O acesso à informação pública não é um favor do Estado. É um direito garantido pela Constituição Federal e pela legislação brasileira. Quando um Portal da Transparência fica indisponível ou deixa de permitir o acesso regular às informações sobre gastos públicos, contratos, pagamentos e licitações, quem perde é toda a sociedade.

Nos últimos meses, usuários têm relatado dificuldades para consultar informações no Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí. Se essa indisponibilidade persistir, a situação merece atenção dos órgãos responsáveis pelo controle e pela fiscalização da administração pública.

O Portal da Transparência é uma das principais ferramentas de controle social. É por meio dele que cidadãos, jornalistas, pesquisadores, advogados e órgãos de fiscalização acompanham como os recursos públicos são arrecadados e utilizados. Sem esse acesso, torna-se mais difícil exercer o direito de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Diante desse cenário, surgem questionamentos legítimos:

• Há quanto tempo o sistema apresenta problemas?
• Qual é a causa da indisponibilidade?
• Existe previsão para o restabelecimento do serviço?
• O Governo do Estado informou oficialmente a população sobre o problema?
• Que medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade da transparência pública?

Também cabe perguntar qual é o papel das instituições de controle quando ferramentas essenciais de transparência deixam de funcionar.

O Ministério Público possui atribuições para atuar na defesa do patrimônio público e dos interesses da sociedade, podendo apurar eventuais irregularidades quando houver indícios de descumprimento da legislação. Já o Tribunal de Contas exerce o controle externo da administração pública e pode fiscalizar aspectos relacionados à transparência, ao acesso às informações públicas e ao cumprimento das normas de gestão.

A indisponibilidade prolongada de um Portal da Transparência pode comprometer o controle social, dificultar investigações jornalísticas, impedir auditorias independentes e restringir o acesso da população a informações que, por lei, devem ser públicas.

Mais do que uma questão tecnológica, trata-se de uma questão de governança pública. Transparência não pode depender da conveniência do gestor nem ficar sujeita a interrupções sem explicações claras.

A sociedade espera respostas objetivas:

• Qual foi a causa do problema?
• Quando o sistema será totalmente restabelecido?
• Houve perda ou indisponibilidade de dados?
• Os órgãos de controle acompanharam a situação?
• Quais providências foram ou serão adotadas?

Enquanto essas perguntas permanecerem sem resposta, a cobrança por transparência continuará sendo legítima. Afinal, o acesso às informações públicas é um dos pilares do controle social e da boa administração pública.