Portal da Transparência registra R$ 263,4 milhões para o contrato 340/2023 em notas de 2024 e R$ 522,1 milhões em notas de 2026; a Integra Saúde Digital é a terceira maior contratação por inexigibilidade de todo o Estado e recebeu do Fundo de Saúde cinco vezes mais que o Hospital São Marcos no mesmo período

Por Trabulo Júnior (0014965/DF)

O Portal da Transparência do Piauí registra três valores totais diferentes para o mesmo contrato de telemedicina do Estado, o 340/2023, conforme o exercício da nota de empenho consultada. Nas notas de 2024 consta R$ 263.442.256,20. Nas de 2025, R$ 381.856.696,20. Nas de 2026, R$ 522.174.787,50, com vigência informada de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

O valor registrado quase dobrou entre o primeiro e o último exercício. Os dois saltos são posteriores ao Acórdão 484/2024-SPL do Tribunal de Contas do Estado, que examinou a contratação e a considerou regular.

A contratada é a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, CNPJ 49.014.126/0001-04. Ela é a terceira maior credora por inexigibilidade de licitação de todo o governo do Estado no período, atrás apenas do Instituto Saúde e Cidadania e da Associação Filantrópica Nova Esperança.

O Fundo de Saúde do Estado comprometeu com a empresa R$ 258.392.698,60 entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, em 62 notas de empenho, todas com tipo de licitação registrado como inexigível. Do total, R$ 235.033.916,10 constam como liquidados e R$ 223.839.990,86 como pagos.

Os números resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência entre 2023 e 27 de julho de 2026. Todos os valores citados são registros do próprio Portal.

Cinco vezes o repasse ao hospital de câncer

No mesmo período e a partir do mesmo Fundo de Saúde do Estado, o Piauí comprometeu R$ 45.300.000,00 em incentivo financeiro ao Hospital São Marcos, referência estadual em oncologia do SUS, em 46 notas de empenho.

O dinheiro chega ao hospital por repasse fundo a fundo ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina, conforme descrito nas próprias notas, que citam a Associação Piauiense de Combate ao Câncer, mantenedora da unidade.

A comparação, dentro do orçamento estadual de saúde e no mesmo intervalo, é de R$ 258.392.698,60 para telemedicina contra R$ 45.300.000,00 para o hospital de câncer. A telemedicina recebeu 5,7 vezes mais.

Na base mensal a distância é maior. As notas mais recentes de telemedicina são de R$ 9.997.290,00 e R$ 10.668.672,50 por competência. As notas mais recentes destinadas ao Hospital São Marcos são de R$ 900.000,00 por competência.

O valor mensal do incentivo ao hospital caiu ao longo do período. Nas notas de 2023, referentes às competências de outubro a dezembro de 2022, o repasse é de R$ 1.500.000,00. As notas emitidas em 2026, referentes às competências de março a junho de 2026, são de R$ 900.000,00.

Por ano, o incentivo ao hospital soma R$ 13.800.000,00 em 2023, R$ 10.800.000,00 em 2024, R$ 13.500.000,00 em 2025 e R$ 7.200.000,00 em 2026 até 27 de julho. Os empenhos de telemedicina, no mesmo recorte, somam R$ 3.699.594,32, R$ 46.266.009,89, R$ 106.068.996,48 e R$ 102.358.097,91.

Esta reportagem não afirma que um gasto tenha sido feito em lugar do outro. As duas despesas correm em rubricas distintas e têm naturezas distintas. O que os registros mostram é a proporção entre elas dentro do mesmo fundo estadual e no mesmo intervalo de tempo.

Dois contratos e a mudança de patamar

O Portal vincula os empenhos a dois contratos.

O contrato 06/2023 consta com publicação em 6 de fevereiro de 2023, vigência informada de 27 de janeiro de 2023 a 27 de janeiro de 2024 e valor total de R$ 4.038.312,63. A ele estão vinculadas 16 notas, que somam exatamente esse valor. Os objetos descritos são configuração de ambiente, instalação de plataforma, parametrização, regionalização, treinamento presencial e on-line, e sistema de teleinterconsulta, teleconsulta e telediagnóstico.

O contrato 340/2023 consta com publicação em 25 de outubro de 2023. A ele estão vinculadas 46 notas, que somam R$ 254.354.385,97. O objeto descrito de forma padronizada em todas elas é implantação de projeto de modernização tecnológica da área da saúde para todos os municípios do Estado do Piauí.

A Rádio Calçada não localizou no extrato do Portal os termos aditivos que expliquem a variação desses valores nem os instrumentos de prorrogação de vigência. Por essa razão, esta reportagem não afirma qual é o valor vigente do contrato nem quantos aditivos foram formalizados, e submete a questão aos órgãos responsáveis.

O gasto anual com a empresa em 2026, com o exercício pela metade, já corresponde a 96,5% de todo o ano de 2025.

