Com a nota emitida em 6 de agosto, a Construtora Solução acumula R$ 6,12 milhões em duas estradas no entorno da mineradora Lion Mining e R$ 17,44 milhões em empenhos do Estado só neste mês. No mesmo dia, o governo do Piauí empenhou R$ 10,6 milhões para pagar juros e amortização da própria dívida
Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
O governo do Piauí emitiu 117 notas de empenho em 14 de agosto de 2026, somando R$ 24.469.557,76, segundo extração do Portal da Transparência feita nesta sexta-feira, cujo último registro é das 10h21. Trinta e nove dessas notas ficaram acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e concentraram R$ 24.003.961,10, ou 98,10% do valor do dia.
A maior nota de contrato do dia foi a 2026NE00367, de R$ 3.004.828,85, emitida pela Secretaria da Infraestrutura em favor da Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03).
O empenho paga a primeira medição da pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente na zona rural de Piripiri, trecho da PI-235 até o assentamento Sertão de Dentro, com um subtrecho que sai do entroncamento da PI-235 e vai até a Mineradora Lion Mining. São 4,472 quilômetros de extensão e 35.776 metros quadrados de pavimentação.
O contrato é o 063/2026-SEINFRA, no valor total de R$ 5.687.305,57. O extrato do Portal registra publicação em 7 de agosto de 2026 e início de vigência em 5 de agosto. A nota de empenho da primeira medição saiu em 14 de agosto.
Sete dias separam a publicação do contrato do empenho da primeira medição da obra.
Medição é a etapa em que a fiscalização do Estado atesta quanto da obra já foi executado, para liberar o pagamento correspondente. Empenhar a primeira medição sete dias depois da publicação do contrato não é, por si só, irregular: a lei não fixa prazo mínimo entre um ato e outro, e a execução pode ter começado a partir da ordem de serviço. O que o extrato do Portal registra é o intervalo, não a data de início dos trabalhos nem o percentual medido.
É avaliação desta redação que um intervalo tão curto entre a publicação de um contrato e o atesto da primeira parcela de obra pede documentação de acompanhamento acessível ao cidadão, especialmente em obra bancada por empréstimo.
Duas estradas no entorno da mesma mineradora
Em 6 de agosto, a mesma Secretaria da Infraestrutura emitiu a nota 2026NE00339, de R$ 3.118.285,39, também em favor da Construtora Solução. Aquele empenho se refere à primeira medição da pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo da rodovia que liga o entroncamento da Lion Mining Mineradora, em Piripiri, ao povoado Formosa, com 8,96 quilômetros de extensão. O contrato registrado no extrato tem valor total de R$ 8.556.228,97 e está identificado na observação da nota como contrato 057/2026-SEINFRA. Processo SEI 00114.000318/2026-51.
Somadas, as duas notas chegam a R$ 6.123.114,24 em oito dias, nas duas frentes de pavimentação no entorno da mineradora.
A Lion Mining é citada nas duas notas como referência geográfica dos trechos, na descrição do objeto lançada pela própria secretaria. Esta redação não afirma que a mineradora tenha qualquer relação com a contratação ou com a execução das obras.
Em agosto de 2026, até esta sexta-feira, a Construtora Solução aparece na base de empenhos do Estado com 12 notas somando R$ 17.449.511,29.
As duas obras de Piripiri têm como fonte “Recursos de Operações de Crédito” e trazem na observação a referência ao contrato de financiamento PROMAIS I, número 40/00117-2, junto ao Banco do Brasil. A modalidade registrada é concorrência.
Veículos locais já apontaram o empresário Felipe de Santana Machado, sócio da Construtora Solução, como próximo ao governador Rafael Fonteles. Esta redação registra a informação com atribuição à imprensa local e não estabelece qualquer relação entre esse fato e as contratações aqui descritas.
R$ 10,6 milhões só para pagar a dívida no mesmo dia
O maior bloco isolado de gasto de 14 de agosto não foi obra nem remédio. Os Encargos Gerais do Estado, unidade que centraliza os compromissos financeiros do Tesouro estadual, emitiram oito notas somando R$ 10.645.166,47, equivalentes a 44,35% de tudo o que o Estado empenhou acima do piso naquele dia.
