Entre 10 e 12 de agosto, a maior nota do período destinou R$ 11,98 milhões à ETIPI por dispensa de licitação, e a segunda maior repassou R$ 7,14 milhões a um instituto social para o futebol piauiense por termo de fomento sem licitação

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O que dizem os números dos três dias

A base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, extraída às 17h03 do dia 12 de agosto de 2026, registra 1.604 notas de empenho emitidas nos dias 10, 11 e 12 de agosto, somando R$ 129.501.603,55.

Empenho é o primeiro dos três passos do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro para uma despesa. Depois vêm a liquidação, quando o serviço é conferido, e o pagamento.

Este Raio X analisa apenas as notas de R$ 50 mil ou mais, que são 305 notas e somam R$ 124.319.951,72, ou 96% do valor total do período.

O dia 12 aparece parcial na extração, feita ainda na tarde daquele dia. Em edições anteriores desta série, o Portal carregou notas de forma retroativa, e os totais de dias já publicados subiram depois. Os números aqui valem para a extração citada.

Por forma de contratação, as notas acima do piso se dividem assim: concorrência, 99 notas e R$ 49.960.957,09; “não aplicável”, 101 notas e R$ 23.669.320,45, categoria que reúne sobretudo compras de saúde por credenciamento, folha e obrigações; dispensa de licitação, 27 notas e R$ 19.911.027,56; pregão, 49 notas e R$ 15.771.876,12; inexigibilidade de licitação, 28 notas e R$ 14.886.438,46.

Dispensa e inexigibilidade são as duas formas de contratar sem disputa entre empresas. Somadas, respondem por R$ 34.797.466,02, ou 27,99% de tudo o que o Estado empenhou acima do piso nos três dias.

A maior nota do período: R$ 11,98 milhões à empresa estadual de tecnologia

A nota 2026NE02621, emitida em 12 de agosto pela Secretaria da Fazenda (UG 130101), destinou R$ 11.989.450,00 à Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, a ETIPI (CNPJ 08.839.135/0001-57).

O extrato classifica a contratação como dispensa de licitação e a vincula ao contrato 017/2026, com vigência de 19 de junho de 2026 a 19 de junho de 2027 e valor total registrado de R$ 11.989.450,00, ou seja, o contrato inteiro foi empenhado de uma vez.

O objeto registrado é o fornecimento, a implantação e o suporte de soluções de segurança da informação em modelo de assinatura. A observação da nota acrescenta que o serviço inclui operação assistida de uma solução integrada de segurança da informação. O processo é o SEI 00009.012712/2025-58. A fonte é Recursos não Vinculados de Impostos, isto é, dinheiro livre do Tesouro estadual, sem carimbo de destinação obrigatória.

A ETIPI é a empresa pública de tecnologia do próprio Estado. É avaliação desta redação que o ponto de interesse público aqui não é a legalidade da dispensa entre entes do mesmo Estado, mas o percurso do dinheiro depois dela: qual fornecedor privado entrega efetivamente a solução de segurança da informação, por qual valor e sob qual seleção. O extrato do Portal não responde a isso.

A mesma base mostra uma segunda nota à ETIPI em agosto, a 2026NE26964, de 6 de agosto, no valor de R$ 1.199.200,00, também por dispensa, desta vez pelo contrato 75/2025 e paga pelos Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica.

R$ 7,14 milhões ao futebol piauiense, sem licitação e sem contrato no extrato

A nota 2026NE00445, emitida em 12 de agosto pela Secretaria dos Esportes (UG 530101), destinou R$ 7.149.700,00 ao Instituto de Desenvolvimento Social Batgol (CNPJ 19.867.575/0001-34).

A observação informa que o empenho se refere ao Termo de Fomento 02/2026, cujo objeto é a execução do Programa Estadual de Desenvolvimento do Futebol Piauiense 2026. O processo é o SEI 00337.000912/2026-27. A modalidade registrada é inexigibilidade de licitação e o elemento de despesa é “Contribuições”. A fonte é Recursos não Vinculados de Impostos.

O extrato do Portal não traz número de contrato, data de vigência nem valor total do instrumento para esta nota. É a maior das 96 notas do período que aparecem sem contrato informado no extrato do Portal.

Termo de fomento é o instrumento pelo qual o poder público repassa dinheiro a uma organização da sociedade civil para executar um projeto de interesse público. A lei que rege esses acordos, a 13.019/2014, exige em regra chamamento público, um processo aberto em que outras entidades poderiam concorrer, com dispensa apenas em hipóteses específicas.

