Entre janeiro de 2024 e maio de 2026, o governo do Piauí pagou R$ 2.601.994.082,52 em juros sobre sua dívida pública — distribuídos em 907 empenhos para bancos credores nacionais e internacionais. No mesmo período, o orçamento total dos Encargos Gerais do Estado alcançou R$ 14,3 bilhões. O maior credor individual é o Banco do Brasil, que recebeu R$ 1,785 bilhão em juros. O segundo é o Banco Mundial, com R$ 279 milhões. Esses números são extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí e permitem, pela primeira vez, uma visão completa e desagregada do custo financeiro da dívida piauiense — que concorre diretamente com os recursos disponíveis para educação, saúde e investimento.
Por Rádio Calçada | Investigação e denúncias por Trabulo Neto e Trabulo Júnior.
O que está dentro dos R$ 14,3 bilhões dos Encargos Gerais
O órgão orçamentário “Encargos Gerais do Estado” é o maior credor do dataset do Portal da Transparência do Piauí — R$ 14.332.053.257,74 em 3.244 empenhos. Mas esse valor é uma conta heterogênea que mistura naturezas muito diferentes. A análise empenho a empenho revela cinco componentes distintos:
| Componente | Valor | % | Natureza |
|---|---|---|---|
| Refinanciamento da dívida interna | R$ 4.927.609.427,90 | 34,4% | Rolagem contábil — dívida não paga, reestruturada |
| Juros reais pagos | R$ 2.601.994.082,52 | 18,2% | Saída real de caixa — custo financeiro |
| Amortização do principal | R$ 2.068.388.266,23 | 14,4% | Quitação parcial do saldo devedor |
| Previdência dos servidores | R$ 1.828.970.941,82 | 12,8% | Obrigações patronais — RPPS |
| Capitalização de estatais | R$ 1.623.105.642,75 | 11,3% | Aportes em AGESPISA, ETIPI, Agência de Atração |
| Transferências e outros | R$ 1.282.984.896,52 | 8,9% | Sentenças, contribuições, municípios |
| TOTAL | R$ 14.332.053.257,74 | 100% |
O item mais importante para compreender a realidade fiscal do Piauí não é o maior em valor — é o segundo. O refinanciamento de R$ 4,9 bilhões não representa dinheiro saindo do caixa: é a renovação contábil da dívida existente, que aumenta o saldo devedor com a correção acumulada. Os R$ 2,6 bilhões em juros são a saída real de caixa — o custo efetivo, em dinheiro, de manter a dívida pública.
Quem recebe os juros
Os credores da dívida piauiense são majoritariamente bancos públicos federais e organismos internacionais — instituições com as quais o Piauí tem contratos de longo prazo firmados ao longo de décadas:
| Credor | Juros recebidos (2024–2026) | Empenhos |
|---|---|---|
| Banco do Brasil S.A. | R$ 1.785.819.000,00 | 160 |
| Banco Mundial (BIRD) | R$ 279.041.400,00 | 21 |
| Itaú Unibanco S.A. | R$ 144.570.500,00 | 27 |
| Caixa Econômica Federal | R$ 127.789.700,00 | 274 |
| BNDES | R$ 92.131.210,00 | 56 |
| Banco de Brasília S.A. | R$ 75.551.430,00 | 56 |
| BID — Banco Interamericano de Desenvolvimento | R$ 34.885.550,00 | 11 |
| Receita Federal (tributos e encargos) | R$ 13.218.180,00 | 204 |
| FIDA — Fundo Internacional de Des. Agrícola | R$ 4.735.944,00 | 7 |
| Banco do Nordeste do Brasil | R$ 2.121.794,00 | 4 |
O Banco do Brasil concentra 68,6% de todos os juros pagos — R$ 1,785 bilhão em dois anos. A predominância do banco público federal como principal credor é resultado histórico dos contratos de refinanciamento da dívida estadual com a União, que no Piauí passam pelo Banco do Brasil como agente financeiro.
Dívida interna e dívida externa
A dívida piauiense divide-se entre obrigações internas e externas:
| Categoria | Total (principal + juros + encargos) | % |
|---|---|---|
| Dívida interna (BB, CEF, BNDES, BRB etc.) | R$ 8.771.418.909,21 | 90,2% |
| Dívida externa (Banco Mundial, BID, FIDA) | R$ 951.073.996,91 | 9,8% |
A dívida externa — com organismos multilaterais como o Banco Mundial (BIRD), o BID e o FIDA — totaliza R$ 951 milhões em serviço da dívida no período. Esses contratos são frequentemente associados a projetos de infraestrutura e desenvolvimento rural, mas seus custos financeiros compõem o orçamento estadual da mesma forma que a dívida interna.
