Verificação da Rádio Calçada em 1.916 empenhos do Portal da Transparência, um a um, mostra que dez empresas ficaram com metade do dinheiro, que a Governadoria é a maior contratante, que a líder do ranking passou a faturar sob outro nome no início do ano eleitoral e que uma empresa de capital de R$ 200 mil, com nome de banda de forró, recebeu R$ 15,4 milhões
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
É fato que, entre 28 de abril de 2023 e 16 de maio de 2026, o Governo do Estado do Piauí empenhou R$ 372.808.746,90 em contratos de shows e entretenimento. O valor resulta da conferência individual de 1.916 empenhos extraídos do Portal da Transparência estadual, distribuídos por 210 empresas. Desse total, R$ 353,1 milhões foram liquidados e R$ 335,4 milhões pagos , 90% do empenhado.
É fato que o gasto subiu a cada ano: R$ 18,07 milhões em 2023, R$ 124,39 milhões em 2024, R$ 158,22 milhões em 2025 e R$ 72,12 milhões apenas até 16 de maio de 2026. De 2023 para 2024, multiplicou-se por quase sete.
NOVE EM CADA DEZ REAIS SEM DISPUTA DE PREÇO
É fato que a contratação direta predomina. A licitação inexigível responde por R$ 224,76 milhões (60,3%), em 1.056 empenhos. Somada à dispensa de licitação (R$ 80,2 milhões) e aos lançamentos como “não aplicável” (R$ 37,66 milhões), a contratação sem disputa competitiva chega a R$ 342,6 milhões — 91,9% do total. O pregão, modalidade competitiva, ficou em R$ 30 milhões (8,1%) e se concentra em locação de estrutura.
É fato que a proporção muda conforme o órgão: na Secretaria do Turismo, a inexigibilidade é 99% do gasto; na Secretaria da Cultura, 78%; na Governadoria, 31%.
É avaliação desta redação que é nas pastas de Cultura e Turismo que se concentra o pagamento direto de cachê, hipótese em que a Lei 14.133/2021 (art. 74, II) exige comprovação de exclusividade do artista. O Tribunal de Contas da União fixou, no Acórdão 1.435/2017, que carta de exclusividade restrita à data e ao local não basta para afastar a licitação. Diante disso, é avaliação desta redação que a predominância da inexigibilidade, nessa escala, só se justifica se cada processo comprovar individualmente essa exclusividade.
DEZ EMPRESAS, METADE DO DINHEIRO
É fato que o mercado é concentrado: as cinco maiores empresas somam R$ 121,4 milhões (32,6%); as dez maiores, R$ 184,7 milhões (49,5%); as vinte maiores, R$ 250,5 milhões (67,2%). Vinte das 210 empresas ficaram com dois terços do dinheiro.
As maiores contratadas:
CAJU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 39.144.799/0001-25) — R$ 32,71 milhões, 77 empenhos, 100% pagos.
K S L LIMITADA (28.464.048/0001-00) — R$ 28,46 milhões; recordista em número de empenhos, com 162.
ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME (11.587.614/0001-38) — R$ 23,47 milhões, 46% pagos; concentra os maiores empenhos individuais, via pregão, na Governadoria, incluindo o maior lançamento isolado da série: R$ 6,65 milhões em 11 de março de 2025.
ACONTECE EVENTOS LTDA (48.198.720/0001-30) — R$ 20,99 milhões em 110 empenhos.
Na sequência: D Mais Entretenimento (R$ 15,75 mi), Cavalo Branco Serviços (R$ 15,41 mi), Brazil86 (R$ 13,29 mi), Raffa Produções (R$ 12,94 mi), Arias Sampaio Marinho Neto (R$ 11,11 mi) e Alianza Produções (R$ 10,55 mi).
A GOVERNADORIA É A MAIOR CONTRATANTE DE SHOWS DO ESTADO
É fato que o maior contratante de entretenimento não é uma secretaria finalística, e sim a própria Governadoria do Estado: R$ 163 milhões (43,7%), em 865 empenhos, com média de R$ 188 mil por empenho. Depois vêm a Secretaria da Cultura (R$ 83,59 mi; 22,4%) e a Secretaria do Turismo (R$ 59,69 mi; 16%). Os três respondem por 82% do gasto.