É avaliação desta redação que um repasse de R$ 7,14 milhões em ano eleitoral, sem disputa e sem instrumento identificado no extrato público, exige a divulgação integral do termo, do plano de trabalho e da justificativa da inexigibilidade.

R$ 2,76 milhões em contratações artísticas, todas por inexigibilidade

Cinco notas dos três dias pagam apresentações musicais. Todas foram registradas como inexigibilidade de licitação, e somam R$ 2.760.000,00.

A maior delas, os R$ 1,3 milhão da Secretaria do Agronegócio, refere-se ao contrato 163/2026 e a uma apresentação realizada em 4 de agosto de 2026, no Vivamar, em Amarante. O processo é o SEI 00317.000890/2026. O extrato não informa o nome da empresa contratada, apenas o CNPJ 09.188.896/0001-59.

O show da Banda Nattan está vinculado ao contrato 184/2026, com a Nattan Produções Artísticas Ltda (CNPJ 41.775.478/0001-70), vigência de 6 de agosto de 2026 a 6 de fevereiro de 2027 e valor total registrado de R$ 900.000,00, integralmente empenhado. O processo é o SEI 00153.000830/2026-31.

As duas notas da Secretaria da Cultura têm o mesmo credor, a Raffa Produções e Estruturas Ltda (CNPJ 54.705.289/0001-73), e somam R$ 260.000,00 em dois eventos diferentes, sem contrato informado no extrato do Portal.

Todas as apresentações são custeadas com Recursos não Vinculados de Impostos, o dinheiro livre do Tesouro estadual.

Dez notas de R$ 7,59 milhões sem o nome de quem recebe

Em dez notas do período, o Portal da Transparência registra o CNPJ do credor mas deixa em branco o nome da empresa. Essas dez notas somam R$ 7.590.924,27.

As maiores são a 2026NE00348, de 10 de agosto, com R$ 2.000.000,00 da Secretaria da Infraestrutura para a primeira parte da primeira medição de pavimentação asfáltica no Território Vale do Sambito, em Valença do Piauí (CNPJ 54.236.379/0001-62); a 2026NE00510, de R$ 1.300.000,00, do show em Amarante; a 2026NE00805, de 11 de agosto, com R$ 1.112.163,69 da Secretaria dos Transportes para pavimentação em Assunção do Piauí pelo contrato 54/2026 (CNPJ 22.150.251/0001-95); e a 2026NE00812, também de 11 de agosto, com R$ 1.023.682,54 para revitalização da Avenida João Siqueira, em Brasileira, pelo contrato 22/2026 (CNPJ 25.199.379/0001-31).

É avaliação desta redação que a ausência do nome do credor no extrato público reduz o valor prático da transparência ativa. O cidadão que consulta o Portal precisa fazer uma busca em outra base para descobrir quem recebeu o dinheiro.

R$ 5,28 milhões em notas com contratos de vigência já encerrada

Dezesseis notas do período estão vinculadas a contratos cuja data final de vigência registrada no extrato do Portal já havia passado. Elas somam R$ 5.281.111,66.

Entre elas: R$ 1.378.788,95 e R$ 121.211,05 à Saga Engenharia e Participações Ltda, pela reforma do mercado público de Luzilândia, contrato 57-A 2024, com vigência registrada encerrada em 31 de dezembro de 2025; R$ 665.470,35 à Construtora Jurema Ltda, contrato 333/2022, vigência encerrada em 27 de agosto de 2025; R$ 321.307,28 à Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, contrato 32/2021 da Secretaria de Governo, vigência encerrada em 5 de novembro de 2025; R$ 259.391,14 à mesma Servfaz, contrato 46-2021 da Secretaria da Infraestrutura, com vigência registrada encerrada em 31 de dezembro de 2022; R$ 223.344,00 à Nordelab Com Rep Ltda, contrato 22/2022/HEMOPI para reagentes de triagem de hemoglobina, vigência encerrada em 29 de agosto de 2024; e R$ 120.332,04 à CWC Construtora Ltda, contrato 263/2022 de reforma de unidade escolar, vigência encerrada em 31 de dezembro de 2023.

