Empresa já conhecida no eixo portuário do estado leva contrato pelo regime das estatais, com escrutínio diferente do das secretarias
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
É fato que o diário oficial nº 120/2026 publicou a homologação da Licitação Eletrônica nº 003/2026 da Investe Piauí, assinada pelo diretor-presidente Victor Hugo Saraiva de Almeida, adjudicando o objeto à empresa DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 02.385.674/0001-87, pelo valor global de R$ 4.349.000,00. É fato que o objeto do certame é a contratação de consultoria especializada para execução dos serviços de monitoramento e implementação de programas ambientais durante a implantação da Retroárea do Terminal Pesqueiro e a operação do Terminal Pesqueiro, no município de Luís Correia. É fato que o procedimento foi conduzido sob a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Investe Piauí, com fase recursal declarada exaurida.
É avaliação desta redação que o achado se conecta ao eixo de investigação que esta redação mantém sobre os contratos do litoral e do sistema portuário do Piauí, no qual a DTA Engenharia já figura. É avaliação desta redação que o valor expressivo destinado a uma consultoria de monitoramento ambiental, sob o regime das estatais, que possui regras próprias e escrutínio distinto do aplicado às secretarias pela Lei nº 14.133/2021, recomenda verificação da composição do preço, do escopo dos serviços e do número de concorrentes que disputaram o certame.
O CONTRADITÓRIO
A Rádio Calçada encaminhou os seguintes questionamentos à Investe Piauí e solicita resposta:
- Quantas empresas apresentaram proposta na Licitação Eletrônica nº 003/2026, e qual foi o valor de referência da contratação?
- Qual a composição do preço de R$ 4.349.000,00 e o prazo de execução do contrato de consultoria?
- Quais os serviços específicos de monitoramento e implementação de programas ambientais previstos, e como se relacionam com as obras da Retroárea do Terminal Pesqueiro?
- A DTA Engenharia mantém outros contratos com a Investe Piauí ou com o sistema portuário do estado, e em qual valor agregado?
A PALAVRA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se já têm conhecimento dessa contratação e quais providências pretendem adotar. A Rádio Calçada se compromete a publicar, na íntegra, as respostas que receber.
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