MESMO CNPJ, OUTRO NOME
É fato que doze empresas da base aparecem nos registros oficiais sob mais de uma razão social vinculada ao mesmo CNPJ, somando R$ 80,3 milhões. O caso de maior valor é o da líder do ranking: o CNPJ 39.144.799/0001-25 faturou R$ 28,7 milhões como CAJU PRODUÇÕES até abril de 2026 e passou a emitir empenhos como KALOR LTDA. a partir de 16 de abril de 2026 — R$ 3,99 milhões sob o nome novo. O mesmo ocorre com a ALIANZA PRODUÇÕES, que reaparece como RINALDO M SANTOS LTDA a partir de março de 2026, e com a D MAIS ENTRETENIMENTO, mesmo cadastro da anterior R SOARES DE OLIVEIRA.
É avaliação desta redação que a troca de nome de fantasia não é, por si só, irregularidade, mas justifica o cruzamento de quadro societário, endereço e data de constituição na Receita Federal, para verificar continuidade de beneficiário.
EMPENHOS EM SÉRIE NO MESMO DIA
É fato que há 113 combinações em que uma mesma empresa recebeu três ou mais empenhos do mesmo órgão na mesma data, somando R$ 77,2 milhões. O caso de maior repetição é o da A & M PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, com 16 empenhos lançados em um único dia — 13 de maio de 2025 — pela Governadoria.
É avaliação desta redação que a repetição de lançamentos no mesmo dia e órgão precisa ser confrontada com os objetos contratados, para afastar a hipótese de fracionamento de despesa.
VALORES REDONDOS DEMAIS
É fato que 1.048 dos 1.916 empenhos (55%) têm valores múltiplos exatos de R$ 50 mil, somando R$ 269,2 milhões. O valor R$ 100 mil aparece 200 vezes; R$ 150 mil, 182; R$ 200 mil, 157; R$ 300 mil, 148.
É avaliação desta redação que a concentração em cifras redondas é pouco compatível com a precificação artística individual que a inexigibilidade pressupõe.
EMPENHADO QUE NÃO VIRA PAGAMENTO
É fato que algumas das maiores contratadas têm baixa taxa de pagamento sobre o empenhado: a Elétrica Locações pagou 46% dos R$ 23,5 milhões; a Cavalo Branco Serviços, 69% dos R$ 15,4 milhões; a Extand Montagens, 20% dos R$ 5,4 milhões.
É avaliação desta redação que essa diferença deve ser apurada caso a caso, por poder indicar glosa, cancelamento ou execução pendente.
A CAVALO BRANCO: R$ 15,4 MILHÕES DO ESTADO, CAPITAL DE R$ 200 MIL E 28 SHOWS EM JUNHO
É fato que a sexta maior contratada do Governo do Estado no setor é a CAVALO BRANCO SERVIÇOS LTDA, CNPJ 46.461.199/0001-56, que recebeu R$ 15,41 milhões em 80 empenhos, com pagamentos concentrados entre novembro de 2024 e maio de 2026 e taxa de quitação de 69%.
É fato que a empresa, com nome fantasia Cavalo Branco Serviço & Projetos, tem sede em Teresina, foi fundada em 19 de maio de 2022, está ativa e tem como atividade econômica principal a organização de feiras, congressos, exposições e festas. É fato que, conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a empresa tem capital social de R$ 200 mil e uma única sócia-administradora, Maria da Conceição de Lima Silva. serasaexperian
É avaliação desta redação que a relação entre o porte declarado e o volume recebido chama atenção: os R$ 15,4 milhões empenhados equivalem a cerca de 77 vezes o capital social registrado. É avaliação desta redação que essa desproporção, comum no setor, é exatamente o tipo de dado que recomenda verificar a capacidade operacional efetivamente comprovada nos processos de inexigibilidade.
É fato que a empresa leva o mesmo nome do Forró Cavalo Branco, banda cuja agenda de junho de 2026 foi divulgada com a marca da produtora DC Produções e Eventos, com 28 apresentações no mês, a maioria em municípios piauienses.
A AGENDA DE JUNHO: UMA PRODUTORA, 88 SHOWS
É fato que, em junho de 2026, a produtora DC Produções e Eventos divulgou agendas que somam 88 apresentações de quatro de seus artistas — Iago & Ryan, Lili Trindade, Cavalo Branco e Pegadões do Forró —, sendo 79 no Piauí, espalhadas por dezenas de municípios e localidades. Apenas no dia 21 de junho, o conjunto desses artistas tinha nove shows marcados.