A evolução ano a ano: juros quase dobraram de 2024 para 2025
| Exercício | Juros pagos | Amortização | Serviço total da dívida |
|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 886.922.400,00 | R$ 816.321.900,00 | R$ 1.703.244.300,00 |
| 2025 | R$ 1.340.248.000,00 | R$ 5.930.706.000,00 | R$ 7.270.954.000,00 |
| 2026 (até 16/05) | R$ 374.823.300,00 | R$ 248.969.600,00 | R$ 623.792.900,00 |
O salto no serviço da dívida em 2025 — de R$ 1,7 bi para R$ 7,3 bi — é em grande parte explicado pelo refinanciamento: em 2025, R$ 4,9 bilhões de principal corrigido foram formalmente reestruturados em novos contratos. Os juros efetivos cresceram de R$ 886 mi em 2024 para R$ 1,34 bi em 2025 — aumento de 51% em um único ano.
Sentenças judiciais: R$ 404 milhões em indenizações
Um componente dos Encargos Gerais frequentemente ignorado nas análises orçamentárias é o pagamento de sentenças judiciais: R$ 404.316.375,46 em 383 empenhos, classificados nos elementos 319091 e 449093 (Sentenças Judiciais e Indenizações e Restituições). São pagamentos decorrentes de ações judiciais perdidas pelo estado — precatórios, RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e indenizações diversas. O credor mais expressivo nessa categoria é o Tribunal de Justiça do Piauí (R$ 385 mi), que administra o pagamento dos precatórios estaduais.
Capitalização de estatais: R$ 1,623 bilhão para AGESPISA, ETIPI e Agência de Atração
Classificados como “Constituição ou Aumento de Capital de Empresas” (elemento 459065), R$ 1,623 bilhão foram transferidos para empresas estatais piauienses no período:
| Empresa estatal | Valor recebido | Empenhos |
|---|---|---|
| AGESPISA — Águas e Esgotos do Piauí | R$ 718.425.344,29 | 88 |
| Agência de Atração de Investimentos | R$ 549.695.278,19 | 50 |
| ETIPI — Empresa de Tecnologia da Informação | R$ 315.180.737,55 | 38 |
| Piauí Fomento | R$ 39.000.000,00 | 5 |
| GASPISA — Companhia de Gás | R$ 804.282,72 | 1 |
O que esses números revelam sobre a situação fiscal do Piauí
A análise dos Encargos Gerais do Estado revela uma situação fiscal que os relatórios oficiais raramente apresentam com essa clareza: o Piauí destina uma parcela expressiva de seu orçamento para o serviço da dívida — porque acumulou dívidas ao longo de décadas que agora consomem recursos que poderiam ir para saúde, educação e infraestrutura.
O refinanciamento de R$ 4,9 bilhões em 2025 indica que o estado não está quitando sua dívida — está reestruturando-a, rolando o principal para o futuro enquanto paga os juros correntes. Esse é o padrão de estados brasileiros que aderiram ao refinanciamento da dívida com a União nos anos 1990 e ainda carregam o passivo dessas operações.
Rádio Calçada solicitou posicionamento
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí foi contatada com os seguintes questionamentos:
- Qual é o saldo devedor total da dívida pública do Piauí em maio de 2026, com o Banco do Brasil, Banco Mundial, BID e demais credores?
- Qual a projeção do serviço da dívida (juros + amortização) para os exercícios de 2026, 2027 e 2028?
- O refinanciamento de R$ 4,9 bilhões em 2025 alterou as condições de prazo e taxa das obrigações reestruturadas?
- Qual a relação entre o pagamento de juros ao Banco Mundial e ao BID e os projetos de infraestrutura a que esses contratos estão vinculados?
As manifestações recebidas serão publicadas integralmente.
Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
Metodologia: todos os dados são extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí (exportação 16/05/2026), filtrados pelo órgão “Encargos Gerais do Estado” e desagregados por elemento de despesa. Os juros foram identificados pelos elementos 329021 (Juros sobre a Dívida por Contrato) e 329022 (Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato). O refinanciamento foi identificado pelo elemento 469077 (Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado). A amortização, pelo elemento 469071 (Principal da Dívida Contratual Resgatado). Os valores representam empenhos — compromissos formais do estado — e podem diferir marginalmente dos valores efetivamente liquidados e pagos.
Fonte: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportação 16/05/2026.
Referências: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), arts. 29 a 42 (endividamento público estadual); Lei nº 9.496/1997 (refinanciamento das dívidas estaduais com a União).
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