SÉRIE ESPECIAL O MÉTODO: Em comunicação, shows, gestão hospitalar e telemedicina, o governo do Piauí contratou sem licitação de 78% a 100% do valor

A lei trata a licitação como regra e a contratação direta como exceção. Em quatro áreas de gasto que não se comunicam entre si, a proporção aparece invertida na base de empenhos do Estado. Em comunicação, foram R$ 417 milhões em quatro anos e um único pregão, de R$ 96 mil

Por Trabulo Neto

Quando o poder público precisa comprar alguma coisa, a regra é abrir disputa. Várias empresas apresentam proposta, a mais vantajosa vence, e o processo fica registrado. Isso é a licitação, e ela existe por um motivo simples: sem disputa, ninguém sabe se o preço pago é justo.

A lei prevê duas saídas para casos específicos. A dispensa de licitação vale quando a própria lei autoriza pular a disputa, em situações como emergência ou valor muito baixo. A inexigibilidade vale quando a disputa é inviável, porque só existe um fornecedor possível ou porque se trata de artista consagrado.

As duas são legais. As duas são exceções.

A Rádio Calçada analisou quatro áreas de gasto do governo do Estado do Piauí entre 2023 e 2026, a partir da base de notas de empenho do Portal da Transparência. São quatro áreas com secretarias diferentes, fontes de recurso diferentes e naturezas jurídicas diferentes. Em todas as quatro, a exceção é o caminho principal.

Comunicação: R$ 417 milhões e um pregão de R$ 96 mil

Entre 30 de janeiro de 2023 e 2 de julho de 2026, o governo do Piauí empenhou R$ 417.032.529,88 em comunicação social. O levantamento considera a Coordenadoria de Comunicação Social, a Governadoria do Estado e a Secretaria de Estado da Comunicação Social, na subfunção Comunicação Social. São 12.195 notas de empenho e 211 credores.

Desse total:

• R$ 361.297.806,56 saíram por dispensa de licitação, o equivalente a 86,64%
• R$ 54.324.023,32 saíram por inexigibilidade, 13,03%
• R$ 415.621.829,88 foram empenhados sem qualquer licitação, ou 99,66% de tudo

O restante, 0,34%, é um único pregão, de R$ 96.000,00, empenhado em 2025 em favor da Neo Produções.

Um pregão em quatro anos.

A estrutura desses registros reforça o quadro. Das 12.195 notas, 12.176 não trazem código de licitação e 12.059 não trazem número de contrato. Quase 80% do valor está lançado em uma rubrica genérica, “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, que não descreve qual serviço foi prestado.

Outros R$ 84.034.123,08, ou 20,2% do total, foram empenhados como Despesas de Exercícios Anteriores. Esse é o nome técnico do pagamento de serviço prestado em ano passado que não foi registrado na época devida. O valor cresce ano a ano e chega a R$ 35.950.844,52 somente em 2026.

Seis agências concentram R$ 128.957.085,87, ou 30,9% do total, em 7.640 notas. Os veículos de comunicação identificáveis pela razão social somam R$ 51.025.099,08, ou 12,24%. Esta redação registra que esse último número é piso, e não teto, porque parte do repasse a veículos passa por agências e não aparece nominalmente na base.

A maior credora do período é a Empresa ADV/06 Ltda-ME, com R$ 33.194.897,46 em 2.103 notas. Em um único dia, 18 de abril de 2024, a empresa recebeu 114 empenhos por dispensa de licitação.

Uma correção que esta redação faz de si mesma. Números de R$ 459,4 milhões e R$ 368 milhões já circularam em publicações anteriores sobre o mesmo assunto, inclusive desta casa. Ao refazer o cálculo diretamente sobre a base de empenhos, esta redação constatou que nenhum dos dois se reproduz em critério isolado. A aproximação anterior vinha de uma união ampla de função, subfunção e órgão, que totaliza R$ 453.753.201,23 e inclui despesas que não são de comunicação. O número correto, pelo critério descrito no início desta reportagem, é R$ 417.032.529,88. Nove notas da Secretaria de Estado da Saúde, referentes a mão de obra e material de consumo, foram excluídas do universo.

Shows: R$ 428,9 milhões, 78% sem licitação

A Rádio Calçada publicou em 31 de julho de 2026 o levantamento dos gastos com shows e apresentações artísticas do governo estadual no período: R$ 428,9 milhões em 2.566 notas de empenho, distribuídas entre 395 fornecedores, com 78% do valor empenhado sem licitação.

