, não aparecem nos extratos publicados.
A leitura desta redação
As justificativas, em si, estão razoavelmente fundamentadas. É a leitura desta redação, contudo, que a falta do valor no extrato é uma lacuna de transparência: sem saber quanto será pago, o cidadão não consegue acompanhar nem cobrar. Este item fica como registro para monitoramento.
O contraditório
Esta redação encaminhou à SECULT os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual o valor de cada parceria (PROMULTI e Associação do Campo Velho)?
- Por que os valores não constaram dos extratos publicados?
- Onde o público pode consultar os planos de trabalho?
O que dizem os órgãos de controle
Esta redação solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se já têm conhecimento destas parcerias e quais providências pretendem adotar quanto à publicidade dos valores. A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos de controle e a eventual manifestação da SECULT.
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