O show foi em 25 de junho. O empenho saiu 49 dias depois, por procedimento indenizatório, pela Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária. Foi um dos R$ 850 mil em shows sem licitação num dia de R$ 15.951.982,76.
Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí empenhou R$ 300 mil no dia 13 de agosto de 2026 para pagar uma banda que se apresentou nos Festejos de São Pedro, em Teresina, no dia 25 de junho. O pagamento foi feito por procedimento indenizatório, o caminho usado pela administração quando o serviço já foi prestado sem contrato formal antes. Não há contrato informado no extrato do Portal da Transparência. A despesa foi lançada na ação orçamentária “Piauí Produtivo na Agricultura Familiar”, dentro da subfunção Extensão Rural.
Essa foi uma das três notas de shows e eventos emitidas naquele dia, todas por licitação inexigível, somando R$ 850 mil.
No total, o governo do Piauí emitiu 300 notas de empenho em 13 de agosto de 2026, somando R$ 15.951.982,76. Deste total, 35 notas ficaram acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e somaram R$ 15.111.935,95, ou 94,73% do dinheiro do dia. As outras 265 notas, de valor menor, são em sua maioria diárias: foram 204 notas de diárias civis e militares no dia.
Empenho é o primeiro passo do gasto público. É o momento em que o Estado separa o dinheiro do orçamento e assume o compromisso de pagar. Ainda não é o pagamento, mas é o registro que mostra para onde o dinheiro público está sendo direcionado.
Shows e eventos: R$ 850 mil em três notas, todas por inexigibilidade
Três notas de empenho do dia tratam de contratações artísticas e de eventos, todas por licitação inexigível, somando R$ 850.000,00. Inexigibilidade é a contratação sem disputa entre empresas, permitida por lei quando o objeto é considerado exclusivo.
A nota 2026NE00835, de R$ 300.000,00, foi emitida pela Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária em favor da empresa K S L Limitada, CNPJ 39.976.525/0001-00. A observação da nota registra que se trata de pagamento, por meio de procedimento indenizatório, referente à contratação de banda para apresentação artística durante os Festejos de São Pedro realizados no dia 25 de junho de 2026, em Teresina. O processo é o SEI 00240.001972/2026-36. Não há contrato informado no extrato do Portal. O empenho foi emitido 49 dias depois do show. Procedimento indenizatório é o caminho usado pela administração para pagar um serviço que já foi prestado sem que houvesse contrato formal antes.
A despesa foi classificada na ação orçamentária “Piauí Produtivo na Agricultura Familiar”, dentro da subfunção Extensão Rural, e a fonte de recursos é a de impostos não vinculados, ou seja, dinheiro livre do Tesouro estadual.
A nota 2026NE00362, de R$ 300.000,00, é da Coordenadoria da Juventude, ligada à Governadoria, e tem como credora a Asaphee Show e Eventos Ltda, CNPJ 30.465.989/0001-70. O objeto registrado é a 5ª Pega de Boi no Limpo, em Agricolândia. O contrato registrado no sistema Siafe sob o número 26104581 foi publicado em 3 de agosto de 2026, com vigência de 31 de julho de 2026 a 31 de janeiro de 2027, no valor de R$ 300.000,00. O processo é o SEI 00343.000589/2026-11. A mesma empresa já havia recebido R$ 135.934,00 do Estado em 5 de agosto de 2026, em outro evento.
A nota 2026NE00993, de R$ 250.000,00, é da Secretaria da Cultura e tem como credora a Bonde do Brasil Promoções e Edições Musicais Ltda, CNPJ 16.809.891/0001-61. O objeto é a apresentação da banda nos Festejos do Município de Itaueira, realizados em 5 de agosto de 2026. A observação da nota cita o Contrato nº 315/2026, mas o campo de número de contrato do extrato do Portal está em branco. O processo é o SEI 00022.002177/2026-30.
R$ 467 mil pagos sem contrato prévio
Além do show pago por via indenizatória, o dia registra outra despesa acima do piso paga por fora do fluxo normal de contratação.