Desse total, R$ 6.069.149,88 são juros e R$ 4.576.016,59 são amortização, ou seja, abatimento do valor principal tomado emprestado. Todas as oito notas têm como fonte “Recursos não Vinculados de Impostos”, o dinheiro mais livre do orçamento, aquele que o Estado aplica onde quiser e que também banca saúde, educação e segurança. De cada R$ 100 empenhados nessa fonte no dia, R$ 75 foram para bancos.
As oito notas se dividem entre quatro contratos de dívida:
BNDES, contrato 10100010 (PROINVEST), de 17 de dezembro de 2012, vigência registrada até 15 de janeiro de 2032 e valor total de R$ 624.639.291,89. Juros de R$ 3.133.140,80 (2026NE00945) e amortização de R$ 2.365.400,23 (2026NE00944).
BNDES, contrato 10100007 (PEF II), de 21 de dezembro de 2009, vigência até 15 de janeiro de 2029 e valor total de R$ 259.199.999,64. Juros de R$ 234.285,82 (2026NE00943) e amortização de R$ 687.854,01 (2026NE00942).
Os dois contratos do BNDES correm no processo SEI 00009.000279/2026-99.
Banco de Brasília, contrato 002282/2021 (BRB Rodovias II), de 26 de novembro de 2021, vigência até 26 de novembro de 2031 e valor total de R$ 97.000.000,00. Juros de R$ 1.435.932,86 (2026NE00941) e amortização de R$ 1.010.416,67 (2026NE00940).
Banco de Brasília, contrato 001361/2020 (BRB Rodovias), de 2 de dezembro de 2020, vigência até 2 de dezembro de 2035 e valor total de R$ 83.000.000,00. Juros de R$ 1.265.790,40 (2026NE00939) e amortização de R$ 512.345,68 (2026NE00938).
Os dois contratos do BRB correm no processo SEI 00009.000628/2026-72.
Para efeito de comparação, o Fundo de Saúde do Estado empenhou R$ 3.264.953,51 em 31 notas no mesmo dia, incluindo medicamentos e material médico-hospitalar. O pagamento da dívida foi 3,3 vezes maior.
R$ 1,67 milhão para saúde itinerante sem contrato informado no extrato
A nota 2026NE23053, de R$ 1.674.362,65, foi emitida pelo Fundo de Saúde em favor do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste, o IDENE (CNPJ 20.124.920/0001-29).
O empenho saiu por dispensa de licitação, classificado no elemento “Contribuições” e sem contrato informado no extrato do Portal. A observação registra que se trata da primeira parcela do segundo termo aditivo ao Termo de Celebração 171/2025-SIGRP, para operacionalização de ações de saúde itinerante de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres de pele, próstata e colo do útero nos doze territórios que compõem as macrorregiões do Estado. Processo SEI 00012.066889/2024-34, cujo assunto registrado é a seleção de organização da sociedade civil para essas ações. A fonte é “Outros Recursos Vinculados à Saúde”.
R$ 266 mil em eventos sem licitação, um deles empenhado no dia seguinte à publicação do contrato
Duas notas contrataram apresentações artísticas por inexigibilidade de licitação, somando R$ 266.000,00.
A maior é a 2026NE00646, de R$ 190.000,00, emitida pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer em favor da LL Vilas Eventos Ltda (CNPJ 27.673.878/0001-44), para o evento de aniversário do município de Luís Correia. Contrato 205/2026, no valor total de R$ 190.000,00, publicado em 27 de julho. A despesa foi classificada na ação “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário”, subfunção Lazer. Processo SEI 00132.001389/2026-52.
