Dois contratos diretos da SECULT, para São João da Parnaíba e aniversário de Porto do Piauí, omitem dados que a lei exige.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) publicou, na edição nº 119/2026 do diário oficial do Estado do Piauí, de 24 de junho de 2026, dois contratos de artistas sem licitação. Eles estão nas páginas 130 e 158-159.
O que está no documento
A SECULT contratou a ASAPHEE Show & Eventos LTDA (CNPJ 30.465.989/0001-70) por R$ 250 mil para o XXIV São João da Parnaíba; e a RAFFA Produções e Estruturas LTDA (CNPJ 54.705.289/0001-73) por R$ 55 mil para o aniversário de Porto do Piauí. Os dois foram feitos por inexigibilidade (artigo 74, inciso II) e descritos genericamente como “contratação direta de artista”. Assina o secretário Rodrigo Amorim Oliveira Nunes.
A leitura desta redação
É a leitura desta redação que “contratação direta de artista”, sem nome e sem prova de que aquele artista é consagrado e exclusivo daquela empresa, não atende ao que a lei pede para dispensar a concorrência. A informação completa é o que permite ao cidadão e aos órgãos de controle conferir se o preço e a escolha foram corretos.
O contraditório
Esta redação encaminhou à SECULT os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Quais artistas foram contratados em cada um dos dois contratos?
- Onde estão os documentos que comprovam a exclusividade das empresas sobre esses artistas?
- Como foram definidos os valores de R$ 250 mil e R$ 55 mil?
O que dizem os órgãos de controle
Esta redação solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que informem se já têm conhecimento destes contratos e quais providências pretendem adotar. A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos de controle e a eventual manifestação da SECULT.
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