Há ainda um caso em que o valor da nota supera o valor total do contrato registrado no extrato. A nota 2026NE00272, de 11 de agosto, do Corpo de Bombeiros Militar, empenha R$ 138.792,15 à Cerrado Viagens Eireli-EPP pelo contrato Siafe 23002199, cujo valor total aparece no Portal como R$ 113.387,90, com vigência encerrada em 10 de julho de 2024.

A divergência pode decorrer de aditivos e apostilamentos não refletidos no extrato. Esta reportagem solicita os documentos aos órgãos envolvidos.

Um contrato de 1999 ainda sendo pago em 2026

A nota 2026NE00352, emitida em 12 de agosto pela Secretaria da Infraestrutura, empenha R$ 1.000.000,00 à Construtora Jurema Ltda (CNPJ 05.802.590/0001-90) sob o elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”.

A observação informa que se trata da terceira parcela do pagamento de medições e reajustes do contrato nº 27/99, firmado entre a Seinfra e a empresa, cujo objeto era a construção do sistema adutor do Sudeste Piauiense, nos municípios de Marcolândia, Francisco Macedo, Alegrete, São Julião, Caldeirão Grande e Padre Marcos. O pagamento é autorizado pelo Despacho SEFAZ-PI/GASEC/CGFR nº 1751/2026 e tramita no SEI 00114.000766/2022-21.

O contrato aparece no extrato sob o código Siafe 17001895, com vigência registrada de 25 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2027 e valor total de R$ 73.039.242,87. A fonte é Recursos não Vinculados de Impostos.

Reajustes retroativos do transporte escolar somam R$ 1,49 milhão

Quatro notas emitidas em 11 e 12 de agosto pelos Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica (UG 140102) pagam reajustes de preços de contratos de transporte escolar assinados em 2021, também classificados como Despesas de Exercícios Anteriores.

São elas: 2026NE27251, de R$ 508.527,84, e 2026NE27260, de R$ 450.157,08, ambas à T Y Jerônimo e Silva ME (CNPJ 13.804.874/0001-43), referentes aos contratos 217/2021 e 221/2021; e 2026NE27257, de R$ 347.859,90, e 2026NE27266, de R$ 183.869,78, ambas à Strada Mob Ltda, referentes aos contratos 228/2021 e 211/2021, esta última pela variação do IPCA-E. As quatro somam R$ 1.490.414,60.

A T Y Jerônimo e Silva ME recebeu ainda a nota 2026NE00545, de 12 de agosto, com R$ 2.181.019,84 da Secretaria da Educação pelo contrato Siafe 24009064, de locação de veículos, com valor total registrado de R$ 11.343.420,80. No período, a empresa soma cinco notas e R$ 3.878.550,76.

No mesmo bloco de Despesas de Exercícios Anteriores aparecem R$ 686.470,00 à Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, pelo contrato 69/2023, para locação de módulos habitacionais, as chamadas cabines modulares, destinadas à rede estadual de ensino, e R$ 334.907,56 à Cet-Seg Segurança Armada Ltda, descritos como pagamento indenizatório referente ao período de janeiro a agosto de 2023, sem contrato informado no extrato do Portal.

Servfaz recebe R$ 2,11 milhões de sete órgãos diferentes

A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63) aparece em 11 notas acima do piso nos três dias, somando R$ 2.110.786,87, distribuídas por sete unidades gestoras: Fundo de Saúde, Secretaria de Governo, Secretaria da Infraestrutura, Idepi, Secretaria do Agronegócio, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios e Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer.

Os contratos que amparam esses empenhos foram assinados entre 2021 e 2023. Dois deles constam no extrato do Portal com vigência encerrada, conforme detalhado acima. O contrato 32/2021, da Secretaria de Governo, tem valor total registrado de R$ 27.818.031,88.

Operações de crédito respondem por 35% do período

Das 305 notas acima do piso, 110 são pagas com Recursos de Operações de Crédito, ou seja, com dinheiro emprestado. Somam R$ 43.981.419,46, o equivalente a 35,38% de tudo o que foi empenhado acima do piso nos três dias.

A distribuição por dia é de R$ 20.902.801,28 em 10 de agosto, R$ 18.520.192,63 em 11 de agosto e R$ 4.558.425,55 em 12 de agosto.

A maior parte das observações vincula os empenhos ao contrato de financiamento 40/00117-2, identificado como Promais I. As obras financiadas incluem pavimentação em Morro do Chapéu do Piauí e Matias Olímpio (R$ 2.065.099,50 à Construtora Ótima Ltda, contrato 034/2026, com valor total registrado de R$ 92.889.476,54), Valença do Piauí (R$ 2.000.000,00), Jaicós (R$ 1.204.768,28 à Construtora ZBR Ltda, contrato 39/2025), Assunção do Piauí, Brasileira, Floriano e São Félix do Piauí.

