É a segunda contratação direta de grande porte da SEDUC com a mesma fundação de apoio em menos de um mês. Desta vez, o recurso é a complementação da União ao Fundeb.

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC) publicou em 25 de agosto de 2026 a ratificação da Dispensa de Licitação 04/2026 e o extrato do Contrato 062/2026, no valor de R$ 6.076.453,18, com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, a Fadex (CNPJ 07.501.328/0001-30). Os documentos estão nas páginas 156 e 157 da edição 163/2026, processo SEI 00011.034438/2026-18.

O objeto declarado é a execução de solução educacional integrada para dar continuidade, expandir e qualificar o Programa Seduc Tec, com elaboração de material pedagógico estruturado e capacitação de professores dos cursos técnicos de nível médio.

A base legal invocada é o artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, que permite contratar sem licitação instituição dedicada a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional. A ratificação é de 21 de agosto de 2026 e o contrato foi assinado em 24 de agosto. O prazo é de doze meses.

De onde sai o dinheiro

O extrato informa a fonte de recursos 542, que corresponde às transferências do Fundeb na modalidade complementação da União, o chamado VAAT. Esse é o dinheiro federal desenhado para chegar às redes com menor capacidade de investimento por aluno. É recurso carimbado para a ponta da educação básica.

A segunda vez em menos de um mês

Em agosto de 2026 a Rádio Calçada publicou que a SEDUC havia contratado, também por dispensa, o valor de R$ 55.835.330,90 sob o Contrato 61/2026, para o projeto de pesquisa aplicada educacional do programa Do Piauí para o Mundo, processo SEI 00011.044938/2026-50, com empenhos pagos em parte com recursos do Fundeb VAAT.

Com o Contrato 062/2026, a Secretaria da Educação soma duas contratações diretas de vulto com a mesma fundação de apoio em intervalo inferior a um mês.

A porta que foi aberta em 2023

O uso de fundação de apoio como executora de programas do Estado não é acidente administrativo. Em 11 de abril de 2023, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que sistematiza, no âmbito estadual, as relações entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação e as fundações de apoio. Na ocasião, segundo registro da própria Assembleia, o relator na Comissão de Constituição e Justiça defendeu que a finalidade era efetivar o princípio da eficiência, e o líder do governo afirmou que a mudança permitiria captar recursos de outras áreas.

Três anos depois, o instrumento aparece na Secretaria da Educação como caminho para contratação direta de programas do currículo do ensino médio estadual.

O desdobramento que já está na rua

A Rádio Calçada também vem acompanhando os editais publicados pela própria fundação para contratar pessoas físicas ligadas ao Seduc Tec, entre professores ministrantes, revisores, designers instrucionais e suporte operacional. Ou seja, o Estado contrata a fundação sem licitação, e a fundação seleciona os profissionais que executam a atividade.

O que a redação avalia

É fato que a SEDUC contratou a Fadex por dispensa de licitação em R$ 6.076.453,18. É fato que a fonte do recurso é a complementação da União ao Fundeb. É fato que essa é a segunda contratação direta de grande porte da secretaria com a mesma fundação em menos de um mês.

É avaliação desta redação que a repetição do instrumento em contratos sucessivos, com objetos amplos como solução educacional integrada, precisa vir acompanhada da publicação do plano de trabalho, dos preços unitários e do detalhamento das entregas, para que se possa aferir se o Estado está pagando pelo que recebe.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Educação do Piauí, da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex) e da Controladoria-Geral do Estado. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a análise da Dispensa 04/2026 e do Contrato 062/2026.