A Mega Comunicação Ltda, de propriedade de Alexandre Nunes Nolleto — irmão do secretário de Comunicação Marcelo Nunes Nolleto —, acumula R$ 52.576.282 em empenhos do governo do Piauí em quatro secretarias. Desse total, R$ 42.066.265 já foram pagos e R$ 10,5 milhões estão em aberto — valor cuja liberação está suspensa por determinação do Ministério Público do Piauí. A empresa venceu o Pregão Eletrônico nº 02/2024/SEAD-PI, de R$ 98,6 milhões para painéis e letreiros luminosos, com margem de centavos sobre as concorrentes, apresentando atestados de capacidade técnica emitidos pelo próprio Governo do Estado dois dias antes da abertura das propostas. O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável à denúncia. Os dados do Portal da Transparência mostram os primeiros pagamentos em fevereiro de 2024 — quando Marcelo Nolleto ainda era secretário de Governo.
O pregão estava aberto para qualquer empresa. Várias participaram. Mas quando as propostas foram abertas, os valores eram quase idênticos — e a Mega Comunicação Ltda venceu por centavos.
Era o Pregão Eletrônico nº 02/2024, conduzido pela Secretaria de Administração e Previdência do Estado (SEAD). O objeto: registro de preços para confecção e instalação de painéis e letreiros luminosos em órgãos estaduais. O valor estimado: R$ 98,6 milhões. A empresa vencedora de dois lotes: a Mega Comunicação, aberta em 2021, com capital social de R$ 300 mil e CNAE principal de fabricação de esquadrias de metal — portões, grades e batentes.
O sócio da empresa é Alexandre Nunes Nolleto. O secretário de Comunicação do governo do Piauí, desde março de 2025, e antes secretário de Governo desde janeiro de 2023, é Marcelo Nunes Nolleto. São irmãos — fato registrado pela imprensa piauiense em fotografias públicas dos dois juntos.
Atestados emitidos dois dias antes
Para participar de uma licitação, a empresa precisa comprovar que já executou serviços semelhantes. A Mega Comunicação apresentou essa comprovação — mas com uma particularidade: os dois atestados de capacidade técnica foram emitidos pelo próprio Governo do Estado, com data de apenas dois dias antes da abertura das propostas.
Em outras palavras: a empresa foi habilitada com documentos assinados pelo mesmo ente contratante, às vésperas do certame. A Rádio Calçada não teve acesso aos atestados originais para verificar quais órgãos os assinaram e quais serviços certificaram. Esses documentos foram solicitados via Lei de Acesso à Informação.
Propostas de centavos de diferença
Durante a licitação, empresas participantes apresentaram propostas com valores quase idênticos. A Mega Comunicação sagrou-se vencedora apresentando uma diferença de apenas poucos centavos em relação às concorrentes, o que levantou suspeitas sobre a lisura do processo de disputa.
Propostas com valores quase idênticos entre concorrentes são padrão reconhecido em auditorias do TCU e do TCE-PI como possível indicador de combinação prévia entre licitantes — o chamado conluio em licitação. A Rádio Calçada não afirma que houve conluio. Os fatos descritos são os que constam dos registros públicos e foram objeto de denúncia formal ao TCE-PI.
O decreto que mudou as regras
A denúncia sustenta que o governo do Piauí tentou manter em vigor a revogada Lei 8.666/93 por meio do Decreto Estadual nº 22.652/2023, editado nos últimos dias de vigência da antiga lei. O objetivo, segundo o processo, seria abrir brechas para práticas vedadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).
A Lei 14.133/2021 proíbe expressamente contratações que configurem nepotismo ou conflito de interesse. A lei anterior, de 1993, tinha regras mais brandas sobre esse ponto. A denúncia sustenta que o decreto estadual visava manter o regime anterior em vigor para contornar essa vedação.
O que os órgãos de controle já decidiram
O caso chegou formalmente ao TCE-PI e ao Ministério Público.
O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu parecer pela procedência de uma denúncia apresentada pelo Progressistas, pedindo a aplicação de multa ao Secretário de Administração e a abertura de procedimento fiscalizatório sobre o Pregão Eletrônico nº 02/2024.
O Ministério Público do Piauí determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato, reforçando a necessidade de apuração rigorosa antes da continuidade de qualquer repasse de recursos públicos.