A nota 2026NE23005, de R$ 167.310,00, foi emitida pelo Fundo de Saúde do Estado do Piauí em favor da G.N. Serviços Ltda, CNPJ 26.124.617/0001-02. A observação registra pagamento por via indenizatória referente à locação de máquinas impressoras durante o período de setembro de 2024 a julho de 2025, no Hospital de Oeiras. O documento cita o Despacho Decisório nº 302/2025/IND/GAB/SESAPI-PI. O processo é o SEI 00012.043242/2025-15. Não há contrato informado no extrato do Portal. A despesa foi classificada no elemento Despesas de Exercícios Anteriores, que é a rubrica usada para pagar contas de anos passados.
Somadas, as duas notas indenizatórias do dia acima do piso chegam a R$ 467.310,00.
Quase metade do dinheiro grande do dia é empréstimo
Dezenove notas do dia, somando R$ 6.760.041,81, foram pagas com a fonte “Recursos de Operações de Crédito”. Isso equivale a 44,73% de tudo que o Estado empenhou acima do piso de R$ 50 mil naquele dia. Operação de crédito é empréstimo. O dinheiro entra hoje e é devolvido depois, com juros, pelos cofres estaduais.
Praticamente todas essas notas citam o mesmo contrato de financiamento, o de número 40/00117-2, identificado nos documentos como PROMAIS I. O destino é pavimentação, praças, pistas de caminhada e sistemas de abastecimento de água.
A maior nota de empenho de todo o dia está nesse grupo. É a 2026NE00543, de R$ 2.138.522,93, emitida pela Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural em favor da Construtora Solução Ltda, CNPJ 24.667.970/0001-03. O objeto é a pavimentação asfáltica de 23.236,00 m² no município de Itaueira, dentro do contrato 027/2025, registrado no Portal com valor total de R$ 48.618.300,59 e vigência de 13 de maio de 2026 a 13 de maio de 2027. O processo é o SEI 00317.000737/2026-14. Itaueira aparece duas vezes no dia: na pavimentação e no show dos festejos municipais, empenhados por secretarias diferentes.
Outras obras empenhadas com dinheiro emprestado no mesmo dia:
- R$ 774.667,85 à Ícaro Guedes Alcoforado Costa Eireli, CNPJ 36.563.839/0001-85, segunda medição da pavimentação em paralelepípedo de 10.372,40 m² em Curralinhos, contrato 043/2026, SEI 00317.000547/2026-99.
- R$ 617.169,19 à Projetti Soluções em Engenharia Ltda, CNPJ 20.868.814/0001-50, primeira medição da implantação de cinco sistemas de água na zona rural de Floriano, Oeiras, Bela Vista do Piauí e Paes Landim, contrato 153/2026, SEI 00224.000815/2026-10.
- R$ 582.571,41 à Monte Claro Construções Ltda, CNPJ 14.190.481/0001-50, primeira medição da pavimentação de 6.167,80 m² em São Francisco do Piauí, contrato 090/2026, SEI 00317.000753/2026-07.
- R$ 506.450,71 à JDN Empreendimentos Urbanos Ltda, CNPJ 24.400.713/0001-00, trigésima sétima medição do contrato 87/2024, referente a 3.480,00 m² de pavimentação em Corrente. O contrato está registrado no Portal com valor total de R$ 67.529.489,23. O processo é o SEI 00319.002708/2026-69.
- R$ 890.327,77 em três notas à F B Serviços Ltda, CNPJ 59.485.521/0001-29, para pavimentação em Teresina, sistema de abastecimento com chafariz em Várzea Branca e bombeamento solar em Nova Santa Rita. Uma dessas notas, a 2026NE00556, de R$ 296.311,20, está sem número de contrato informado no extrato do Portal, embora a observação cite o contrato nº 155/2026.
Saúde concentra R$ 3,8 milhões
O Fundo de Saúde do Estado emitiu 55 notas no dia, somando R$ 3.858.601,48. Três chamam atenção pelo valor.
A nota 2026NE22404, de R$ 1.209.900,90, vai para a Prime Consult. e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ 05.340.639/0001-30, referente ao fornecimento de combustível na competência de junho de 2026, pelo contrato 38/2026, registrado no Portal com valor total de R$ 11.235.277,08. O documento cita o 1º Termo de Apostilamento ao contrato. O processo é o SEI 00012.035330/2026-24. A despesa está classificada no elemento Material de Consumo, embora o título do contrato registrado no Portal seja “Gerenciamento de Frota e abastecimento”.
