O contrato 61/2026 foi publicado no diário oficial em 18 de agosto e integralmente empenhado em 20 de agosto, em duas notas. Nenhuma das duas apareceu no Portal da Transparência no dia em que foi emitida. A Rádio Calçada envia seis perguntas à secretaria
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí celebrou o contrato 61/2026, no valor de R$ 55.835.330,90, por dispensa de licitação.
O objeto declarado no empenho é “Projeto de Pesquisa Aplicada Educacional Programa Do Piauí para o Mundo”. O processo administrativo é o SEI 00011.044938/2026-50.
O contrato foi publicado no diário oficial do Estado em 18 de agosto de 2026 e empenhado em 20 de agosto, em duas notas que, somadas, correspondem ao valor integral do contrato. Não se trata de primeira parcela de pagamento parcelado.
Dois termos precisam ser traduzidos antes de seguir. Empenho é a etapa em que o Estado reserva formalmente o dinheiro para pagar um fornecedor. Dispensa de licitação é a contratação feita sem disputa entre concorrentes, autorizada pela lei em situações que ela própria define.
As duas notas e de onde veio o dinheiro
A nota 2026NE28939, de R$ 7.735.330,90, tem como fonte Recursos não Vinculados de Impostos, que é o dinheiro livre do orçamento estadual. Corresponde a cerca de 13,85% do contrato.
A nota 2026NE29282 completa o valor total e tem como fonte o Fundeb VAAT. Corresponde a cerca de 86,15% do contrato.
O Fundeb é o fundo constitucional que financia a educação básica pública no país. A sigla VAAT designa uma das parcelas da complementação que a União repassa ao fundo.
O ponto relevante para o leitor é este: recurso do Fundeb tem destinação vinculada por lei à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Não é dinheiro de livre aplicação, e o fato de a despesa ser feita por uma secretaria de educação não basta, sozinho, para enquadrá-la. O enquadramento depende de nota técnica específica, e é um dos documentos que esta redação solicita.
As notas não apareceram no dia em que saíram
A Rádio Calçada extrai diariamente a relação de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí e guarda cada extração com data e hora. A comparação entre extrações mostra o seguinte.
Na extração de 20 de agosto de 2026, às 19h26, aquele dia registrava 1.458 notas e R$ 41.698.227,92.
Na extração de 22 de agosto, o mesmo dia 20 registrava 1.480 notas e R$ 98.115.600,55.
A entrada posterior foi de R$ 56.417.372,63, e 98,97% desse valor correspondem às duas notas do contrato 61/2026.
Quem consultou o Portal no dia da despesa não viu a maior contratação isolada registrada no mês.
Esse comportamento não é exclusivo deste caso. A sétima reportagem desta série documentou a mesma dinâmica em vários dias de agosto, e a Rádio Calçada registra que carga retroativa é comportamento conhecido de sistemas contábeis públicos. O ponto não é a causa técnica. É o efeito sobre quem tenta acompanhar o gasto enquanto ele acontece.
O que é o programa contratado
O Programa Do Piauí para o Mundo é uma política pública com edital publicado, seleção documentada e beneficiários identificados. Esta redação registra isso expressamente.
O edital de 2026 foi lançado em 30 de março pelo governador Rafael Fonteles, por meio da Secretaria de Estado da Educação. Nessa terceira edição, o programa oferece 500 vagas de intercâmbio para estudantes e professores em sete países: Alemanha, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Portugal, Singapura e Espanha.Das 500 vagas, 380 são para intercâmbios internacionais e 120 para experiências nacionais, entre alunos, professores e gestores escolares.</cite>
Segundo o material oficial do programa, as despesas de preparação e realização do intercâmbio são custeadas pela secretaria, incluindo emissão de passaporte, passagens aéreas, hospedagem, alimentação, seguro-viagem e traslados.
Uma referência de tamanho
O salário inicial do professor da rede estadual do Piauí passou, em maio de 2026, para R$ 2.625,41 na jornada de 20 horas e R$ 5.250,83 na jornada de 40 horas.</cite>
Pelo cálculo desta redação, o valor do contrato equivale a aproximadamente 886 salários anuais de professor em jornada de 40 horas.
A comparação serve para dar dimensão ao número, e não para afirmar que uma despesa deveria substituir a outra. As duas disputam o mesmo funil de recursos da educação básica.
Quem foi contratado
A contratada é uma fundação.
A Rádio Calçada optou por não publicar a razão social nesta reportagem até concluir a conferência do registro cadastral e do CNPJ tal como constam do extrato oficial. A entidade será nominada em publicação posterior, quando essa conferência estiver encerrada.
É avaliação desta redação que publicar o nome de uma pessoa jurídica antes de confirmar o registro é um risco que recai sobre a própria contratada, e que nenhuma pressa jornalística justifica.
As perguntas
A Rádio Calçada dirige à Secretaria de Estado da Educação do Piauí seis perguntas. Todas são respondíveis com documento, e nenhuma delas pressupõe irregularidade.
- Qual é a planilha detalhada de custos, item a item, que chegou ao valor de R$ 55.835.330,90?
- Qual dispositivo legal fundamentou a dispensa de licitação, e qual é o teor do parecer jurídico que a autorizou?
- Como foi elaborada a justificativa de preço, exigida em toda contratação direta, uma vez que não houve disputa entre fornecedores?
- Qual nota técnica enquadrou a despesa como manutenção e desenvolvimento do ensino, autorizando o uso de recursos do Fundeb?
- A Controladoria Geral do Estado analisou o contrato, e qual foi a conclusão?
- Qual é a data de assinatura do contrato, e qual instrumento amparou a execução do programa antes dela?
O que esta reportagem afirma e o que não afirma
A Rádio Calçada não afirma que exista irregularidade neste contrato. Nenhum órgão de controle se pronunciou sobre ele até o fechamento desta reportagem. A dispensa de licitação está prevista na legislação, e o programa contratado é uma política pública real, com edital público e seleção divulgada.
A Rádio Calçada afirma, com base em documento público, cinco coisas: que o contrato 61/2026 tem valor de R$ 55.835.330,90; que foi celebrado por dispensa de licitação; que foi publicado em 18 de agosto e empenhado em 20 de agosto; que cerca de 86% do valor saiu de recursos do Fundeb; e que as duas notas de empenho só se tornaram visíveis no Portal da Transparência em carga posterior ao dia da emissão.
O contrato deve constar do Portal Nacional de Contratações Públicas, onde a Secretaria de Estado da Educação do Piauí figura sob o CNPJ 06.554.729/0001-96. O leitor que quiser conferir pode consultá-lo diretamente, e esta redação estimula que o faça.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Educação do Piauí, da entidade contratada e da Controladoria Geral do Estado. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem.
Contatos: consultor@xconexoes.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre o fundamento da dispensa de licitação no contrato 61/2026 e sobre o enquadramento da despesa como manutenção e desenvolvimento do ensino para fins de aplicação de recursos do Fundeb.