Também entra nesse grupo a nota 2026NE00741, de 10 de agosto, com R$ 2.253.055,34 do Idepi à Larice Iris Marinho Moura & Cia Ltda pela aquisição de 215 kits de unidades fotovoltaicas para prédios da Secretaria de Saúde de Campo Maior, pelo contrato 050/2026.

Vale registrar que dinheiro de operação de crédito é dívida. O pagamento dessas obras já contratadas recai sobre orçamentos futuros do Estado.

Fundo de Saúde: R$ 23,1 milhões em 110 notas

O Fundo de Saúde do Estado do Piauí (UG 170101) é a unidade gestora com mais notas no período, 110 acima do piso, somando R$ 23.104.660,68. Desse total, R$ 18.674.555,77 estão em material de consumo, ou seja, medicamentos, material médico-hospitalar e órteses e próteses, distribuídos em 88 notas.

As compras são feitas sobretudo por credenciamento, um sistema em que todos os fornecedores que cumprem os requisitos do edital podem ser contratados, sem disputa de preço entre eles. Aparecem no extrato como “não aplicável” no campo de modalidade de licitação.

As maiores desse grupo são R$ 1.122.950,00 à Distrimed Comércio e Representações Ltda por medicamentos hospitalares, R$ 1.103.809,10 e R$ 1.099.066,80 à Evolução Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda por material médico-hospitalar e R$ 918.356,80 à Padrão Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Aparecem ainda 13 notas por inexigibilidade vinculadas a contratos identificados no extrato com a sigla CredSUS, destinadas a órteses, próteses e materiais especiais, engenharia clínica, lavanderia hospitalar e locação de equipamentos médicos.

A maior nota isolada do Fundo de Saúde no período é a 2026NE22933, de 12 de agosto, com R$ 167.461,46 à Brito & Soares Ltda pelo contrato 54/2026, de esterilização de materiais cirúrgicos no Hospital Getúlio Vargas, referente a junho de 2026.

Outros números do período

A Secretaria do Saneamento Básico empenhou R$ 3.666.000,12 à Ancal Construções Ltda-ME pela implantação de sistema de abastecimento de água em oito localidades da zona rural de Teresina, entre elas o Assentamento 8 de Março, El Shaday, Coroatá e Morro do Papagaio, com recursos de convênio com a União e sem contrato informado no extrato (2026NE00509, SEI 00226.000072/2026-50).

A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí empenhou R$ 1.777.083,88 à Receita Federal, referentes a obrigações patronais da folha de pagamento de julho de 2026.

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer emitiu 10 notas acima do piso, somando R$ 1.744.928,35, quase todas por concorrência e destinadas a construção de praças esportivas e quadras em municípios do interior, além de duas notas de mão de obra terceirizada.

A Secretaria da Assistência Social empenhou R$ 732.615,00 e R$ 422.760,00 à Social Solutions Tecnologia Ltda pelo contrato 28/2024, por inexigibilidade, sendo a segunda nota registrada como Despesas de Exercícios Anteriores referente ao período de julho a dezembro de 2025.

Os Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica empenharam R$ 330.529,36 à Carnaúba Comunicação e Publicidade Ltda, pelo contrato 29/2023, por inexigibilidade, como complemento pelos serviços de retransmissão direta do Canal Educação nos meses de abril e maio.

Órgãos de controle

Esta reportagem solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento em curso a respeito da dispensa de licitação do contrato 017/2026 entre a Secretaria da Fazenda e a ETIPI, do Termo de Fomento 02/2026 da Secretaria dos Esportes e das notas empenhadas em contratos cuja vigência aparece encerrada no extrato do Portal da Transparência.

Esta reportagem solicita ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí posição sobre os mesmos pontos.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Fazenda, a ETIPI, a Secretaria dos Esportes, o Instituto de Desenvolvimento Social Batgol, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Secretaria do Turismo, a Secretaria da Cultura, a Coordenadoria da Juventude, a Secretaria da Infraestrutura, a Secretaria dos Transportes, a Secretaria da Educação, a Secretaria do Saneamento Básico e as empresas citadas nesta reportagem.

O espaço está aberto e as respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que chegarem à redação.