Desse universo, R$ 91,2 milhões saíram de emendas parlamentares de deputados estaduais. Esse recorte considera apenas as notas cujo objeto declarado no próprio empenho é show ou apresentação artística. Esta redação optou por esse critério, mais restrito, e descartou o critério pelo ramo de atividade do credor, que produziria número maior e mais contestável.

Gestão hospitalar: R$ 1,46 bilhão, tudo por inexigibilidade

Três organizações sociais concentram os contratos de gestão de unidades de saúde do Estado do Piauí.

O Instituto Sócio Ambiental e Cultural recebeu R$ 619.138.285,30 em 165 notas, nos contratos de gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, do Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri, e da Central de Exames de Água Branca.

A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco recebeu R$ 567.927.699,97 em 302 notas, registradas na base sob seis grafias diferentes de razão social.

A Associação Filantrópica Nova Esperança recebeu R$ 278.180.154,96 em 123 notas, nos contratos do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, da UPA de Floriano e da Central de Exames de Paulistana.

O total é de R$ 1,46 bilhão. Todas as notas são de inexigibilidade de licitação e todas saem do Fundo Estadual de Saúde.

A escala se repete no dia a dia. Em 6 de agosto de 2026, 25 repasses de contratos de gestão somaram R$ 85.907.560,81 em uma única data. Os contratos envolvidos totalizam R$ 4.694.310.989,03 em valor registrado no Portal.

Aqui é necessária uma precisão que esta redação faz questão de registrar. O modelo de gestão por organização social está previsto na Lei Federal 9.637/1998 e na Lei Estadual 5.519/2005, e foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923. A contratação sem licitação, nesses casos, é expressamente autorizada. A inexigibilidade, isoladamente, não é irregularidade.

A pergunta que permanece é outra. Qual foi o processo de chamamento público que selecionou cada uma dessas entidades, e onde o cidadão consulta os indicadores de desempenho que justificam a renovação de cada contrato de gestão.

Telemedicina: R$ 258,4 milhões em 62 notas, nenhuma licitação

O Contrato 340/2023 e o Contrato 06/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, somam R$ 258.392.698,60 empenhados em 62 notas até 22 de julho de 2026. Do total, R$ 254.354.385,97 correspondem ao Contrato 340/2023 e R$ 4.038.312,63 ao Contrato 06/2023.

Todas as 62 notas são de inexigibilidade e todas saem do Fundo Estadual de Saúde.

A curva anual é ascendente: R$ 3,70 milhões em 2023, R$ 46,27 milhões em 2024, R$ 106,07 milhões em 2025 e R$ 102,36 milhões apenas nos primeiros meses de 2026.

As decisões dos órgãos de controle sobre esse contrato são favoráveis, e esta redação as registra na íntegra. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela regularidade no Acórdão 484/2024-SPL. O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento próprio, o SIMP 003245-426/2025, que tramitou na 34ª Promotoria de Justiça de Teresina e teve o arquivamento homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com publicação em 14 de julho de 2026.

O que isso significa

É avaliação desta redação que a soma desses quatro conjuntos configura mais do que uma sequência de escolhas isoladas.

Comunicação, shows, gestão hospitalar e telemedicina são áreas que não se comunicam entre si. Têm secretarias distintas, ordenadores de despesa distintos, fontes de recurso distintas e regimes jurídicos distintos. Um contrato de gestão hospitalar e um cachê de banda não têm nada em comum, exceto o governo que os contrata.

Quando a contratação sem disputa prévia é o caminho majoritário ou exclusivo em quatro áreas que não se tocam, é avaliação desta redação que a explicação deixa de estar em cada contrato e passa a estar na forma de administrar.

As sete reportagens seguintes desta série descrevem, cada uma, um comportamento que se repete nessa mesma forma.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Comunicação Social, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado do Turismo, da Secretaria de Estado da Cultura, da Empresa ADV/06 Ltda-ME, da Neo Produções, do Instituto Sócio Ambiental e Cultural, da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco e da Associação Filantrópica Nova Esperança. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a proporção entre contratações com e sem licitação nas quatro áreas descritas, e sobre a existência de chamamento público prévio nos contratos de gestão citados.