A segunda é a 2026NE00996, de R$ 76.000,00, da Secretaria da Cultura para a Raffa Produções e Estruturas Ltda (CNPJ 54.705.289/0001-73), pela contratação das bandas Forró Bandido e Cibery Amorim nos Festejos de Curralinhos, marcados para 23 de agosto. O contrato 332/2026 tem publicação registrada em 13 de agosto e o empenho saiu em 14 de agosto, um dia depois. Processo SEI 00022.002555/2026-85. Em agosto, a Raffa Produções soma cinco notas e R$ 416.000,00.
Secretarias empenham praças, quadras e ruas fora da sua área finalística
Seis notas da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, somando R$ 2.045.891,32, foram emitidas para obras urbanas classificadas na ação “Implantação e Melhoramento da Infraestrutura”, subfunção “Promoção da Produção Agropecuária”:
- R$ 670.935,00 à Sabino Empreendimentos Ltda (2026NE00534), quadra poliesportiva em Monsenhor Gil, contrato 056/2026
- R$ 329.266,52 à E. Ramos Bento Construções (2026NE00544), pavimentação na zona urbana de Altos, contrato 092/2025
- R$ 286.817,61 à mesma E. Ramos Bento (2026NE00535), pavimentação de ruas em Teresina, contrato 058/2026
- R$ 240.013,05 à E. Ramos Bento (2026NE00547), pavimentação de ruas em Teresina, contrato 041/2026
- R$ 238.445,32 à M E Construtora Ltda (2026NE00546), pavimentação em Paes Landim, contrato 082/2026
O mesmo padrão aparece em outras pastas. A Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica empenhou R$ 549.329,90 à CALC Construtora Ltda (2026NE00561) pela segunda medição de uma reforma de infraestrutura esportiva em Madeiro, contrato 102/2026, classificada na ação “Fortalecimento da Infraestrutura da Agricultura Familiar Irrigada” e na subfunção “Infraestrutura Urbana”. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico empenhou R$ 298.067,07 à Geobras Empreendimentos Ltda (2026NE00354) pela construção de um portal de entrada e uma praça recreativa em Coivaras, contrato 01/2026, na ação “Promoção e Atração de Investimentos”, subfunção “Comercialização”.
Operações de crédito respondem por 29,40% do dia
Onze notas acima do piso, somando R$ 7.056.484,27, têm como fonte “Recursos de Operações de Crédito”, o que corresponde a 29,40% do valor empenhado acima de R$ 50 mil. Todas trazem na observação a referência ao contrato de financiamento PROMAIS I.
Além das duas obras de Piripiri, a maior é a 2026NE00562, de R$ 1.011.182,95, da Secretaria da Irrigação para a Ordem Construtora Ltda, primeira medição da implantação de sistemas de abastecimento de água nas localidades Abelha Branca, Beneditão, Brejinho, Catingueira, Inficado, Jabuti e Lagoa do Boi, na zona rural de Paes Landim. Contrato 127/2026, valor total de R$ 2.521.342,18.
Sete notas acima do piso sem contrato informado no extrato
Sete notas acima de R$ 50 mil não trazem número de contrato no extrato, somando R$ 4.277.500,66. Quatro são de natureza não contratual: duas de obrigações patronais recolhidas à Receita Federal, referentes à folha de julho (R$ 1.025.119,72 e R$ 630.052,55), e três repasses do programa PACTUE Extra 2026 a unidades escolares estaduais, com fonte FUNDEB VAAT, somando R$ 370.816,09.
Restam duas notas de despesa contratual sem contrato informado, somando R$ 2.251.512,30. Uma é a do IDENE, já detalhada. A outra é a 2026NE27413, de R$ 577.149,65, empenhada pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica em favor da Informóveis Distribuidora de Informática e Escritório Ltda-ME (CNPJ 13.015.273/0001-51). A observação classifica a despesa como pagamento indenizatório pelo fornecimento de microcomputadores e monitores às unidades escolares da SEDUC-PI, com base no Parecer Referencial PGE/PLC 09/2024. A modalidade registrada é pregão. Processo SEI 00011.078703/2024-08.
Pagamento indenizatório é o mecanismo usado quando o bem já foi entregue ou o serviço já foi prestado sem cobertura contratual ou de empenho prévios. Em agosto, a Informóveis soma três notas e R$ 1.009.539,65.
