Dona da Construtora Solução, Felipe de Santana Machado — apontado por veículos piauienses como amigo do governador Rafael Fonteles — aparece sete vezes na edição nº 121/2026, com contratos e ordens de serviço em pelo menos três secretarias; parte dos atos só foi publicada quase um ano depois de assinada
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A edição nº 121/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 26 de junho de 2026, traz, em uma só publicação, sete atos administrativos em favor da mesma empresa: a Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03), nome de fantasia da Felipe de Santana Machado EPP. Somados, os valores chegam a R$ 12.986.174,98 — quase R$ 13 milhões em obras públicas estaduais concentrados num único dia de publicações oficiais.
Os atos estão distribuídos por pelo menos três secretarias — Infraestrutura (SEINFRA), Agronegócio (SEAGRO) e Trabalho e Emprego (SETRE) — e por uma ordem de serviço adicional para recuperação de estrada vicinal. O quadro abaixo reúne o que a edição registra:
- SEINFRA — Termo de Homologação e Adjudicação (Concorrência Eletrônica 010/2026): pavimentação em CBUQ em Piripiri — R$ 5.687.305,57 (pág. 370).
- Recuperação de estrada vicinal (Concorrência 046/2025): ordem de serviço — R$ 1.733.188,03.
- SEINFRA — Ordem de serviço vinculada ao Contrato 013/2025: pavimentação asfáltica em Campo Maior — R$ 1.641.594,17.
- SEINFRA — Ordem de serviço vinculada ao Contrato 013/2025: pavimentação asfáltica em Campo Maior — R$ 1.380.924,24.
- SEINFRA — Ordem de serviço vinculada ao Contrato 010/2026: pavimentação asfáltica em Batalha — R$ 995.538,28.
- SEAGRO — Ordem de serviço nº 37.21, assinada pela contratada Felipe de Santana Machado — R$ 889.381,07 (pág. 173).
- SETRE — Ordem de serviço do Contrato 49/2026 (Concorrência Eletrônica 90041/2026): pavimentação em Alto Longá — R$ 658.243,62.
Tomado isoladamente, cada um desses ajustes decorre de concorrência eletrônica e é, na forma, um procedimento competitivo. O que chama a atenção não é o ato individual, e sim a concentração: um mesmo grupo econômico capturando volume expressivo de obras públicas estaduais ao mesmo tempo, em órgãos distintos, numa única edição do diário oficial. É exatamente o tipo de padrão que a Lei nº 14.133/2021 manda observar com rigor, à luz dos princípios da impessoalidade e da seleção da proposta mais vantajosa (arts. 5º e 11), e que recomenda verificação quanto a recorrência de vencedores, competitividade real dos certames e eventual fracionamento.
Há, ainda, um problema de publicidade. Pelo menos duas ordens de serviço publicadas agora estão vinculadas ao Contrato 013/2025/SEINFRA, cujo instrumento foi assinado em 27 de maio de 2025. A divulgação dos atos correlatos apenas em junho de 2026 — cerca de um ano depois — tensiona o princípio da publicidade e o dever de transparência tempestiva previsto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
O que a edição registra como fato é a concentração de valores. A Rádio Calçada não afirma, e a reportagem não documenta, qualquer relação de causa entre essa concentração e vínculos pessoais do empresário. Mas o contexto público da contratada é parte legítima do interesse jornalístico.
Quem é Felipe de Santana Machado e o que outros veículos já registraram
Felipe de Santana Machado é sócio-administrador da Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) e também da Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 17.323.084/0001-05). Em reportagem de 3 de junho de 2021, o El Piauí descreveu o empresário como pessoa “tida nos bastidores da política piauiense como amigo do peito e irmão camarada” do então secretário de Fazenda, Rafael Fonteles — hoje governador do Estado. Em 11 de maio de 2022, o Portal de União publicou foto de Felipe de Santana Machado ao lado de Fonteles em viagem internacional. A Rádio Calçada não localizou documento oficial que qualifique formalmente a relação entre o empresário e o governador; as fontes aqui utilizadas são reportagens jornalísticas identificadas, com autoria e data, publicadas por veículos piauienses.
O volume de contratos das empresas de Felipe de Santana Machado com o governo do Estado já foi tema de cobertura anterior. A Manchete Nacional noticiou, em dezembro de 2024, mais de 150 contratos firmados com o Estado pela Construtora Solução, em um montante que aquele veículo estimou na casa das centenas de milhões de reais — número que esta reportagem atribui à fonte original e que segue dependente de confirmação junto ao Mural de Contratos do TCE-PI. Veículos como o R10 e o Portal de União também já trataram, em 2023, do crescimento do portfólio das empresas em secretarias como SEINFRA, SEAGRO, Cidades e SETUR.
A trajetória das empresas de Felipe de Santana Machado também já produziu providências de controle. O Tribunal de Contas do Estado, em decisão cautelar relatada pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, determinou à SETRANS a abstenção de novas ordens de serviço amparadas na Ata de Registro de Preços nº 05/2024, diante de patologias construtivas e de dano ao erário apurados em inspeção. A Poty Construtora, por sua vez, integra ação civil pública de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público do Piauí em 15 de dezembro de 2021, relativa à Tomada de Preços 01/2016 do município de Pedro II, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Pedro II — processo no qual vigora a presunção de inocência até decisão definitiva.
Estas matérias já publicadas pela Rádio Calçada e por outros veículos compõem o pano de fundo da contratação ora examinada. A edição nº 121/2026 não cria, sozinha, uma irregularidade; mas adiciona mais um capítulo a uma série de contratações estaduais concentradas no mesmo fornecedor que merece acompanhamento permanente.
O que a Rádio Calçada pergunta
À SEINFRA, à SEAGRO e à SETRE, bem como à Construtora Solução Ltda / Felipe de Santana Machado EPP, a Rádio Calçada solicita resposta às seguintes questões:
- Quantos certames de obras e serviços de engenharia foram homologados em favor da Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) em 2026, por órgão estadual, e qual o valor total adjudicado à empresa no exercício?
- Em cada uma das concorrências eletrônicas que originaram os atos publicados na edição nº 121/2026 (em especial as Concorrências 010/2026, 046/2025, 013/2025, 90041/2026 e o Contrato 010/2026), quantas empresas apresentaram propostas válidas e qual foi a diferença percentual entre a proposta vencedora e o valor de referência?
- Houve, em algum desses certames, desclassificação de concorrentes? Em caso afirmativo, quais os fundamentos técnicos de cada desclassificação?
- Qual a justificativa para a publicação, somente em junho de 2026, de ordens de serviço vinculadas ao Contrato 013/2025/SEINFRA, assinado em 27 de maio de 2025?
- Os órgãos contratantes adotaram alguma medida de verificação quanto à capacidade operacional simultânea da empresa para executar, ao mesmo tempo, o conjunto de obras contratadas?
Aos órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se têm conhecimento da concentração de contratações estaduais em favor da Construtora Solução Ltda registrada na edição nº 121/2026 do Diário Oficial do Estado, e quais medidas pretendem adotar quanto à verificação da competitividade dos certames e da regularidade das publicações.
A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas de todos os citados nesta reportagem.
Jornalismo independente se sustenta com leitor. A Rádio Calçada não recebe publicidade do governo do Estado. Apoie por PIX: 86.9.9991.9990.
