Quase 79% do reforço publicado no diário oficial de 12 de agosto, R$ 6,6 milhões, estão na rubrica que paga tributos da própria estatal. Na mesma edição, o governo anula R$ 63,4 milhões da linha usada para capitalizar empresas do Estado
Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
A Águas e Esgoto do Piauí S/A, a Agespisa, está entre as beneficiárias de dois dos cinco decretos de crédito suplementar publicados na edição suplementar nº 154/2026 do diário oficial, de 12 de agosto de 2026. A unidade orçamentária 21212, classificada na função 17, de saneamento, recebe R$ 8.428.797,78.
O maior volume está no Decreto nº 24.674, processo SEI nº 0025860292, página 13, que abre crédito suplementar de R$ 45.073.029,70 custeado por excesso de arrecadação, ou seja, por receita que entrou acima do previsto no orçamento. Os valores destinados à unidade são:
| Natureza de despesa | Significado | Valor |
|---|---|---|
| 3.3.90.47 | obrigações tributárias e contributivas | R$ 6.622.600,35 |
| 3.3.90.39 | serviços de terceiros, pessoa jurídica | R$ 1.552.936,35 |
| 3.1.90.11 | vencimentos e vantagens fixas | R$ 216.127,72 |
| 3.3.90.47, em outra fonte | obrigações tributárias e contributivas | R$ 18.775,04 |
| 3.1.90.13 | obrigações patronais | R$ 13.276,98 |
Outros R$ 5.081,34 aparecem no Decreto nº 24.671, processo SEI nº 0025860268, página 2.
Quase 79% do total destinado à estatal está na rubrica de obrigações tributárias e contributivas, que é a linha usada para pagamento de tributos e contribuições devidos pela própria empresa.
O reforço ocorre depois da mudança no modelo de prestação do serviço no Estado. Levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos do Portal da Transparência identificou R$ 898.668.600,19 em 135 aportes de capital do Estado na Agespisa entre 27 de janeiro de 2023 e 17 de dezembro de 2025, dos quais R$ 741.226.600,00, ou 82,5%, tiveram origem em operações de crédito. O ano de 2025 concentrou R$ 520,4 milhões. A concessionária Águas do Piauí, criada a partir do Contrato nº 648/2024, passou a receber recursos do Estado a partir de 18 de junho de 2025. Em 2026, o mesmo levantamento não identificou aportes de capital na estatal.
Na mesma edição do diário oficial, o Decreto nº 24.675, página 24, anula R$ 63.461.386,07 da rubrica “Participação do Estado no Capital de Empresas Estatais”, que é justamente a linha usada para os aportes, e transfere o valor para obras.
O diário oficial não informa a que se referem os tributos cobertos pelos R$ 6,6 milhões, nem a que título a estatal segue recebendo recursos do Tesouro estadual depois da concessão. As duas perguntas foram enviadas ao governo.
É avaliação desta redação que a combinação entre a anulação de R$ 63,4 milhões da rubrica de capitalização das estatais e o reforço de R$ 8,4 milhões na Agespisa, majoritariamente para quitação de tributos, indica mudança na forma de sustentar financeiramente a empresa depois da concessão, e que essa mudança precisa ser explicada.
O outro lado
A Rádio Calçada envia perguntas à Agespisa, à Secretaria de Saneamento Básico e à Secretaria do Planejamento sobre quais tributos serão quitados com os R$ 6,6 milhões, sobre a situação fiscal da empresa após a concessão, sobre o quadro de pessoal remanescente e sobre o destino do passivo da estatal. O espaço está à disposição para publicação integral das respostas.
Controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas o exame da destinação dos recursos suplementados na unidade orçamentária 21212 pelos Decretos nº 24.671 e nº 24.674, com verificação da natureza dos débitos tributários da estatal e do enquadramento dos repasses após a assinatura do Contrato nº 648/2024.