A nota 2026NE22948, de R$ 1.049.999,92, vai para a MedSafe Soluções em Saúde Ltda, CNPJ 45.444.571/0001-53, referente ao mês de julho de 2026 de uma plataforma de gerenciamento e treinamento de hospitais e profissionais da linha de cuidado ao trauma. O contrato 49/2025 está registrado no Portal com valor total de R$ 12.599.999,04 e vigência de 25 de março de 2026 a 25 de março de 2027. O processo é o SEI 00012.042011/2026-75. O objeto do contrato registrado no extrato descreve serviços “de natureza singular e exclusiva”, expressão associada à contratação sem disputa, mas o tipo de licitação registrado na nota é Pregão.
A nota 2026NE22963, de R$ 305.399,76, vai para a Medical Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 14.361.780/0001-00, por inexigibilidade, para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, dentro do credenciamento nº 0012. O processo é o SEI 00012.039596/2026-46.
Terceirização: R$ 1,03 milhão para a mesma empresa em três órgãos
A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ 10.013.974/0001-63, aparece em 11 notas do dia 13 de agosto, somando R$ 1.036.200,57, distribuídas entre o Fundo de Saúde, a Secretaria da Educação e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí.
As duas maiores são do Fundo de Saúde e se referem a julho de 2026: R$ 458.532,79 pelos serviços no Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar, com base no contrato 01/2022 e seu sexto termo aditivo, processo SEI 00012.041537/2026-38; e R$ 399.477,78 pelos serviços na sede da Secretaria da Saúde, com base no contrato 198/2021 e seu oitavo termo aditivo, processo SEI 00012.041555/2026-10. A Educação empenhou R$ 100.208,99 pelo contrato 111/2023, processo SEI 00011.061570/2026-94.
Educação: transporte escolar de 2021, poltronas e conta de água
A nota 2026NE27294, de R$ 597.579,95, vai para a Coração de Mãe Locadora de Veículos Ltda, CNPJ 08.250.014/0001-75, pelo transporte escolar do Lote 1 da 1ª Gerência Regional de Educação. O empenho é referente aos meses de fevereiro a maio de 2026, ou seja, um serviço prestado no primeiro semestre e empenhado em agosto. O contrato citado é o 201/2021, registrado no Portal com valor total de R$ 32.878.343,95 e vigência atual até 8 de dezembro de 2026. O processo é o SEI 00011.078801/2025-18.
A nota 2026NE27380, de R$ 808.125,00, vai para a Flexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda, CNPJ 04.869.711/0001-58, para aquisição de poltronas para auditório. A compra foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 20/2022, do Pregão Eletrônico nº 10/2022 da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins, com base no 2º Termo Aditivo ao contrato 094/2023. O contrato está registrado no Portal com valor total de R$ 4.040.625,00. O processo é o SEI 00011.001445/2025-44. A fonte é de recursos não vinculados de impostos.
A nota 2026NE27330, de R$ 612.216,58, é o pagamento do consumo de água das escolas estaduais em julho de 2026 à Águas do Piauí SPE S.A., CNPJ 58.425.324/0001-51, a concessionária que assumiu o saneamento no Estado. O empenho é por licitação inexigível, não tem contrato informado no extrato do Portal e usa como fonte as transferências do FUNDEB, complementação da União, modalidade VAAT. O processo é o SEI 00011.060256/2026-94.
A nota 2026NE27379, de R$ 57.070,00, vai para a NECTAR, CNPJ 04.521.441/0001-90, pela plataforma digital de ensino de inglês do ensino médio, contrato registrado no Portal sob o código 24001234, com valor total de R$ 54.395.472,80 e vigência de 19 de abril de 2026 a 19 de abril de 2027. O processo é o SEI 00011.055015/2026-23.
