A lei estabelece uma ordem para o gasto público: primeiro o processo, depois o contrato, depois a reserva do dinheiro, só então o serviço. Nas contratações artísticas do Estado, o diário oficial registra repetidamente a ordem inversa

Por Trabulo Neto

Todo gasto do governo segue uma sequência prevista em lei, e a sequência não é detalhe burocrático. Ela é o que permite que alguém, antes de o dinheiro sair, verifique se o preço é razoável e se a despesa cabe no orçamento.

A ordem é esta. Primeiro existe o processo administrativo, com a justificativa da contratação. Depois vem o contrato assinado e publicado no diário oficial. Em seguida, o empenho, que é o momento em que o Estado reserva o dinheiro para pagar aquele fornecedor. Só então o serviço é prestado, atestado e pago.

Na base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí e nas edições do diário oficial do Estado, as contratações de shows aparecem, repetidamente, com essa ordem invertida.

O show primeiro, o contrato depois

Em 14 de agosto de 2026, o Estado empenhou R$ 76 mil à Raffa Produções pelo contrato 332/2026, da Secretaria de Estado da Cultura, para os festejos de Curralinhos. O contrato havia sido publicado no diário oficial no dia anterior, 13 de agosto. Um dia entre a publicação e a reserva do dinheiro.

Poucos dias depois, o contrato 324/2026, com a mesma empresa, aparece com publicação três dias posterior à data da apresentação artística. No mês, a Raffa Produções soma R$ 416 mil.

Não é caso único. Quatro contratos da Diamond Music, somando R$ 385 mil, aparecem com publicação posterior à data dos eventos. Um contrato da RD Produções está na mesma situação. Em 18 de agosto, a base registrou uma apresentação do cantor Arnaldinho Netto cujo contrato foi publicado quatro dias depois do show, e uma apresentação do cantor Silva, no projeto Seis e Meia, empenhada na véspera do evento.

Quando o contrato é publicado depois do show, o documento que deveria autorizar a contratação passa a registrá-la. A decisão já havia sido tomada em outro lugar.

Quando não há contrato nenhum

Existe uma figura administrativa para pagar quem prestou serviço sem cobertura contratual. Chama-se pagamento indenizatório ou procedimento indenizatório, e sua razão de ser é evitar que o poder público fique com o serviço sem pagar. É instrumento excepcional, e cada uso deveria ser um episódio isolado.

Em 20 de agosto de 2026, o Portal registrou R$ 740 mil em shows pagos por essa via e sem contrato no extrato. Entre eles:

• R$ 450 mil por uma apresentação da cantora Mari Fernandez realizada em 26 de setembro de 2025, quase um ano antes do empenho
• R$ 90 mil à I C Z Gravações por uma vaquejada realizada em 9 de julho de 2023, três anos antes
• duas notas de R$ 100 mil da Secretaria de Estado do Turismo à JPSM Produções

Em 13 de agosto, a nota 2026NE00835 reservou R$ 300.000,00 da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária à K S L Limitada, CNPJ 39.976.525/0001-00, por procedimento indenizatório e sem contrato no extrato, referente a uma banda que se apresentou nos Festejos de São Pedro de 25 de junho de 2026, em Teresina. O empenho saiu 49 dias depois do evento. A despesa foi classificada na ação orçamentária “Piauí Produtivo na Agricultura Familiar”, subfunção Extensão Rural. Processo SEI 00240.001972/2026-36.

O mesmo mecanismo aparece fora da área artística. Em 13 de agosto, a nota 2026NE23005 reservou R$ 167.310,00 do Fundo Estadual de Saúde à G.N. Serviços por impressoras utilizadas de setembro de 2024 a julho de 2025 no hospital de Oeiras. Em 14 de agosto, a Informóveis recebeu R$ 577.149,65 como pagamento indenizatório por microcomputadores da Secretaria da Educação.

O crédito aberto sob medida

O registro mais direto de coincidência entre ato financeiro e contratação está em duas edições consecutivas do diário oficial do Estado.

Na edição 140/2026, página 99, foi publicado o Contrato 175/2026 da Secretaria de Estado do Turismo, no valor de R$ 750.000,00, por Inexigibilidade 150/2026, processo SEI 00153.000755/2026-16, para apresentação do cantor Xand Avião nos festejos de Canto do Buriti.