É avaliação desta redação que a concentração da intermediação artística em poucas produtoras é o ponto que sustenta a inexigibilidade — a figura do empresário exclusivo —, e é justamente onde TCU e TCE-PI vêm sinalizando risco de contratação direta sem disputa de preço. Esta redação não dispõe dos valores dos contratos municipais de junho e, por isso, não atribui cifra ao calendário; o levantamento se restringe ao número de apresentações divulgadas.
O QUE MUDOU DEPOIS DA EXTRAÇÃO
A base foi exportada em 16 de maio de 2026. Desde então, o debate avançou — mas voltado às prefeituras.
É fato que, em 11 de junho, TCE-PI, APPM e Ministério Público do Estado anunciaram que vão regulamentar, por Nota Técnica, um teto de R$ 350 mil para a contratação de shows pelas prefeituras, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. É fato que o próprio TCE-PI, na Nota Técnica nº 02/2024, já havia alertado gestores municipais e estaduais sobre a vedação de despesas com festas e shows quando descumpridos os índices mínimos constitucionais, e sobre a correta instrução dos processos de inexigibilidade. Meio NorteTcepi
É avaliação desta redação que há assimetria nesse movimento: cria-se um teto para os municípios, enquanto a Governadoria, maior contratante do setor com R$ 163 milhões, segue sem limite equivalente — embora a norma de controle alcance, expressamente, o âmbito estadual.
METODOLOGIA
Os números têm origem em exportação do Portal da Transparência do Estado do Piauí de 16 de maio de 2026, abrangendo empenhos classificados como shows e entretenimento entre 2023 e 2026. Cada um dos 1.916 empenhos foi conferido individualmente quanto a valor, órgão, modalidade e data. Os dados cadastrais e o quadro societário da Cavalo Branco Serviços foram extraídos de registros públicos de CNPJ. As agendas de junho foram transcritas de materiais públicos divulgados pela própria produtora. Esta redação separa, ao longo do texto, o que é fato verificável do que é avaliação de quem reporta.
O CONTRADITÓRIO
A Rádio Calçada encaminha ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, e às secretarias da Cultura e do Turismo, os seguintes questionamentos, e solicita resposta:
- Como o Governo do Estado justifica que 91,9% dos R$ 372,8 milhões empenhados em shows desde 2023 tenham sido contratados sem licitação, sendo 60,3% por inexigibilidade?
- Em cada inexigibilidade de artista intermediado por produtora, os processos contêm contrato de exclusividade que atenda ao Acórdão 1.435/2017 do TCU, ou apenas autorização restrita à data e ao local?
- Por que a Governadoria do Estado — e não as pastas finalísticas — concentra a maior fatia do gasto (R$ 163 milhões, em 865 empenhos), e quais eventos foram custeados?
- Que critério técnico fundamentou as contratações da CAJU/KALOR (mesmo CNPJ sob dois nomes, R$ 32,7 mi) e da K S L (R$ 28,5 mi em 162 empenhos)? Há verificação interna sobre empresas que operam sob mais de uma razão social no mesmo cadastro?
- Qual a justificativa para os 16 empenhos da A & M Produção lançados em um único dia (13/05/2025) pela Governadoria, e para a recorrência de valores múltiplos exatos de R$ 50 mil?
- Quais shows e eventos fundamentaram os R$ 15,4 milhões pagos à CAVALO BRANCO SERVIÇOS LTDA (CNPJ 46.461.199/0001-56), empresa de capital social de R$ 200 mil, e os contratos observaram a exigência legal de exclusividade?
- O Governo do Estado cumpriu, em 2023, 2024 e 2025, os índices mínimos constitucionais de educação e saúde antes de realizar essas despesas, conforme exige a Nota Técnica nº 02/2024 do TCE-PI?
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado (MP-PI) que informem se já têm conhecimento do volume e do padrão de contratação aqui descritos — em especial a predominância da inexigibilidade, a concentração em poucas empresas, a troca de razão social no mesmo CNPJ e os empenhos em série no mesmo dia — e quais providências de fiscalização pretendem adotar. A redação se coloca à disposição para publicar, na íntegra, as respostas de todos os citados.
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