Decreto nº 24.595 suplementa orçamento de educação, planejamento e comunicação com recursos de excesso de arrecadação
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
É fato que o diário oficial nº 120/2026 publicou o Decreto nº 24.595, de 25 de junho de 2026, que abre crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.249.720,00 no Orçamento Geral do Estado. É fato que o decreto destina os recursos em favor de unidades ligadas ao Desenvolvimento da Educação Básica, à Secretaria do Planejamento e à Secretaria de Comunicação, conforme programação detalhada no Anexo I do decreto. É fato que os recursos decorrem do excesso de arrecadação na Fonte 500, Recursos não Vinculados de Impostos, e que o decreto foi assinado pelo governador Rafael Tajra Fonteles.
É avaliação desta redação que a destinação de parte de um crédito suplementar à Secretaria de Comunicação merece acompanhamento quanto ao montante exato direcionado à publicidade e à comunicação institucional, informação que consta do Anexo I e não foi reproduzida no corpo do decreto. É avaliação desta redação que, em ano pré-eleitoral, a evolução das dotações de comunicação do estado é tema de interesse público e deve ser acompanhada de perto.
O CONTRADITÓRIO
A Rádio Calçada encaminhou os seguintes questionamentos à Secretaria de Comunicação e à Secretaria do Planejamento e solicita resposta:
- Do total de R$ 8.249.720,00, qual o valor exato suplementado para a Secretaria de Comunicação?
- A que ações e contratos específicos se destina a parcela da Comunicação?
- Qual a evolução da dotação orçamentária da Comunicação no exercício de 2026 em comparação com 2025?
A PALAVRA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se acompanham a execução desse crédito e quais providências pretendem adotar. A Rádio Calçada se compromete a publicar, na íntegra, as respostas que receber.
A Rádio Calçada não recebe dinheiro do governo do estado. Por isso eles não gostam da gente. Quem sustenta esta investigação é o leitor. Para apoiar, use a chave PIX 86.9.9991.9990. Contato da redação: redacao@radiocalcada.com.br.
