Em 10 de março de 2026, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, autor do Blog do Luís Pablo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foram apreendidos equipamentos utilizados em seu trabalho jornalístico, entre eles celulares, computador e disco rígido. Em abril, Moraes autorizou a devolução dos equipamentos depois que a Polícia Federal informou ter realizado a extração dos dados considerados necessários à investigação.

A investigação teve origem em reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. Dino nega qualquer irregularidade. Segundo as autoridades, porém, a apuração não se limita às reportagens e envolve suspeitas relacionadas ao monitoramento de deslocamentos e à segurança do ministro e de seus familiares.

Em 11 de agosto de 2026, a Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário estadual Raimundo Soares Cutrim, apontado pela investigação como fonte do jornalista, e contra o advogado e ex-secretário municipal de São Luís Diogo Diniz Lima.

Segundo informações divulgadas sobre a investigação, os investigadores chegaram a Cutrim depois de acessar dados do WhatsApp Web que estavam no notebook apreendido de Luís Pablo em março. Diogo Diniz Lima também é apontado como informante.

É aqui que começa a questão que interessa à imprensa — e não apenas a Luís Pablo.

A reação institucional foi imediata.

Alexandre de Moraes afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas que não pode servir de proteção para práticas criminosas. O presidente do STF, Edson Fachin, por sua vez, reafirmou a importância do direito ao sigilo da fonte e defendeu que eventual investigação de ilícitos não deve atingir a atividade jornalística legítima. Entidades como ABERT, ANJ, ANER e Abraji manifestaram preocupação com os efeitos das medidas para a liberdade de imprensa.

Traduzindo o vocabulário jurídico para o leitor: o sigilo da fonte está no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. O dispositivo assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Em 2009, ao julgar a ADPF 130, o Supremo declarou que a antiga Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e reafirmou a proteção constitucional à liberdade de imprensa. A própria jurisprudência do STF relaciona essa proteção ao direito de informar, produzir e divulgar notícias e ao resguardo do sigilo da fonte.

É avaliação desta redação que existe uma questão que não pode ser ignorada.

Se a identidade de uma fonte jornalística é descoberta a partir da análise do conteúdo existente dentro do equipamento de trabalho de um jornalista, o debate deixa de ser apenas sobre quem praticou determinado ato ilícito. Passa a envolver também o método utilizado pelo Estado para chegar à informação protegida.

A porta pode ser outra. O efeito sobre a fonte pode ser o mesmo.

E convém lembrar para quem essa garantia existe.

O sigilo da fonte não protege apenas o jornalista. Protege o cidadão que fala com ele.

É o servidor que fotografa um documento.

É o médico que denuncia a falta de insumos.

É o técnico que aponta um contrato suspeito.

É o funcionário que decide contar o que viu porque acredita que aquilo precisa chegar ao conhecimento público.

Sem a garantia de que sua identidade será preservada, muitos simplesmente não falarão.

A pergunta é : qual foi o caminho utilizado para descobrir quem era essa fonte?

Quando o alvo de uma investigação é localizado dentro do material de trabalho de um jornalista, é necessário discutir a necessidade da medida, sua proporcionalidade e a existência de outros meios para chegar à informação sem atingir o núcleo da atividade jornalística.

Esse é o ponto central.

Porque investigar um possível crime é uma coisa.

Investigar a atividade jornalística é outra.

E quando as duas coisas aparecem dentro do mesmo procedimento, o cidadão precisa conseguir enxergar claramente onde termina uma e começa a outra.

Também existe uma questão institucional que merece ser discutida.

O caso envolve diretamente um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, enquanto outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes, atua como relator da investigação e autorizou as medidas. O episódio gerou divergências públicas dentro do próprio tribunal sobre a necessidade de uma análise colegiada.

Em casos que envolvem simultaneamente liberdade de imprensa, sigilo de fonte, investigação criminal e integrantes da própria Corte, quanto maior a transparência possível sobre os fundamentos da decisão, maior a segurança para a própria Justiça.

É avaliação desta redação, por fim, que o verdadeiro teste está na coerência.

A garantia constitucional não pode mudar de tamanho conforme o jornalista seja simpático ou antipático a quem está no poder.

Quem defendeu o sigilo da fonte quando operações judiciais atingiram jornalistas e suas fontes em outros governos precisa defendê-lo agora.

E quem relativiza essa garantia hoje terá dificuldade para exigir sua proteção amanhã.

Precedentes funcionam assim.

Muitas vezes começam sendo aplicados contra alguém de quem parte da sociedade não gosta.

O problema é que, depois de criados, eles permanecem.

Respondendo ao título: sim, o sigilo da fonte está em risco.

Não porque o artigo 5º da Constituição tenha sido revogado.

Não foi.

O risco está em outra parte: na possibilidade de que a proteção constitucional passe a depender, caso a caso, do modo como uma investigação acessa o material de trabalho de um jornalista.

Para uma grande redação, talvez isso pareça uma discussão distante.

Para uma redação pequena, pode ser uma questão de sobrevivência.

Porque o custo desse precedente não será necessariamente pago pelas grandes redações de Brasília.

Pode ser pago aqui.

No telefone que deixará de tocar.

Na mensagem que deixará de chegar.

No servidor que decidirá não falar.

E na informação que nunca chegará ao leitor.