Março de 2026 é o mês de maior volume de toda a série: quatro notas de empenho somando R$ 42.674.690,00, sendo três delas de R$ 10.668.672,50 emitidas nos dias 9, 9 e 12, e a quarta de mesmo valor no dia 25.

Seis meses de serviço pagos fora do exercício

Das 62 notas, oito estão classificadas pelo próprio Portal no elemento Despesas de Exercícios Anteriores. Elas somam R$ 62.755.785,19, o equivalente a 24,3% de tudo que o Estado comprometeu com a empresa.

Considerado o valor de competência mais frequente nos empenhos recentes, R$ 9.997.290,00, o montante lançado como dívida de exercícios anteriores corresponde a aproximadamente seis meses e dez dias de serviço pagos fora do ano de sua prestação.

A concentração é crescente e recente. Foram R$ 338.718,69 em 2024, R$ 21.385.464,00 em 2025 e R$ 41.031.602,50 em 2026. Só nos três primeiros dias úteis entre 28 e 30 de janeiro de 2026 foram emitidas duas notas dessa natureza, somando R$ 19.694.257,50.

Onde o gasto se encaixa

O Fundo de Saúde do Estado comprometeu R$ 10,74 bilhões no período. A contratação de telemedicina representa 2,41% desse total e coloca a empresa como a sexta maior credora do Fundo, atrás da folha de pagamento, do Instituto Saúde e Cidadania, da Associação Reabilitar, do Fundo de Previdência do Estado e da Associação Filantrópica Nova Esperança.

No elemento Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, que soma R$ 1,009 bilhão em todo o Estado no período, a empresa é a segunda maior credora, com R$ 195.636.913,41.

As fontes declaradas nos empenhos são majoritariamente estaduais. R$ 234.949.200,00 vêm de Recursos não Vinculados de Impostos, R$ 12.026.370,00 de Outros Recursos Vinculados à Saúde e R$ 11.417.128,60 de transferências fundo a fundo do SUS provenientes do governo federal.

O que já foi decidido pelos órgãos de controle

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí examinou a contratação e, por meio do Acórdão 484/2024-SPL, considerou-a regular.

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento próprio sobre o tema, autuado sob o SIMP 003245-426/2025, que tramitou na 34ª Promotoria de Justiça de Teresina. O Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do procedimento, com publicação em 14 de julho de 2026.

Esta reportagem registra as duas decisões porque integram o histórico documental do contrato e são anteriores à sua publicação. Os dois saltos no valor total registrado no Portal e o volume lançado como despesa de exercício anterior em 2025 e 2026 são posteriores ao acórdão.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, que somam R$ 81,33 bilhões. Foram selecionadas as notas cujo credor é a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, CNPJ 49.014.126/0001-04, e, para efeito de comparação, as notas do Fundo de Saúde do Estado que descrevem incentivo financeiro ao Hospital São Marcos.

Os valores apresentados são os saldos de empenho, liquidação e pagamento informados pelo Portal. A base exportada apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. Por isso, esta reportagem trabalha com o valor empenhado e apresenta liquidação e pagamento como registros do Portal.

Esta reportagem não afirma o valor vigente atualizado do contrato 340/2023, por não ter localizado no extrato consultado os aditivos que expliquem a variação de valores. Não afirma quantos aditivos ou prorrogações foram formalizados. Não avalia a qualidade, a extensão ou a efetiva prestação dos serviços contratados, por não haver na base consultada informação sobre atendimentos, municípios atendidos ou indicadores de execução. Não afirma que o gasto com telemedicina tenha causado a redução do incentivo ao Hospital São Marcos. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 62 notas de empenho, número de processo, número de contrato, elemento de despesa, fonte de recursos e observação integral está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo de Saúde do Estado do Piauí para que informem o número de termos aditivos formalizados ao contrato 340/2023, o valor vigente atualizado do contrato, a data e o instrumento de cada prorrogação de vigência, o fundamento da inexigibilidade, a razão do volume de R$ 62.755.785,19 empenhado como despesa de exercício anterior e os indicadores de execução do serviço, incluindo número de teleconsultas, teleinterconsultas e telediagnósticos realizados por município desde o início da vigência.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde para que informe também os critérios que definem o valor mensal do incentivo financeiro ao Hospital São Marcos e a razão da redução de R$ 1.500.000,00 para R$ 900.000,00 por competência ao longo do período.

A Rádio Calçada procura a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer para que se manifestem sobre os dados publicados. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame da variação do valor total registrado para o contrato 340/2023 no Portal da Transparência, que passou de R$ 263.442.256,20 em registros de 2024 para R$ 522.174.787,50 em registros de 2026, e do volume de R$ 62.755.785,19 empenhado como despesa de exercício anterior, elementos posteriores ao Acórdão 484/2024-SPL.