Aeródromos: R$ 650 mil em contratos de 2021
O Gabinete Militar emitiu duas notas para a A M Construtora Ltda, CNPJ 25.276.511/0001-61, pela manutenção e conservação dos sítios aeroportuários dos aeródromos do Estado. São R$ 480.000,00 pelo contrato 006/2021-GAMIL, região Centro-Sul, registrado com valor total de R$ 11.208.657,30, processo SEI 00015.000027/2026-81; e R$ 170.000,00 pelo contrato 007/2021-GAMIL, região Centro-Norte, registrado com valor total de R$ 7.814.839,94, processo SEI 00015.000038/2026-61. Ambos os contratos foram publicados em 28 de abril de 2021 e estão com vigência prorrogada até 28 de abril de 2027.
Dois contratos assinados na semana e empenhados no mesmo dia
A nota 2026NE02062, de R$ 565.000,00, é da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a Fundação Pró-Natureza, CNPJ 02.618.445/0001-65, pela elaboração do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo e de Combate a Incêndios Florestais, no âmbito do Projeto Pilares II. A observação da nota registra tratar-se de contratação direta de consultoria. O contrato 54/2026 foi publicado em 6 de agosto de 2026, com vigência a partir de 4 de agosto. O empenho saiu sete dias depois da publicação. O tipo de licitação registrado no extrato é “Não aplicável”. O processo é o SEI 00130.003616/2026-02.
A nota 2026NE00227, de R$ 391.425,64, é da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para a Pavcon Construtora Ltda, CNPJ 15.747.692/0001-03, pela manutenção preventiva e corretiva, reforma e ampliação da sede da TV Antares em Picos. O contrato foi publicado em 12 de agosto de 2026, com vigência a partir de 10 de agosto, e o empenho saiu no dia seguinte à publicação. O campo de número de contrato no extrato do Portal está em branco. O processo é o SEI 00322.000265/2026-12.
Como o dia se divide
Por modalidade de contratação, as 300 notas do dia se distribuem assim: R$ 6.600.683,28 em concorrência, R$ 6.141.037,16 em pregão, R$ 1.874.334,94 em licitação inexigível, R$ 1.149.368,03 em “não aplicável”, R$ 161.059,35 em dispensa de licitação e R$ 25.500,00 em suprimento de fundos. Somadas, dispensa e inexigibilidade chegam a R$ 2.035.394,29, ou 12,76% do dia.
Sete notas acima do piso, somando R$ 2.160.208,99, foram emitidas sem contrato informado no extrato do Portal.
Por órgão, os maiores volumes do dia ficaram com a Secretaria da Saúde, com R$ 3.858.601,48, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, com R$ 3.743.966,67, a Secretaria da Educação, com R$ 2.793.355,87, e a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com R$ 1.707.169,42.
Aviso ao leitor
A extração usada nesta edição foi feita no próprio dia 13 de agosto de 2026, às 12h21, horário de Teresina. O dia estava em andamento e o Portal continua carregando notas de forma retroativa, o que significa que os números do dia 13 podem crescer nas próximas extrações.
O mesmo arquivo mostra esse efeito nos dias anteriores. Na extração do dia 12 de agosto, o dia 10 aparecia com 526 notas e R$ 47.901.083,08. Nesta extração, o mesmo dia 10 aparece com 552 notas e R$ 68.280.267,81, uma diferença de mais de R$ 20 milhões. O dia 12 passou de 318 notas e R$ 42.618.388,49 para 402 notas e R$ 51.696.757,10. É avaliação desta redação que a carga retroativa de notas dificulta o acompanhamento do gasto público em tempo real e reduz a utilidade prática do Portal para o cidadão.
Contraditório
A Rádio Calçada abre espaço às secretarias e órgãos citados nesta edição, à Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, à Coordenadoria da Juventude, à Secretaria da Cultura, à Secretaria da Saúde, à Secretaria da Educação, à Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, à Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao Gabinete Militar e à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí, e também às empresas mencionadas, para que apresentem suas versões sobre os empenhos aqui relatados. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí a análise das contratações artísticas pagas por procedimento indenizatório, das despesas empenhadas sem contrato informado no extrato do Portal e dos empenhos emitidos poucos dias após a publicação dos respectivos contratos.
Nota sobre o Portal da Transparência
Todos os dados desta edição foram extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí. A base de empenhos permanece sujeita a alterações e carregamentos retroativos que não são sinalizados ao usuário, e nem todos os órgãos e entidades estaduais têm suas despesas publicadas no Portal.