Até a publicação desta reportagem, não há decisão definitiva do TCE-PI sobre a validade do contrato.
O que os dados do Portal da Transparência revelam
Independentemente das investigações em curso, a Rádio Calçada apurou, com base em extração do Portal da Transparência do Piauí em 16 de maio de 2026, que a Mega Comunicação já recebeu R$ 52.576.282,55 em empenhos do Estado — distribuídos entre quatro órgãos:
| Órgão | Empenhado | Pago | Em aberto |
|---|---|---|---|
| Secretaria da Educação (SEDUC) | R$ 29.744.621 | R$ 23.661.262 | R$ 6.083.359 |
| Secretaria da Saúde (SESAPI) | R$ 13.421.966 | R$ 9.097.209 | R$ 4.324.757 |
| Governadoria do Estado | R$ 6.002.347 | R$ 6.002.347 | — |
| Sec. de Administração e Previdência | R$ 1.407.395 | R$ 1.305.494 | R$ 101.901 |
| Total | R$ 52.576.283 | R$ 42.066.265 | R$ 10.509.018 |
Em todos os casos, os empenhos foram registrados sob a natureza 339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, a rubrica mais genérica do orçamento público. Nenhum foi lançado como publicidade, comunicação visual ou painéis — o que impede que o gasto seja localizado em pesquisas temáticas no portal.
A Governadoria pagou quando Marcelo ainda era secretário de Governo
O primeiro empenho em favor da Mega Comunicação identificado nos dados é de 16 de fevereiro de 2024 — junto à Governadoria do Estado, por Dispensa de Licitação, sem número de processo identificado. Marcelo Nolleto era, nessa data, secretário de Governo — o órgão que emitiu os pagamentos.
A Governadoria realizou 56 empenhos separados para a empresa, todos por Dispensa de Licitação, todos na subfunção “Comunicação Social”, em cinco datas concentradas entre fevereiro e setembro de 2024. O total é de R$ 6.002.346,61, integralmente pago.
Marcelo Nolleto assumiu a Secretaria de Comunicação em 31 de março de 2025. Após essa data, não há registros de novos empenhos da Governadoria para a empresa nos dados disponíveis.
175 vezes o capital social
A Mega Comunicação foi aberta em maio de 2021, tem capital social de R$ 300 mil e é classificada como microempresa. O volume já recebido do Estado — R$ 42 milhões pagos — equivale a 140 vezes seu capital social. O contrato de R$ 98,6 milhões representa 328 vezes o capital declarado.
O CNAE principal da empresa — fabricação de esquadrias de metal — não tem relação com painéis luminosos, comunicação visual, educação ou saúde.
Metodologia
Dados extraídos do Portal da Transparência do Piauí (transparencia.pi.gov.br) em 16 de maio de 2026, a partir do CNPJ 41.789.608/0001-24. Dados cadastrais obtidos na Receita Federal e em bases públicas. O vínculo familiar entre Alexandre e Marcelo Nolleto foi apurado a partir de publicação da Folha Piauí com fotografia e identificação como irmãos. As informações sobre o Pregão 02/2024, os atestados e os procedimentos nos órgãos de controle foram apuradas a partir de fontes jornalísticas secundárias (Cidades em Foco, Blog do B. Silva) e serão verificadas junto ao TCE-PI e ao MPPI. A Rádio Calçada solicitou acesso aos autos via LAI.
Direito de resposta
A Rádio Calçada encaminhou pedido de posicionamento ao secretário Marcelo Nunes Nolleto antes da publicação desta reportagem. As manifestações recebidas serão incorporadas ao texto ou publicadas integralmente. Notas e esclarecimentos podem ser encaminhados a redacao@radiocalcada.com.br. O espaço para resposta permanece aberto.
Situação e desdobramentos
O caso está em apuração simultânea no TCE-PI, no MPPI e, conforme o parecer do Ministério Público de Contas, deve resultar em procedimento fiscalizatório formal. O MPPI já determinou a suspensão dos pagamentos. A Rádio Calçada acompanhará o andamento dos processos e publicará os desdobramentos.
Esta reportagem integra a série de investigações da Rádio Calçada sobre contratos do governo Rafael Fonteles com empresas ligadas ao entorno do primeiro escalão do Executivo estadual.
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