Na edição suplementar 139/2026 foi publicado o Decreto 24.642, de 22 de julho de 2026, que abriu crédito com valor, unidade orçamentária, fonte de recurso e natureza de despesa idênticos aos do contrato.

O Estado abriu o crédito exato para a despesa exata, no mesmo dia.

O empenho correspondente, a nota 2026NE00467, em favor da ALIC Participações, saiu em 4 de agosto. No mesmo dia, a nota 2026NE00478 reservou outros R$ 750 mil da Secretaria de Estado do Agronegócio à AD Produção Musical, pelo contrato 162/2026, para evento em Cocal da Estação. Somente naquele 4 de agosto, foram R$ 1,8 milhão em shows por inexigibilidade.

O cachê dividido em duas notas

Em 5 de agosto de 2026, as notas 2026NE00469 e 2026NE00470, da Secretaria de Estado do Turismo, reservaram em conjunto R$ 250 mil à MBS Produções, CNPJ 09.088.724/0001-03, pelo contrato 177/2026, para apresentação da banda Forrozão Tropykália em Isaías Coelho. O cachê aparece dividido em duas notas, com fontes de recurso distintas.

Em 7 de agosto, o mesmo padrão se repetiu com a mesma empresa, no contrato 176/2026, para apresentação em Angical do Piauí.

Dividir uma nota por fonte de recurso é procedimento contábil comum e não constitui, por si só, irregularidade. Esta redação registra o padrão e pergunta qual é o critério que determina a divisão.

O contrato que já venceu

A inversão da ordem tem uma variante: o empenho emitido em contrato cuja vigência registrada no Portal já terminou.

Em 6 de agosto de 2026, a nota 2026NE02571 reservou R$ 3.973.106,58 à Fundação Getúlio Vargas pelo contrato 051/2015, cuja vigência registrada no extrato do Portal se encerrou em 7 de outubro de 2018, lançada como Despesa de Exercícios Anteriores.

O caso não é isolado. Em 17 de agosto, duas notas em contratos com vigência vencida: Servfaz, no contrato 09/2023, vencido em 7 de julho de 2026, e Avant Engtech, no contrato 20/2021, vencido em 2 de setembro de 2022. Em 18 de agosto, sete notas somando R$ 4.953.201,04 na mesma situação, incluindo R$ 4.283.170,48 da Secretaria da Educação à F E L Construtora no contrato 072/2024, com vigência registrada encerrada em 5 de julho de 2026, uma delas como Despesa de Exercícios Anteriores por medição de 2025. Em 21 de agosto, quatro notas somando R$ 3.850.020,42, entre elas o contrato 185/2021 da LP Total Service, vencido em 1º de dezembro de 2022.

Em 12 de agosto, o Estado empenhou R$ 1.000.000,00 como Despesa de Exercícios Anteriores pelo contrato 27/99, de um sistema adutor no sudeste do Piauí. O contrato tem 27 anos.

O que isso significa

Cada um desses registros, isoladamente, comporta explicação administrativa. Atraso de publicação acontece em qualquer administração. Reconhecimento de dívida está previsto em lei. Prorrogação de vigência pode não ter sido lançada no sistema.

É avaliação desta redação que a repetição é o que muda a leitura.

Quando o contrato é publicado depois do serviço prestado, quando o crédito orçamentário é aberto sob medida no mesmo dia, quando um show é pago três anos depois da vaquejada e quando notas milionárias saem em contratos vencidos há anos, o processo formal deixa de ser o instrumento que decide a contratação e passa a ser o registro posterior de uma decisão tomada fora dele.

A Rádio Calçada pergunta às secretarias citadas quem autorizou cada apresentação artística antes da assinatura do contrato, e com base em qual documento.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Cultura, da Secretaria de Estado do Turismo, da Secretaria de Estado do Agronegócio, da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Raffa Produções, da Diamond Music, da RD Produções, da MBS Produções, da ALIC Participações, da AD Produção Musical, da JPSM Produções, da K S L Limitada, da I C Z Gravações, da G.N. Serviços, da Informóveis, da Fundação Getúlio Vargas, da Servfaz, da Avant Engtech, da F E L Construtora e da LP Total Service. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a publicação de contratos artísticos em data posterior à realização dos eventos e sobre a emissão de empenhos em contratos com vigência registrada como encerrada.