Fundação de Amparo à Pesquisa prorroga pela nona vez terceirização firmada em 2021, com fundamento na Lei 8.666/93
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
É fato que o diário oficial nº 120/2026 publicou o extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, a FAPEPI, unidade gestora 200203 no SIAFE-PI, Processo Administrativo nº 00110.000110/2026-71. É fato que a contratada é a SERVFAZ Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ 10.013.974/0001-63, e que o objeto é a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua por mais doze meses. É fato que o aditivo tem fundamentação na Lei nº 8.666/93, valor de R$ 234.868,56, assinatura em 24 de junho de 2026, Fonte 500 Tesouro Estadual e natureza de despesa 33.90.37, assinado por João Xavier da Cruz Neto pela contratante.
É avaliação desta redação que o nono aditivo de um contrato firmado em 2021 indica uma terceirização prorrogada de forma sucessiva ao longo de vários anos, o que recomenda verificar se a prestação contínua mantém vantajosidade e se a sequência de prorrogações não recomendaria uma nova licitação. É avaliação desta redação que a manutenção da fundamentação na Lei nº 8.666/93, já revogada, ainda que admissível para contratos antigos enquanto vigentes, exige acompanhamento quanto aos limites legais de prorrogação.
O CONTRADITÓRIO
A Rádio Calçada encaminha os seguintes questionamentos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí e solicita resposta:
- Desde a assinatura original em 2021, qual o valor total já pago à SERVFAZ Serviços de Mão de Obra LTDA neste contrato, somados todos os aditivos?
- Qual estudo demonstrou a vantajosidade da nona prorrogação em comparação à realização de nova licitação?
- O contrato observa os limites de prorrogação previstos na legislação aplicável?
- Quantos postos de trabalho terceirizados estão cobertos pelo contrato e em quais atividades?
A PALAVRA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se já têm conhecimento desse contrato e quais providências pretendem adotar. A Rádio Calçada se compromete a publicar, na íntegra, as respostas que receber.
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