Contrato vencido e contrato de nove anos atrás
A nota 2026NE00563, de R$ 121.566,17, foi emitida pela Secretaria da Educação em favor da Brasão Vigilância e Segurança Ltda (CNPJ 19.923.146/0001-37), por serviços terceirizados de vigilância e segurança. O contrato registrado é o 058/2023, publicado em 21 de setembro de 2023, com vigência anotada no extrato de 19 de setembro de 2024 a 19 de setembro de 2025 e valor total de R$ 3.042.473,94. A vigência que consta no Portal encerrou há quase onze meses. Processo SEI 00011.061585/2026-52.
Em outro caso, a Secretaria do Turismo empenhou R$ 146.025,00 à Consplan Consultoria e Planejamento Ltda (2026NE00502), classificados como Despesas de Exercícios Anteriores, pelo contrato 233/2017, publicado em 6 de novembro de 2017. O objeto é a elaboração de estudos ambientais para a obra de infraestrutura urbana turística na orla da Praia de Pedra do Sal, em Parnaíba. Processo SEI 00153.000327/2024-13.
Fundo de Saúde e a Mega Comunicação
O Fundo de Saúde emitiu 31 notas no dia, somando R$ 3.264.953,51, a maior parte em compras de medicamentos e material médico-hospitalar por credenciamento, com destaque para R$ 479.282,14 à Distrimed Comércio e Representações (2026NE23047) e R$ 332.966,00 à Unilife Hospitalar (2026NE23046).
Entre as notas do Fundo aparece também a 2026NE23066, de R$ 74.560,59, em favor da Mega Comunicação Ltda (CNPJ 41.789.608/0001-24), pela confecção e fabricação de painéis e letreiros luminosos com instalação para a Secretaria da Saúde. Contrato 57/2026-SESAPI, valor total registrado no extrato de R$ 5.013.348,53, modalidade pregão, fonte Recursos não Vinculados de Impostos. Processo SEI 00012.037025/2026-77.
Aviso ao leitor sobre a base
A extração desta sexta-feira mostra novamente o Portal da Transparência carregando notas de forma retroativa, o que altera dias já fechados por esta série.
O dia 13 de agosto, que na extração de quinta-feira aparecia com 300 notas e R$ 15.951.982,76, agora consta com 461 notas e R$ 83.187.493,71. O dia 11 de agosto subiu de 760 para 771 notas.
O movimento também ocorre no sentido inverso. O dia 10 de agosto caiu de 552 para 547 notas e de R$ 68.280.267,81 para R$ 68.245.708,31. O dia 7 de agosto caiu de 681 para 672 notas. Os dias 4, 5 e 6 de agosto também perderam notas em relação a extrações anteriores.
Como o dia 14 foi extraído às 10h21, os números desta edição são parciais e devem crescer.
É avaliação desta redação que um portal de transparência que altera para mais e para menos registros de dias já encerrados, sem qualquer aviso ao usuário sobre a data de corte dos dados, entrega ao cidadão uma fotografia instável do gasto público.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento em curso a respeito dos pontos levantados nesta edição, em especial o empenho da primeira medição de obra sete dias após a publicação do contrato, o repasse por dispensa sem contrato informado no extrato e o empenho em contrato com vigência encerrada no registro do Portal.
Esta redação registra ainda que a instabilidade e a carga retroativa de dados no Portal da Transparência do Piauí prejudicam o controle social do gasto público e já foram objeto de cobrança anterior desta série.
Contraditório
A Rádio Calçada procura a Secretaria da Infraestrutura para esclarecimentos sobre a data da ordem de serviço, o percentual medido e a fiscalização das duas obras de Piripiri, e procura a Construtora Solução para manifestação sobre os mesmos pontos. Também são procuradas a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educação, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Secretaria da Cultura, a Secretaria do Turismo, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios e a Secretaria da Fazenda, além das demais empresas e entidades citadas. O espaço permanece aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.
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