Onze contratações de artistas publicadas no mesmo dia por três órgãos do governo. Uma empresa levou R$ 450 mil sozinha. Um dos contratos foi publicado três dias depois do show já ter acontecido

Jornalista Trabulo Neto Registro profissional 0002880/PI

O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 154/2026, publicado em 12 de agosto de 2026, traz onze contratações diretas de shows artísticos. Somadas, chegam a R$ 1.575.999,99.

As contratações estão espalhadas por três órgãos do governo estadual: a Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV), a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) e a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL).

Nenhuma passou por licitação. Todas usam o mesmo caminho legal, a inexigibilidade prevista no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratar artista sem disputa quando ele é consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

A lista completa

Uma cidade, R$ 800 mil, cinco processos

José de Freitas concentra R$ 800 mil dos R$ 1,5 milhão. São cinco contratações para a mesma “Tradicional Festa do Vaqueiro” e para a vaquejada do município, todas na data de 12 de agosto de 2026.

Quatro processos são da Coordenadoria da Juventude: 00343.000614/2026-58 (R$ 350 mil), 00343.000613/2026-11 (R$ 100 mil) e 00343.000609/2026-45 (R$ 100 mil). Dois são da Secretaria da Cultura: 00022.002438/2026-11 (R$ 100 mil) e 00022.002406/2026-16 (R$ 150 mil).

Cada contratação foi tratada como um processo separado, em dois órgãos diferentes, para a mesma festa e a mesma data.

Uma empresa, três contratos, R$ 450 mil

A empresa K S L Limitada, CNPJ 39.976.525/0001-00, aparece três vezes na mesma edição do diário oficial:

R$ 300.000,00 pela Secretaria da Cultura (contrato 331/2026, processo 00022.002457/2026-48) R$ 100.000,00 pela Coordenadoria da Juventude (contrato 244/2026, processo 00343.000609/2026-45) R$ 49.999,99 pela Secretaria da Cultura (contrato 329/2026, processo 00022.002450/2026-26)

Total: R$ 449.999,99 em um só diário.

O contrato de R$ 49.999,99

O contrato nº 329/2026 da Secretaria da Cultura, para os Festejos do Bairro Mafrense em Teresina, foi fechado em R$ 49.999,99. Um centavo abaixo de R$ 50 mil. O valor aparece assim no termo de ratificação e no extrato do contrato, publicados nas páginas 110 e 111.

O show em Ribeira do Piauí que o documento diz ser em Teresina

A maior contratação da Secretaria da Cultura na edição, R$ 300 mil, tem uma contradição dentro do próprio texto. O termo de ratificação nº 331/2026 e o extrato do contrato nº 331/2026, ambos na página 108, dizem, literalmente:

“para atender ao evento FESTA DO VAQUEIRO EM RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, no município de Teresina – PI, no valor de R$ 300.000,00”

Ribeira do Piauí fica no sudeste do Estado. Teresina é a capital. Os dois documentos repetem a mesma redação, o que afasta a hipótese de erro isolado em uma única publicação.

O show que aconteceu antes de o contrato ser publicado

O contrato nº 215/2026 da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, no valor de R$ 100 mil, contratou a Asaphee Show & Eventos para a XXXII Festa do Vaqueiro de Nazaré do Piauí (processo 00132.001602/2026-26).

A cronologia está no próprio documento, publicado nas páginas 140 e 141:

Assinatura do contrato: 7 de agosto de 2026 Prazo de execução: 9 de agosto de 2026 Publicação no diário oficial: 12 de agosto de 2026

O show ocorreu três dias antes de o contrato aparecer no diário oficial. O mesmo documento fixa prazo de vigência de um ano para um evento que se esgota em um único dia.

Dinheiro de qual gaveta

Os quatro contratos da Coordenadoria da Juventude correm na classificação orçamentária 14.422.0104.6163. Na tabela oficial do orçamento público, a função 14 é “Direitos da Cidadania” e a subfunção 422 é “Direitos Individuais, Coletivos e Difusos”.

O contrato da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas corre na classificação 08.813.0101.6176. A função 08 é “Assistência Social”.

Todos os contratos da Coordenadoria da Juventude e o da CENDFOL usam a fonte 500, que são recursos livres de impostos, o dinheiro que o Estado pode aplicar onde decidir.

Quem é o artista

Nenhum dos onze termos de ratificação publicados identifica o artista contratado. Todos nomeiam apenas a empresa que intermedia a apresentação.

A inexigibilidade do artigo 74, inciso II, exige que o artista seja consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Sem o nome do artista no documento, não é possível ao leitor conferir esse requisito nem comparar o cachê com o praticado no mercado.

Uma empresa com dois CNPJs no mesmo processo

No processo SEI 00343.000592/2026-26, da Coordenadoria da Juventude, a empresa RD Produções & Serviços Ltda aparece com dois números de CNPJ diferentes, nas páginas 208 e 209 da mesma edição.

No termo de ratificação da inexigibilidade nº 237/2026: CNPJ 61.275.720/0001-54. No extrato do contrato nº 240/2026: CNPJ 07.033.486/0001-03.

O valor é o mesmo nos dois documentos, R$ 200 mil, para show em São Raimundo Nonato no dia 28 de agosto de 2026.

Avaliação

É avaliação desta redação que o desdobramento de uma mesma festa municipal em cinco processos administrativos distintos, distribuídos entre dois órgãos estaduais, retira da vista do cidadão o valor total gasto no evento e merece apuração pelos órgãos de controle.

É avaliação desta redação, ainda, que a divergência de CNPJ no mesmo processo impede saber qual empresa foi habilitada, contratada e será paga, e que a ausência do nome do artista nos termos de ratificação inviabiliza a conferência do requisito legal que autoriza a contratação sem licitação.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Coordenadoria Estadual da Juventude para saber por que a mesma festa de José de Freitas foi dividida em processos separados, qual o valor total destinado ao evento e qual o CNPJ correto da RD Produções & Serviços Ltda. O espaço está aberto e a resposta será publicada na íntegra.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Cultura para saber em qual município ocorre o evento contratado pelo valor de R$ 300 mil, como foi definido o valor de R$ 49.999,99 e quais artistas correspondem a cada contrato. O espaço está aberto e a resposta será publicada na íntegra.

A Rádio Calçada procura a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer para saber por que o extrato do contrato nº 215/2026 foi publicado depois da realização do show. O espaço está aberto e a resposta será publicada na íntegra.

A reportagem procura ainda as empresas K S L Limitada, RD Produções & Serviços, Taty Girl Gravações, FT Shows, Diamond Music, Raffa Produções, DS Shows, Asaphee Show & Eventos e o contratado Arnaldo Lopes Pereira Neto. As manifestações serão publicadas na íntegra.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) a análise das onze contratações diretas de shows publicadas no Diário Oficial nº 154/2026, com atenção à concentração em José de Freitas, à divergência de CNPJ no processo 00343.000592/2026-26 e à classificação orçamentária utilizada.